{"id":17664,"date":"2025-10-22T23:12:35","date_gmt":"2025-10-23T02:12:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/22\/cotado-ao-stf-messias-acena-ao-legislativo-e-defende-respeito-a-espacos-dos-poderes\/"},"modified":"2025-10-22T23:12:35","modified_gmt":"2025-10-23T02:12:35","slug":"cotado-ao-stf-messias-acena-ao-legislativo-e-defende-respeito-a-espacos-dos-poderes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/22\/cotado-ao-stf-messias-acena-ao-legislativo-e-defende-respeito-a-espacos-dos-poderes\/","title":{"rendered":"Cotado ao STF, Messias acena ao Legislativo e defende respeito a espa\u00e7os dos Poderes"},"content":{"rendered":"

O advogado-geral da Uni\u00e3o,\u00a0 Jorge Messias<\/a>, disse nesta quarta-feira (22\/10) que os tribunais devem \u201cacatar as escolhas leg\u00edtimas feitas pelo legislador\u201d em temas que n\u00e3o envolvam direitos fundamentais ou procedimentos democr\u00e1ticos.<\/p>\n

Para Messias, o Judici\u00e1rio deve ser \u201cdeferente\u201d com a discricionariedade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ele tamb\u00e9m disse que, ao decidir os processos estruturais e complexos<\/a>, o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) deve \u201crespeitar os espa\u00e7os do Legislativo e do Executivo nas formula\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n

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\u201cEu me refiro a metas, planos e cronogramas impostos pelo Judici\u00e1rio, que devem ser tra\u00e7ados a partir de balizas desenhadas pelos outros Poderes e n\u00e3o pela originalidade da burocracia judicial\u201d, declarou.<\/p>\n

Messias \u00e9 o mais cotado para ser indicado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) ao STF, na vaga aberta pela aposentadoria antecipada de Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n

A fala foi feita durante mesa de abertura do XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Bras\u00edlia. O JOTA<\/span><\/strong> far\u00e1 a cobertura do evento que vai at\u00e9 quinta-feira (23\/10), e reunir\u00e1 autoridades dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n

Conforme o advogado-geral da Uni\u00e3o, as decis\u00f5es estruturais devem atender a aspectos or\u00e7ament\u00e1rios a que tamb\u00e9m est\u00e3o submetidos os outros Poderes. \u201cOrdens estruturais n\u00e3o podem ignorar as restri\u00e7\u00f5es fiscais, e tamb\u00e9m devem ser cautelosos em respeito ao pacto federativo. Planos estruturais formulados no \u00e2mbito judicial n\u00e3o podem engessar a pol\u00edtica, que \u00e9 mais din\u00e2mica que a realidade das nossas Cortes\u201d.<\/p>\n

Messias tamb\u00e9m afirmou que a\u00e7\u00f5es estruturais n\u00e3o s\u00e3o \u201cinst\u00e2ncias conciliat\u00f3rias\u201d do controle de constitucionalidade. \u201cO di\u00e1logo tem limites e eles est\u00e3o dados no texto constitucional. N\u00e3o se negocia com as prerrogativas dos poderes da Rep\u00fablica\u201d, declarou.<\/p>\n

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Poss\u00edveis mudan\u00e7as legislativas<\/h2>\n

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) destacou as mudan\u00e7as aprovadas pela C\u00e2mara no projeto que regula o julgamento de controle de constitucionalidade no STF, de sua relatoria. O texto foi enviado ao Senado nesta quarta-feira (22\/10).<\/p>\n

\u201cO projeto \u00e9 importante porque roteiriza os ritos e procedimentos do STF em rela\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00f5es de constitucionalidade, que eram apenas [regulados pela] jurisprud\u00eancia do Supremo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo o deputado, a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de entidades legitimadas a acionar o Supremo levar\u00e1 \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de processos na Corte. \u201cIsso diminui o n\u00famero de partidos que a todo momento traziam [ao STF] uma decis\u00e3o amplamente aprovada por grande maioria no processo legislativo e que era fruto de objeto de a\u00e7\u00f5es de partido com pouqu\u00edssima representatividade\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Outro ponto abordado pelo deputado foi relativo \u00e0s decis\u00f5es monocr\u00e1tica. \u201cRegulamentamos essas decis\u00f5es e nosso projeto restabelece aquilo que na minha opini\u00e3o \u00e9 fundamental. Precisamos ter esse instrumento na m\u00e3o do ministro do Supremo quando tiver necessidade e urg\u00eancia comprovada, mas n\u00e3o podemos usar isso como instrumento rotineiro\u201d, disse.<\/p>\n

Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) e ex-advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Levi do Amaral destacou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo gerado nas institui\u00e7\u00f5es a partir de decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Ele afirmou que o STF \u00e9 um tribunal \u201cmuito menos ativista do que sugere caricaturas\u201d. Segundo Levi, os exemplos de ativismo da Corte n\u00e3o s\u00e3o recentes.<\/p>\n

O conselheiro citou decis\u00e3o de 2002 sobre a coer\u00eancia entre coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias na elei\u00e7\u00e3o presidencial e nas elei\u00e7\u00f5es estaduais. \u201cGerou um di\u00e1logo, porque o Congresso n\u00e3o aceitou a decis\u00e3o e fez uma Emenda Constitucional dizendo que, na autonomia dos partidos, estava [a decis\u00e3o de] coligar com quem quisessem\u201d.<\/p>\n

Outros exemplos citados foram as decis\u00f5es sobre fidelidade partid\u00e1ria e financiamento de campanhas.<\/p>\n

Levi, por outro lado, listou decis\u00f5es do Supremo que n\u00e3o s\u00e3o ativismo, na sua concep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 ativismo a decis\u00e3o que criminalizou antisemitismo. E por consequ\u00eancia a decis\u00e3o que criminaliza a homofobia e a transfobia. Esses casos s\u00e3o a afirma\u00e7\u00e3o do \u00e2mago mais genu\u00edno dos direitos fundamentais. A toler\u00e2ncia, enquanto verdadeira aceita\u00e7\u00e3o do outro\u201d, declarou.<\/p>\n

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Para a advogada e professora do IDP Marilda Silveira, um dos desafios postos ao Supremo \u00e9 lidar com desarranjos institucionais, como o modelo atual de emendas parlamentares, de forma diferente com que trata os desarranjos de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Segundo ela, o atual formato de distribui\u00e7\u00e3o de recursos pelos parlamentares s\u00f3 \u00e9 bom para quem j\u00e1 tem poder, citando o alto \u00edndice de reelei\u00e7\u00e3o no \u00faltimo pleito municipal.<\/p>\n

\u201c\u00c1s vezes a manuten\u00e7\u00e3o do poder exige supress\u00e3o de direitos. \u00c9 t\u00e3o importante permitir que processos estruturais aconte\u00e7am em casos concretos e que eles possam se tornar precedentes objetivos para que chegue a resultado que interrompa a supress\u00e3o de direitos\u201d, declarou, a respeito da a\u00e7\u00e3o no STF sobre transpar\u00eancia das emendas.<\/p>\n

A especialista disse que todas as peti\u00e7\u00f5es apresentadas ao Supremo na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata das emendas, mencionam a finalidade eleitoral da distribui\u00e7\u00e3o dessa verba.<\/p>\n

\u201cEmbora n\u00e3o apontem diretamente onde est\u00e1 o problema eleitoral, ou qual problema sist\u00eamico. Porque de fato esse \u00e9 um problema complexo que n\u00e3o ser\u00e1 solucionado em um \u00fanico caso, n\u00e3o vai permitir nexo de causalidade\u201d, afirmou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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