{"id":17692,"date":"2025-10-23T21:58:47","date_gmt":"2025-10-24T00:58:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/23\/como-empresas-do-simples-podem-evitar-perda-de-competitividade-com-a-reforma-tributaria\/"},"modified":"2025-10-23T21:58:47","modified_gmt":"2025-10-24T00:58:47","slug":"como-empresas-do-simples-podem-evitar-perda-de-competitividade-com-a-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/23\/como-empresas-do-simples-podem-evitar-perda-de-competitividade-com-a-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Como empresas do Simples podem evitar perda de competitividade com a reforma tribut\u00e1ria?\u00a0"},"content":{"rendered":"

O Simples Nacional<\/a>, regime de tributos que hoje congrega oito impostos, ser\u00e1 mantido pela reforma tribut\u00e1ria<\/a>, com algumas altera\u00e7\u00f5es, continuando uma op\u00e7\u00e3o para micro e pequenas empresas que faturam at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es ao ano.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, para quem adere ao Simples e trabalha oferecendo produtos e servi\u00e7os para outras empresas, o chamado business to business<\/em> (B2B), a reforma tribut\u00e1ria pode <\/span>gerar uma perda de competitividade<\/span><\/a> caso a empresa escolha recolher a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) dentro da sistem\u00e1tica do Simples.<\/span><\/p>\n

Isso porque, no novo sistema trazido pela reforma, as empresas podem tomar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ao comprar produtos e servi\u00e7os de fornecedores que aderem a outros regimes, como lucro real ou presumido.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cTalvez estar no Simples Nacional sem apurar o CBS e o IBS por fora seja uma perda de competitividade, porque a empresa n\u00e3o vai contratar um servi\u00e7o que n\u00e3o lhe d\u00ea cr\u00e9dito nessa aquisi\u00e7\u00e3o, vai ter uma diferen\u00e7a de 20% no pre\u00e7o\u201d, afirmou Pedro Schuch, diretor do TaxGroup, nesta quinta (23\/10) na Fenalaw 2025. Schuch foi um dos convidados de um painel que discutiu os impactos da reforma no setor de servi\u00e7os.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Segundo ele, para quem adere ao Simples e trabalha com B2B, a solu\u00e7\u00e3o para n\u00e3o perder competitividade no novo modelo pode ser fazer o pagamento do CBS e do IBS por fora do Simples, o que ser\u00e1 uma op\u00e7\u00e3o para as empresas. Dessa forma, quem contratar os servi\u00e7os ou comprar produtos pode tomar o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa op\u00e7\u00e3o vai ser o \u201cSimples Nacional H\u00edbrido\u201d, que permitir\u00e1 que as empresas recolham o CBS e o IBS no regime regular, portanto com al\u00edquotas mais altas, mas que permite receber cr\u00e9ditos e repass\u00e1-los aos clientes. Nesse modelo, o Simples continua abarcando outros impostos, como IRPJ e o CSLL.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por outro lado, a possibilidade de manter o Simples, incluindo o pagamento do CBS e o IBS por dentro do regime, \u00e9 uma forma de proteger as pequenas empresas que trabalham com B2C do aumento da al\u00edquota que vai afetar o setor de servi\u00e7os.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fora do Simples, o setor de servi\u00e7os ser\u00e1 um dos mais fortemente afetados pela reforma por conta da mudan\u00e7a de al\u00edquotas, que vai subir de no m\u00e1ximo 5% de ISS hoje para o novo valor geral, que deve ficar entre 26% e 28%, segundo a Receita Federal.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u201cA gente vem de uma tradi\u00e7\u00e3o no Brasil em que h\u00e1 essa distin\u00e7\u00e3o setorial de bens e servi\u00e7os, por causa da irrelev\u00e2ncia inicial de servi\u00e7os na base de arrecada\u00e7\u00e3o. Mas economicamente essa base s\u00f3 vem aumentando, vivemos em uma sociedade de servi\u00e7os com alto valor agregado\u201d, afirma ela.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s brasileiros nos acostumamos a ter uma subtributa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, afirmou Lina Santin, s\u00f3cia do Heleno Torres Advogados, durante o painel. \u201cA gente vem com esse regime de al\u00edquotas menores (3% de ICMS e 2% de ISS) e vai passar a pagar a mesma coisa que ind\u00fastria e com\u00e9rcio.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa mudan\u00e7a vem de uma busca pela justi\u00e7a fiscal e pela redu\u00e7\u00e3o da regressividade da tributa\u00e7\u00e3o, com um equil\u00edbrio maior dentro do sistema de consumo, afirmou. E no no B2B, disse ela, a gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para quem adquire o servi\u00e7o vai compensar esse aumento de al\u00edquota.\u00a0<\/span><\/p>\n

E o fato do Brasil depender tanto da tributa\u00e7\u00e3o do consumo da nossa base arrecadat\u00f3ria torna ainda mais importante que esse reequil\u00edbrio aconte\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

Santin e Schuch debateram o tema com Gabriel Abrantes, gerente jur\u00eddico da rede D\u2019Or S\u00e3o Luiz e B\u00e1rbara Neves, head de tribut\u00e1rio da Dexco.<\/span><\/p>\n

A mesa foi uma das nove discuss\u00f5es sobre direito tribut\u00e1rio no segundo dia da Fenalaw 2025. O evento tamb\u00e9m teve pain\u00e9is discutindo, entre outros, o futuro das holdings patrimoniais com a reforma, apresentado por Ana Cl\u00e1udia Utumi, s\u00f3cia do Utumi Advogados; e os impactos no agroneg\u00f3cio, com os advogados Jo\u00e3o Ricardo Dias de Pinho, s\u00f3cio do Dias de Pinho, F\u00e1bio Calcini, s\u00f3cio do Brasil Salom\u00e3o e Charles William McNaughton, head de consultoria tribut\u00e1ria da JBS.<\/span><\/p>\n

O cen\u00e1rio tribut\u00e1rio para plataformas digitais foi apresentado por Fabiana Carsoni, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Mariz de Oliveira.\u00a0<\/span><\/p>\n

Muito recentes no mercado, as plataformas enfrentam um cen\u00e1rio de inseguran\u00e7a jur\u00eddica no sistema atual de tributa\u00e7\u00e3o, afirmou Carsoni, com regras de ICMS que variam muito e com muita margem para interpreta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo ela, as regras estaduais frequentemente imputam responsabilidade tribut\u00e1ria \u00e0s plataformas com base na proximidade das transa\u00e7\u00f5es ou na falha de terceiros em emitir documentos fiscais, o que vai contra as regras do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n

Embora a Lei Complementar 214, que regula a reforma, tenha defini\u00e7\u00f5es mais claras, Carsoni disse que ainda persiste a preocupa\u00e7\u00e3o de que as plataformas sejam encarregadas de fiscalizar terceiros nos casos em que n\u00e3o tem controle total da opera\u00e7\u00e3o ou informa\u00e7\u00f5es precisas.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 qualquer plataforma que pode responder por tributo\u201d, afirmou. \u201cEla tem que ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e ela tem que desenvolver fun\u00e7\u00f5es essenciais. Ou seja, ela \u00e9 algu\u00e9m que tem uma vincula\u00e7\u00e3o relevante com o fato gerador.\u201d<\/span><\/p>\n

A Fenalaw tamb\u00e9m teve outros sete audit\u00f3rios, com programa\u00e7\u00e3o dedicada a Legal Business, Legal Operations, gest\u00e3o de departamento jur\u00eddico, governan\u00e7a e compliance e Intelig\u00eancia Artificial e Automa\u00e7\u00e3o, entre outros.\u00a0<\/span><\/p>\n

O evento, maior congresso de direito do pa\u00eds, acontece entre 22 e 24 de outubro em S\u00e3o Paulo.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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