{"id":17668,"date":"2025-10-23T04:25:04","date_gmt":"2025-10-23T07:25:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/23\/o-que-o-encerramento-da-adpf-709-tem-a-dizer-para-os-povos-indigenas\/"},"modified":"2025-10-23T04:25:04","modified_gmt":"2025-10-23T07:25:04","slug":"o-que-o-encerramento-da-adpf-709-tem-a-dizer-para-os-povos-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/23\/o-que-o-encerramento-da-adpf-709-tem-a-dizer-para-os-povos-indigenas\/","title":{"rendered":"O que o encerramento da ADPF 709 tem a dizer para os povos ind\u00edgenas?"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 26 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) concluiu um cap\u00edtulo hist\u00f3rico: a ADPF 709<\/a>, o primeiro processo estrutural da Corte. Proposta pela Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib<\/a>) em 2020, a a\u00e7\u00e3o denunciou a omiss\u00e3o do governo federal durante a pandemia da Covid-19<\/a> e buscou garantir medidas emergenciais de prote\u00e7\u00e3o aos povos ind\u00edgenas<\/a>, especialmente aos isolados e de recente contato, profundamente atingidos pela crise sanit\u00e1ria e pela invas\u00e3o de seus territ\u00f3rios.<\/p>\n

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Classificada como um dos processos mais relevantes do STF desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, a ADPF 709 firmou o protagonismo dos povos ind\u00edgenas para litigarem em nome pr\u00f3prio, conforme o art. 232 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>, diretamente na jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional, al\u00e9m de inaugurar a desintrus\u00e3o de invasores em oito terras ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia<\/a>: Yanomami, Munduruku, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayap\u00f3, Trincheira Bacaj\u00e1, Karipuna, Ararib\u00f3ia e Apyterewa.<\/p>\n

Esses territ\u00f3rios eram h\u00e1 anos alvo de organiza\u00e7\u00f5es criminosas que invadiam as terras para o garimpo, minera\u00e7\u00e3o ilegal, desmatamento e grilagem, pr\u00e1ticas que o Estado brasileiro, sobretudo sob a governan\u00e7a do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a>, negava-se a combater. O resultado: diversos ind\u00edgenas mortos, seja por confronto, contamina\u00e7\u00e3o por merc\u00fario ou pela sucumb\u00eancia \u00e0 Covid-19, mal\u00e1ria, infec\u00e7\u00f5es respirat\u00f3rias e desnutri\u00e7\u00e3o severa.<\/p>\n

Por conta dessas a\u00e7\u00f5es, o ex-presidente responde a processo por genoc\u00eddio perante o Tribunal Penal Internacional<\/a>, outro lit\u00edgio proposto pela Apib. A crise humanit\u00e1ria Yanomami revelou os preju\u00edzos da omiss\u00e3o estatal em proteger os povos ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia. Nesse sentido, a atua\u00e7\u00e3o do STF, como fiel protetor da Constitui\u00e7\u00e3o e das popula\u00e7\u00f5es vulnerabilizadas, literalmente, salvou a vida de centenas de ind\u00edgenas ao reafirmar sua fun\u00e7\u00e3o contramajorit\u00e1ria.<\/p>\n

Eis a pergunta que d\u00e1 origem ao presente artigo: o que isso tem a nos dizer? \u00c9 preciso compreender a import\u00e2ncia de elevar a autonomia e o protagonismo dos povos ind\u00edgenas nos espa\u00e7os institucionais, especialmente nos de poder pol\u00edtico e decis\u00f3rio. Sem a propositura da Apib, jamais teriam ocorrido os avan\u00e7os mencionados. A experi\u00eancia da ADPF 709 evidenciou a necessidade de dar cumprimento efetivo ao art. 232 da Constitui\u00e7\u00e3o, de forma a garantir maior autonomia ind\u00edgena e presen\u00e7a ativa em inst\u00e2ncias decis\u00f3rias.<\/p>\n

O segundo ponto diz respeito \u00e0 necessidade cont\u00ednua de demarca\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas. A desintrus\u00e3o s\u00f3 foi poss\u00edvel porque se tratava de \u00e1reas homologadas; contudo, n\u00e3o basta demarcar, \u00e9 preciso garantir prote\u00e7\u00e3o permanente, assegurando o usufruto exclusivo e a preserva\u00e7\u00e3o da natureza enquanto corpo-territ\u00f3rio das comunidades. O maior desafio com o encerramento do processo \u00e9 justamente a continuidade das desintrus\u00f5es e a sustentabilidade das a\u00e7\u00f5es finalizadas. Qual o resultado efetivo de uma mobiliza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica se n\u00e3o houver meios para impedir o retorno dos invasores?<\/p>\n

Nesse contexto, os povos ind\u00edgenas, sobretudo da Amaz\u00f4nia, alertam: \u00e9 necess\u00e1rio acompanhamento do STF sobre os oito territ\u00f3rios objeto da ADPF 709. Embora o relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, tenha mantido as opera\u00e7\u00f5es de desintrus\u00e3o apenas das Terras Yanomami e Uru-Eu-Wau-Wau, \u00e9 essencial assegurar id\u00eantico cuidado \u00e0s demais. O \u00eaxito do processo estrutural depende de resultados duradouros.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental garantir a participa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena em espa\u00e7os institucionais que tratam da retirada de invasores, como o Comit\u00ea Interministerial de Desintrus\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas, que h\u00e1 meses segue sem representantes ind\u00edgenas, apesar dos apelos do movimento nacional. \u00c9 imprescind\u00edvel que o conhecimento acumulado ao longo da ADPF 709 seja convertido em uma Pol\u00edtica Nacional de Desintrus\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas, robusta e efetiva.<\/p>\n

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A consequ\u00eancia jur\u00eddica mais evidente \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos atos de omiss\u00e3o e pelas viola\u00e7\u00f5es contra a vida dos povos ind\u00edgenas durante a pandemia, evidenciando que a coloniza\u00e7\u00e3o permanece como processo cont\u00ednuo e violento do Estado brasileiro. J\u00e1 responsabilizado pelos ataques \u00e0 democracia, deve agora responder pelas mais de mil mortes de ind\u00edgenas entre 2018 e 2022, sobretudo entre povos isolados e de recente contato.<\/p>\n

A ADPF 709, ao reafirmar a fun\u00e7\u00e3o contramajorit\u00e1ria do STF, revelou o alcance pol\u00edtico das omiss\u00f5es estatais. Sem o processo, popula\u00e7\u00f5es inteiras teriam sido dizimadas e a explora\u00e7\u00e3o criminosa das terras ind\u00edgenas seguiria impune, diante da neglig\u00eancia hist\u00f3rica do Estado. \u00c9 fundamental preservar os avan\u00e7os obtidos, especialmente em sa\u00fade e prote\u00e7\u00e3o territorial, mediante atua\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da Corte e pol\u00edticas de sustentabilidade p\u00f3s-desintrus\u00e3o.<\/p>\n

Respondendo \u00e0 pergunta do t\u00edtulo, o caso demonstra a import\u00e2ncia de ocupar espa\u00e7os institucionais, sobretudo jur\u00eddicos, diante do reiterado descumprimento dos arts. 231 e 232 da Constitui\u00e7\u00e3o. A jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional agora \u00e9 tamb\u00e9m campo de atua\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, o que refor\u00e7a a necessidade de forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de advogados e lideran\u00e7as ind\u00edgenas. O processo revelou as lacunas que persistem: invasores recorrentes, explora\u00e7\u00e3o ilegal e precariedade na sa\u00fade ind\u00edgena.<\/p>\n

Embora represente um marco ineg\u00e1vel para a prote\u00e7\u00e3o das comunidades, os povos ind\u00edgenas reiteram que a jornada pela efetiva\u00e7\u00e3o plena de seus direitos est\u00e1 longe de se encerrar. A carta do Povo Yanomami ao ministro Barroso, juntada aos autos, \u00e9 firme: \u201cainda h\u00e1 muito a ser feito. N\u00f3s ainda estamos sofrendo.\u201d O caso mostra que, mesmo como modelo, o processo estrutural precisa gerar pol\u00edticas preventivas e alcan\u00e7ar outras \u00e1reas cr\u00edticas, como Cachoeira Seca (PA) e Sarar\u00e9 (MT).<\/p>\n

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Dessa forma, o encerramento da ADPF 709 n\u00e3o significa o fim da luta, mas um apelo para que a Justi\u00e7a continue sendo pilar de garantia e efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos ind\u00edgenas. Como afirmou o ministro relator, um processo estrutural n\u00e3o busca resolver toda a situa\u00e7\u00e3o, mas inaugurar caminhos. Que suas palavras ecoem como compromisso permanente do Estado brasileiro com a vida, o territ\u00f3rio e a autonomia dos povos origin\u00e1rios.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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