{"id":17681,"date":"2025-10-23T14:02:09","date_gmt":"2025-10-23T17:02:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/23\/tst-reconhece-validade-dos-turnos-ininterruptos-de-revezamento-do-grupo-stellantis\/"},"modified":"2025-10-23T14:02:09","modified_gmt":"2025-10-23T17:02:09","slug":"tst-reconhece-validade-dos-turnos-ininterruptos-de-revezamento-do-grupo-stellantis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/23\/tst-reconhece-validade-dos-turnos-ininterruptos-de-revezamento-do-grupo-stellantis\/","title":{"rendered":"TST reconhece validade dos turnos ininterruptos de revezamento do grupo Stellantis"},"content":{"rendered":"

Os ministros da 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>), em julgamento realizado nesta quarta-feira (22\/10), reconsideraram dois recursos interpostos pela Stellantis para reconhecer a validade dos turnos ininterruptos de revezamento, mesmo diante do cumprimento habitual de jornada superior a oito horas di\u00e1rias.<\/p>\n

O grupo, que re\u00fane grandes montadoras de autom\u00f3veis, como Fiat Chrysler Automobiles, Peugeot e Citro\u00ebn, buscava o admitir a regulamenta\u00e7\u00e3o do tema previsto em acordo coletivo, com fundamento no art. 7\u00ba, inciso XXVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

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Ao reexaminar o caso, os ministros decidiram aplicar o entendimento firmado no Tema de Repercuss\u00e3o Geral n\u00ba 1046 do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), que assegura a validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direitos trabalhistas, desde que n\u00e3o sejam indispon\u00edveis. A decis\u00e3o visa alinhar a jurisprud\u00eancia da 3\u00aa Turma ao posicionamento consolidado pela Suprema Corte.<\/p>\n

Acompanhando esse entendimento, o ministro relator Alberto Bastos Balazeiro afirmou, em seu voto, que reconsideraria o caso para aplicar o julgamento do RE 1.476.596\/MG, no qual o STF analisou recurso da pr\u00f3pria Stellantis \u00e0 luz do Tema 1046, reconhecendo a validade da norma coletiva firmada pela empresa.<\/p>\n

Dessa forma, Balazeiro conheceu e deu parcial provimento ao Recurso de Revista Patronal, reconhecendo viola\u00e7\u00e3o ao art. 7\u00ba, inciso XXVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, reformou o ac\u00f3rd\u00e3o regional e declarou v\u00e1lidos os turnos ininterruptos de revezamento pactuados em norma coletiva. Ainda, manteve a condena\u00e7\u00e3o da montadora ao pagamento das horas extraordin\u00e1rias que excederem 8h48 di\u00e1rias, conforme apura\u00e7\u00e3o em fase de liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ministro Ant\u00f4nio Fabr\u00edcio de Matos Gon\u00e7alves acompanhou o relator, destacando que a 6\u00aa Turma do TST tamb\u00e9m votou em conformidade com a jurisprud\u00eancia consolidada pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro L\u00e9lio Bentes Corr\u00eaa igualmente seguiu o voto do relator, e o caso foi julgado por unanimidade.<\/p>\n

Em 2017, a 3\u00aa Turma do TST havia rejeitado um dos recursos da montadora, considerando nula a norma coletiva que autorizava jornadas de at\u00e9 8h48min di\u00e1rias, por viola\u00e7\u00e3o ao art. 7\u00ba, inciso XIV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea jornada especial de seis horas para esse regime de trabalho. Na ocasi\u00e3o, a Corte entendeu que a amplia\u00e7\u00e3o da jornada s\u00f3 seria poss\u00edvel por negocia\u00e7\u00e3o coletiva, e apenas at\u00e9 o limite de oito horas di\u00e1rias, conforme a S\u00famula 423 do TST.<\/p>\n

Com o julgamento em repercuss\u00e3o geral do Tema 1046 no STF, que consagrou a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, e a recente decis\u00e3o no RE 1.476.596\/MG, que tratou especificamente do caso da Fiat e da validade dos acordos coletivos em turnos ininterruptos de revezamento com horas extras habituais, houve o pedido de retrata\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o anterior.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os ministros da 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento realizado nesta quarta-feira (22\/10), reconsideraram dois recursos interpostos pela Stellantis para reconhecer a validade dos turnos ininterruptos de revezamento, mesmo diante do cumprimento habitual de jornada superior a oito horas di\u00e1rias. O grupo, que re\u00fane grandes montadoras de autom\u00f3veis, como Fiat Chrysler […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17681"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17681"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17681\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17681"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17681"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17681"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}