{"id":17663,"date":"2025-10-22T21:01:36","date_gmt":"2025-10-23T00:01:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/22\/stf-vice-que-assume-por-pouco-tempo-pode-se-candidatar-para-segunda-eleicao-consecutiva\/"},"modified":"2025-10-22T21:01:36","modified_gmt":"2025-10-23T00:01:36","slug":"stf-vice-que-assume-por-pouco-tempo-pode-se-candidatar-para-segunda-eleicao-consecutiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/22\/stf-vice-que-assume-por-pouco-tempo-pode-se-candidatar-para-segunda-eleicao-consecutiva\/","title":{"rendered":"STF: vice que assume por pouco tempo pode se candidatar para segunda elei\u00e7\u00e3o consecutiva"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) decidiu, por 6 votos a 4, nesta quarta-feira (22\/10), que o vice que assumir por breve per\u00edodo o posto do titular por decis\u00e3o judicial n\u00e3o fica ineleg\u00edvel para uma segunda elei\u00e7\u00e3o consecutiva. Contudo, o julgamento ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo porque os ministros precisam definir se haver\u00e1 ou n\u00e3o prazo espec\u00edfico para configurar exerc\u00edcio do mandato e, consequentemente, gerar a inelegibilidade \u2013 h\u00e1 3 correntes abertas: sem prazo, 15 dias e 90 dias.<\/p>\n

A discuss\u00e3o \u00e9 feita no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1355228, e tem repercuss\u00e3o geral reconhecida. Ou seja, o entendimento fixado dever\u00e1 ser aplicado a todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a em processos semelhantes.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/h3>\n

No caso concreto, o prefeito reeleito de Cachoeira dos \u00cdndios (PB) contesta decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral que rejeitou sua candidatura por entender que a situa\u00e7\u00e3o configura um terceiro mandato consecutivo. O pol\u00edtico havia substitu\u00eddo o chefe do Executivo municipal por 8 dias em 2016 no per\u00edodo de 6 meses antes da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O relator do caso, ministro Nunes Marques, prop\u00f4s fixar um prazo de 90 dias para que, caso o vice assuma o posto do titular por decis\u00e3o judicial, n\u00e3o fique ineleg\u00edvel. O per\u00edodo pode ser usado para o pol\u00edtico avaliar o cen\u00e1rio e decidir se deixa o cargo ou se permanece nele.<\/p>\n

Segundo o relator, uma vis\u00e3o sistem\u00e1tica da Constitui\u00e7\u00e3o demanda levar em conta a diferen\u00e7a entre a perman\u00eancia indevida no poder e as situa\u00e7\u00f5es em que a assun\u00e7\u00e3o ao cargo se d\u00ea de modo \u201cmeramente formal ou prec\u00e1rio\u201d, como nos casos de uma decis\u00e3o liminar da Justi\u00e7a, e que n\u00e3o t\u00eam capacidade de comprometer a isonomia do pleito.<\/p>\n

\u201cO caso mais sintom\u00e1tico talvez esteja na situa\u00e7\u00e3o de que, no fim do mandato em ano eleitoral, ocorre fen\u00f4meno ins\u00f3lito em que todos na linha sucess\u00f3ria rejeitam ocupar a cadeira de chefe do executivo, marcando viagens de \u00faltima hora e n\u00e3o sofrer estigma de se tornar ineleg\u00edvel\u201d, afirmou.<\/p>\n

O ministro refor\u00e7ou que seu entendimento n\u00e3o se aplica \u00e0s sucess\u00f5es que ocorram por morte ou ren\u00fancia do titular do cargo. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o vice assume definitivamente o posto, que passa a ser exercido como mandato efetivo.<\/p>\n

Seguiram o relator a favor de manter a elegibilidade do vice que assume por breve per\u00edodo a mando de decis\u00e3o judicial os ministros Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Gilmar Mendes. \u201cSe for por ordem judicial, o vice tem direito e obriga\u00e7\u00e3o de assumir, independentemente de prazo, e isso n\u00e3o o torna ineleg\u00edvel e n\u00e3o computa como terceiro mandato\u201d, afirmou Moraes.<\/p>\n

No entanto, n\u00e3o h\u00e1 converg\u00eancia sobre o per\u00edodo no qual o vice deve ficar no posto do titular e para n\u00e3o se tornar ineleg\u00edvel para o segundo mandato consecutivo. Uma corrente aberta pelo relator, Nunes Marques, prop\u00f5e 90 dias. Uma segunda corrente, proposta por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, defende 15 dias e, por \u00faltimo, a terceira op\u00e7\u00e3o trazida pelo ministro Alexandre de Moraes n\u00e3o estipula um prazo.<\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/h3>\n

Abrindo a diverg\u00eancia, o ministro Fl\u00e1vio Dino votou para que a substitui\u00e7\u00e3o ou sucess\u00e3o do chefe do Executivo, nos 6 meses anteriores \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, s\u00f3 autoriza o pol\u00edtico a disputar uma \u00fanica reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ministro ressaltou que h\u00e1 previs\u00e3o expressa nesse sentido na lei de inelegibilidade (Lei 64\/1990), que n\u00e3o distingue sucess\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o. \u201cConsidero que n\u00e3o temos nem moldura constitucional e nem suporte f\u00e1tico para alterar a op\u00e7\u00e3o do legislador\u201d, afirmou.<\/p>\n

O ministro Dias Toffoli acompanhou a diverg\u00eancia durante os debates do colegiado. O magistrado disse que, diante das discuss\u00f5es e argumentos trazidos no plen\u00e1rio, ele mudou a sua posi\u00e7\u00e3o para aderir \u00e0 corrente inaugurada por Fl\u00e1vio Dino. Toffoli optou pela leitura mais restritiva do texto constitucional.<\/p>\n

Tamb\u00e9m acompanharam Dino, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia e o ministro Edson Fachin. \u201cO cargo de vice tem seus \u00f4nus e b\u00f4nus\u201d, defendeu a magistrada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, nesta quarta-feira (22\/10), que o vice que assumir por breve per\u00edodo o posto do titular por decis\u00e3o judicial n\u00e3o fica ineleg\u00edvel para uma segunda elei\u00e7\u00e3o consecutiva. Contudo, o julgamento ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo porque os ministros precisam definir se haver\u00e1 ou n\u00e3o prazo espec\u00edfico […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17663"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17663"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17663\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17663"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17663"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17663"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}