{"id":17690,"date":"2025-10-23T19:04:57","date_gmt":"2025-10-23T22:04:57","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/23\/stf-tem-maioria-para-validar-nomeacao-de-parente-em-cargo-politico\/"},"modified":"2025-10-23T19:04:57","modified_gmt":"2025-10-23T22:04:57","slug":"stf-tem-maioria-para-validar-nomeacao-de-parente-em-cargo-politico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/23\/stf-tem-maioria-para-validar-nomeacao-de-parente-em-cargo-politico\/","title":{"rendered":"STF tem maioria para validar nomea\u00e7\u00e3o de parente em cargo pol\u00edtico"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) tem maioria de votos para validar a possibilidade de nomea\u00e7\u00e3o de parentes para cargos pol\u00edticos em governos, secret\u00e1rios municipais e estaduais ou ministros de Estado.<\/p>\n

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Os ministros discutem se a proibi\u00e7\u00e3o ao nepotismo abrange a nomea\u00e7\u00e3o de familiares para esse tipo de cargo, que tem natureza pol\u00edtica. At\u00e9 o momento, o placar \u00e9 de 6 a 1, com a maioria seguindo a posi\u00e7\u00e3o do relator, ministro Luiz Fux. O julgamento ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

Ainda falta a defini\u00e7\u00e3o de pontos sobre o assunto. Durante o julgamento, ministros fizeram sugest\u00f5es de que essa nomea\u00e7\u00e3o deva seguir algumas regras: qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e idoneidade moral para a fun\u00e7\u00e3o e proibi\u00e7\u00e3o do nepotismo cruzado.<\/p>\n

Houve tamb\u00e9m propostas para restringir a cargos de primeiro escal\u00e3o de governo essa possibilidade de nomear parentes e para explicitar que essa liberdade de nomea\u00e7\u00e3o n\u00e3o abrangeria a escolha de cargos em outros poderes, como chefia do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou integrantes de tribunais superiores.<\/p>\n

O tema em julgamento tem repercuss\u00e3o geral reconhecida. Com isso, o entendimento que vier a ser fixado pelos ministros dever\u00e1 ser aplicado a todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a em demandas semelhantes.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 analisada no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1133118. No caso concreto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP) questionou a validade de uma lei de 2013 do munic\u00edpio de Tup\u00e3 (SP) que deixou de proibir a nomea\u00e7\u00e3o de parentes de autoridades da cidade para o cargo de secret\u00e1rio municipal. Ao analisar a quest\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) declarou a inconstitucionalidade do dispositivo, por entender que a norma contraria a S\u00famula Vinculante 13 do STF, que pro\u00edbe o nepotismo em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

Essa s\u00famula foi editada pelo Supremo em 2008. A norma considera inconstitucional a nomea\u00e7\u00e3o, para cargo comissionado ou de confian\u00e7a, de c\u00f4njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau da autoridade p\u00fablica.<\/p>\n

Decis\u00f5es da Corte desde ent\u00e3o foram consolidando algumas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra da s\u00famula, como em casos de cargos de natureza pol\u00edtica.<\/p>\n

Votos<\/h3>\n

O relator do caso, ministro Luiz Fux, entendeu que a proibi\u00e7\u00e3o do nepotismo n\u00e3o se aplica aos cargos pol\u00edticos, desde que a nomea\u00e7\u00e3o cumpra requisitos de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e idoneidade moral e n\u00e3o se caracterize como nepotismo cruzado.<\/p>\n

O nepotismo cruzado ocorre quando h\u00e1 uma troca de nomea\u00e7\u00f5es de parentes em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos diferentes.<\/p>\n

Segundo Fux, essa posi\u00e7\u00e3o se baseia na jurisprud\u00eancia do Supremo e n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o a priori para nomea\u00e7\u00e3o em cargo pol\u00edtico.<\/p>\n

\u201cA mensagem do Supremo \u00e9 que a regra \u00e9 a possibilidade, e a exce\u00e7\u00e3o, a impossibilidade\u201d, afirmou. \u201cTamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 carta de alforria para nomear quem quer que seja se n\u00e3o houver aptid\u00e3o t\u00e9cnica\u201d.<\/p>\n

Seguiram o voto do relator os ministros Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.<\/p>\n

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Zanin sugeriu restringir as nomea\u00e7\u00f5es ao primeiro escal\u00e3o de governo. Mendon\u00e7a fez a proposta de que a nomea\u00e7\u00e3o n\u00e3o envolva os cargos em outros Poderes.<\/p>\n

A diverg\u00eancia foi aberta pelo ministro Fl\u00e1vio Dino. Para ele, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel admitir exce\u00e7\u00f5es \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o ao nepotismo. Conforme o magistrado, o STF deve seguir o caminho j\u00e1 estabelecido pelo Congresso na lei que alterou a lei de improbidade administrativa (14230\/2021), em que a pr\u00e1tica foi enquadrada como improbidade.<\/p>\n

\u201cO nepotismo \u00e9 banido at\u00e9 no setor privado. N\u00e3o conhecemos um banco em que o presidente \u00e9 pai e os diretores s\u00e3o netos e sobrinhos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Dino defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da S\u00famula Vinculante 13, sem exce\u00e7\u00f5es que permitiriam nomear familiares em determinadas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos para validar a possibilidade de nomea\u00e7\u00e3o de parentes para cargos pol\u00edticos em governos, secret\u00e1rios municipais e estaduais ou ministros de Estado. Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email Os ministros discutem se […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17690"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17690"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17690\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17690"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17690"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17690"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}