{"id":17683,"date":"2025-10-23T14:02:10","date_gmt":"2025-10-23T17:02:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/23\/por-que-queremos-uma-ministra-negra-no-stf\/"},"modified":"2025-10-23T14:02:10","modified_gmt":"2025-10-23T17:02:10","slug":"por-que-queremos-uma-ministra-negra-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/23\/por-que-queremos-uma-ministra-negra-no-stf\/","title":{"rendered":"Por que queremos uma ministra negra no STF"},"content":{"rendered":"

Nas \u00faltimas semanas, uma parcela consider\u00e1vel da sociedade vem pedindo ao presidente da Rep\u00fablica algo que est\u00e1 longe de ser simples, mas que \u00e9 urgente e necess\u00e1rio: a nomea\u00e7\u00e3o de uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, em seu artigo 101, caput, estabelece que os ministros do STF ser\u00e3o nomeados pelo presidente da Rep\u00fablica, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da escolha pela maioria absoluta do Senado<\/a>, dentre cidad\u00e3os com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de not\u00e1vel saber jur\u00eddico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada.<\/p>\n

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Temos, portanto, um desenho em que o Poder Executivo escolhe um membro do Poder Judici\u00e1rio, o que, inevitavelmente, traz um componente pol\u00edtico \u00e0 decis\u00e3o. No entanto, esse fator n\u00e3o esvazia o processo nem o contamina, pois a pol\u00edtica, nesse contexto, \u00e9 o espa\u00e7o em que se definem as prioridades de um pa\u00eds. Toda escolha p\u00fablica revela um projeto de na\u00e7\u00e3o e de futuro.<\/p>\n

Nesse sentido, organiza\u00e7\u00f5es civis, movimentos sociais e personalidades p\u00fablicas v\u00eam se unindo em torno de um pedido coletivo e leg\u00edtimo: que o pr\u00f3ximo nome escolhido para o STF seja o de uma mulher negra. E nomes n\u00e3o faltam.<\/p>\n

Entre eles, destacam-se L\u00edvia Vaz, promotora de Justi\u00e7a na Bahia e refer\u00eancia nacional na luta antirracista e feminista no Direito; Vera L\u00facia Ara\u00fajo Santana, advogada que j\u00e1 foi indicada duas vezes pelo STF \u00e0 lista tr\u00edplice para o Tribunal Superior Eleitoral; e Manuellita Hermes, procuradora federal e coordenadora-geral de Assuntos Internacionais e Judiciais do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos.<\/p>\n

Essas mulheres n\u00e3o apenas preenchem os requisitos constitucionais de not\u00f3rio saber jur\u00eddico e conduta ilibada, como tamb\u00e9m representam as m\u00e3es solo que enfrentam o sistema de justi\u00e7a brasileiro, as m\u00e3es que buscam respostas pela morte de seus filhos v\u00edtimas da viol\u00eancia contra corpos negros, as mulheres que se enfileiram nas portas dos pres\u00eddios como m\u00e3es e companheiras de homens encarcerados. Representam, sobretudo, os corpos de mulheres negras historicamente reduzidos a imagens de controle\u00a0 submissas, hipersexualizadas e objetificadas que, pela lente da interseccionalidade, carregam em si as m\u00faltiplas opress\u00f5es de g\u00eanero, ra\u00e7a e classe, mas tamb\u00e9m a luta da resist\u00eancia e da transforma\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Desse modo, a escolha de uma mulher negra para o STF ultrapassa o campo simb\u00f3lico e alcan\u00e7a o plano da repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Mais do que um gesto pol\u00edtico, seria a implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dos valores constitucionais, bem como a efetiva\u00e7\u00e3o da igualdade material, e n\u00e3o apenas formal. Essa nomea\u00e7\u00e3o corresponderia ainda aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil que reconhecem a necessidade de paridade de g\u00eanero e diversidade racial nos tribunais e \u00f3rg\u00e3os de c\u00fapula do sistema de Justi\u00e7a[1]<\/a>.<\/p>\n

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Ademais, \u00e9 evidente que h\u00e1 outros nomes com not\u00e1vel saber jur\u00eddico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada \u2013 e ningu\u00e9m negaria isso, por exemplo, em rela\u00e7\u00e3o ao ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>. Todavia, neste momento hist\u00f3rico, o que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 apenas compet\u00eancia t\u00e9cnica, mas a oportunidade de romper com a reprodu\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e estrutural do poder que, por s\u00e9culos, tem mantido os mesmos rostos e as mesmas vozes no topo das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Portanto, a escolha de uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal representa a ruptura com a pol\u00edtica dos compadres brancos, perpetradores e benefici\u00e1rios do poder patriarcal e heterossexual branco. Representa, tamb\u00e9m, a possibilidade de inaugurar um novo paradigma de Justi\u00e7a, um paradigma que considera quem at\u00e9 aqui foi mantido \u00e0 margem.<\/p>\n

Em s\u00edntese, uma ministra negra no STF n\u00e3o seria apenas um gesto pol\u00edtico: seria um passo civilizat\u00f3rio, um ato de coragem e coer\u00eancia com o pa\u00eds que queremos ser.<\/p>\n

_____________________________________________________________________<\/p>\n

[1]<\/a> A Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher (CEDAW, ONU, 1979); Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia (OEA, 2013); e a Agenda 2030 da ONU, especialmente o Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel n\u00ba 5 (Igualdade de G\u00eanero) e o ODS n\u00ba 16 (Paz, Justi\u00e7a e Institui\u00e7\u00f5es Eficazes).<\/p>\n

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