{"id":17693,"date":"2025-10-23T21:58:47","date_gmt":"2025-10-24T00:58:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/23\/cgu-defende-integracao-entre-orgaos-de-controle-e-policia-no-combate-ao-crime-organizado\/"},"modified":"2025-10-23T21:58:47","modified_gmt":"2025-10-24T00:58:47","slug":"cgu-defende-integracao-entre-orgaos-de-controle-e-policia-no-combate-ao-crime-organizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/23\/cgu-defende-integracao-entre-orgaos-de-controle-e-policia-no-combate-ao-crime-organizado\/","title":{"rendered":"CGU defende integra\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os de controle e pol\u00edcia no combate ao crime organizado"},"content":{"rendered":"

O avan\u00e7o e a sofistica\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es criminosas no Brasil exigem uma integra\u00e7\u00e3o maior entre os \u00f3rg\u00e3os de controle e os de investiga\u00e7\u00e3o, considera o ministro da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU<\/a>), Vin\u00edcius Marques de Carvalho. Ele avalia que a fronteira entre corrup\u00e7\u00e3o e crime organizado \u201cficou difusa\u201d, o que obriga o Estado a desenvolver novas formas de coopera\u00e7\u00e3o institucional e de intelig\u00eancia compartilhada.<\/p>\n

\u201cA gente vai tender a ver, num futuro n\u00e3o t\u00e3o distante, mais articula\u00e7\u00e3o entre a CGU, a Pol\u00edcia Federal, a Receita Federal e o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], porque essa agenda de supervis\u00e3o vai se conectar com a agenda de combate ao crime organizado\u201d, afirmou, nesta quinta-feira (23\/10), no XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Bras\u00edlia.<\/p>\n

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A megaopera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto<\/a>, deflagrada pela PF em parceria com a Receita Federal, \u00e9 um exemplo recente dessa nova configura\u00e7\u00e3o, segundo o ministro. A investiga\u00e7\u00e3o mirou um esquema bilion\u00e1rio de lavagem de dinheiro ligado ao crime organizado no setor de combust\u00edveis, revelando como organiza\u00e7\u00f5es criminosas t\u00eam usado empresas formalmente constitu\u00eddas e contratos com o poder p\u00fablico para movimentar recursos il\u00edcitos. Padr\u00e3o similar, de acordo com Carvalho, tem sido identificado em investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP), que apontam a infiltra\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es em empresas de transporte p\u00fablico, com suspeitas de pagamento de propina.<\/p>\n

\u201cO mercado de contratos p\u00fablicos, o mercado da economia formal, est\u00e1 sendo contaminado por esse chamado crime organizado tradicional. A consequ\u00eancia imediata \u00e9 que a agenda tradicional de controle de pol\u00edticas p\u00fablicas, de contratos e licita\u00e7\u00f5es, precisa incorporar em seus mecanismos de intelig\u00eancia elementos t\u00edpicos de investiga\u00e7\u00e3o criminal\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

Vin\u00edcius de Carvalho tamb\u00e9m defendeu que a seguran\u00e7a p\u00fablica seja entendida como condi\u00e7\u00e3o essencial para o exerc\u00edcio de outras garantias constitucionais. \u201cA seguran\u00e7a p\u00fablica tem uma dimens\u00e3o muitas vezes associada \u00e0 atividade policial, o que faz sentido. Mas a gente n\u00e3o pode deixar de perceber a seguran\u00e7a p\u00fablica dentro de uma gram\u00e1tica de direitos, porque o direito \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, ele \u00e9 um direito que, obviamente, \u00e9 um fim em si mesmo, mas ele \u00e9 um direito que garante acesso a outros direitos\u201d, disse.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m demonstrou otimismo com a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a> (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 18\/25), de autoria do governo, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. \u201c\u00c9 um modelo que vai constitucionalizar o sistema p\u00fablico de seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil num modelo de integra\u00e7\u00e3o federativa que vai demandar dos \u00f3rg\u00e3os de controle uma coes\u00e3o tamb\u00e9m em termos de an\u00e1lise e de foco na objetividade dos recursos e na efetividade de determinadas pol\u00edticas\u201d, disse.<\/p>\n

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Em linha com a fala do chefe da CGU, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), tamb\u00e9m presente no evento, afirmou que o enfrentamento \u00e0s grandes organiza\u00e7\u00f5es criminosas no s\u00e9culo XXI exige uma nova forma de pensar a seguran\u00e7a p\u00fablica, baseada em intelig\u00eancia integrada. \u201cA resposta do Estado n\u00e3o pode ser fragmentada. O combate a grandes organiza\u00e7\u00f5es criminosas exige coopera\u00e7\u00e3o internacional, intelig\u00eancia policial e integra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica transnacional\u201d, declarou.<\/p>\n

Fonseca destacou que o crime organizado se tornou t\u00e3o perigoso quanto o terrorismo e tem distorcido mercados e exercido poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico compar\u00e1vel ao de um \u201cEstado paralelo\u201d. Tamb\u00e9m alertou que novos desafios impostos pela economia digital, como o uso de criptomoedas e bancos transnacionais digitais, criam obst\u00e1culos adicionais \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Por outro lado, o ministro avalia que a press\u00e3o social por seguran\u00e7a tem levado, muitas vezes, \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o como resposta autom\u00e1tica, resultando na criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza e na manuten\u00e7\u00e3o de uma massa carcer\u00e1ria composta majoritariamente por jovens, negros e pobres. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 2015, um \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d no sistema penitenci\u00e1rio brasileiro, diante da viola\u00e7\u00e3o generalizada de direitos.<\/p>\n

Os ministros da CGU e do STJ participaram de painel sobre seguran\u00e7a p\u00fablica e os desafios do combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Tamb\u00e9m falaram no painel os advogados Gabriel Fonseca e Carolina Ferreira, e a professora Flaviane Barros, da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais (PUC-MG).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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