{"id":17661,"date":"2025-10-22T21:01:36","date_gmt":"2025-10-23T00:01:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/22\/e-ate-bom-que-o-split-payment-nao-esteja-pronto-para-2026-diz-auditor-fiscal-sobre-reforma-tributaria\/"},"modified":"2025-10-22T21:01:36","modified_gmt":"2025-10-23T00:01:36","slug":"e-ate-bom-que-o-split-payment-nao-esteja-pronto-para-2026-diz-auditor-fiscal-sobre-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/22\/e-ate-bom-que-o-split-payment-nao-esteja-pronto-para-2026-diz-auditor-fiscal-sobre-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"\u2018\u00c9 at\u00e9 bom que o split payment n\u00e3o esteja pronto para 2026\u2019, diz auditor fiscal sobre reforma tribut\u00e1ria\u00a0"},"content":{"rendered":"

Split payment<\/em> e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias foram temas recorrentes nos seis pain\u00e9is sobre a reforma tribut\u00e1ria<\/a> nesta quarta-feira (22\/10), no primeiro dia da Fenalaw, a maior feira de neg\u00f3cios jur\u00eddicos do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Um dos sete audit\u00f3rios simult\u00e2neos do evento foi reservado somente para o tema, no qual escrit\u00f3rios, empresas e outros atores envolvidos no processo falaram sobre o andamento da reforma e a prepara\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/h3>\n

O split payment<\/em>, mecanismo que vai permitir o recolhimento autom\u00e1tico dos tributos no momento da transa\u00e7\u00e3o, \u00e9 um dos pontos que mais gera ceticismo e preocupa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo entre membros do fisco.\u00a0<\/span><\/p>\n

O auditor fiscal Cesar Saito, do munic\u00edpio de Campinas, afirmou que, embora possa parecer uma pena que o sistema n\u00e3o esteja funcionando j\u00e1 no in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o, em 2026, por outro lado, \u00e9 \u201cbom, de certa forma, que ele n\u00e3o esteja pronto, porque seria uma complexidade a mais para todo mundo.\u201d A Receita Federal <\/span>j\u00e1 confirmou que o sistema s\u00f3 ser\u00e1 usado em 2027<\/span><\/a>.<\/p>\n

Saito foi entrevistado por Fernanda Valente, editora-assistente de tributos do JOTA<\/span> Pro,<\/a> no painel \u201cOs Novos Marcos da Regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d. Ele falou sobre como o novo sistema ter\u00e1 que integrar quest\u00f5es complexas da reforma, como as diversas al\u00edquotas, e necessitar\u00e1 de bastante adapta\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Saito tamb\u00e9m afirmou que uma grande dificuldade na transi\u00e7\u00e3o vai ser a necessidade de atos conjuntos entre a Receita e o Comit\u00ea Gestor do IBS.<\/span><\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/h3>\n

\u201cA gente sabe que \u00f3rg\u00e3os est\u00e3o acostumados a trabalhar individualmente. Cada um \u00e9 um feudo e um n\u00e3o conversa com o outro\u201d, afirmou Saito.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, ainda faltam o regulamento e normas infralegais estabelecidas em conjunto pela Receita Federal e pelo Comit\u00ea Gestor \u2014 que ainda n\u00e3o tem a defini\u00e7\u00e3o sobre como ser\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios.\u00a0<\/span><\/p>\n

Saito destacou que, apesar de j\u00e1 existirem prazos, muitas defini\u00e7\u00f5es ainda est\u00e3o sendo feitas.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO Comit\u00ea Gestor continua soltando nota t\u00e9cnica, mudando tudo. Como eu vou explicar para o contribuinte o que ele tem que fazer?\u201d, perguntou o auditor. \u201cTodo mundo tem que ficar muito atento.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo Saito, embora o objetivo da reforma seja, em \u00faltima inst\u00e2ncia, a simplifica\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o vai existir durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

\u201cDurante esse per\u00edodo, n\u00e3o tem como falar em simplifica\u00e7\u00e3o, porque voc\u00ea est\u00e1 agregando uma complexidade\u201d, afirmou ele, lembrando que muitos setores ainda n\u00e3o sabem como devem fazer as notas fiscais que devem ser emitidas j\u00e1 com o CBS a partir de 2026.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u201cEm geral, a solu\u00e7\u00e3o vai ser aproveitar as notas que j\u00e1 existem hoje e acrescentar os novos campos, mas muitos setores n\u00e3o v\u00e3o poder fazer isso, como institui\u00e7\u00f5es financeiras e planos de sa\u00fade\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em um painel espec\u00edfico sobre o split payment,<\/em> o tributarista Paulo Duarte, s\u00f3cio do Stocche Forbes, tamb\u00e9m fez cr\u00edticas ao modelo.\u00a0 <\/span>\u201cNenhum pa\u00eds do mundo que tem imposto sobre valor agregado (IVA) exige o pagamento para liberar o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

Duarte tamb\u00e9m demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de o sistema de reserva do pagamento acabar se tornando a regra.\u00a0<\/span><\/p>\n

O split payment<\/em> vai funcionar com a checagem, em segundos, do sistema da receita, dos sistemas dos bancos e pagadoras e do sistema do comit\u00ea gestor. No entanto, se esse sistema n\u00e3o funcionar, existe um \u201cbackup\u201d, que se a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o voltar rapidamente, ele calcula o valor do tributo com base no valor bruto do produto.\u00a0<\/span><\/p>\n

A diferen\u00e7a deveria ser retornada ao contribuinte em at\u00e9 3 dias \u00fateis. Os tributaristas, no entanto, consideram esse prazo irrealista.\u00a0<\/span><\/p>\n

Susy Gomes Hoffmann, coordenadora do Instituto Brasileiro de Estudos Tribut\u00e1rios, lembrou que a mudan\u00e7a no pagamento ter\u00e1 um efeito sobre os neg\u00f3cios como um todo, pois vai afetar o fluxo de caixa.\u00a0<\/span><\/p>\n

De encontro jur\u00eddico a feira de IA<\/span><\/h3>\n

Al\u00e9m do audit\u00f3rio sobre reforma tribut\u00e1ria, a Fenalaw 2025 tem outros seis audit\u00f3rios tem\u00e1ticos, al\u00e9m de 155 expositores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de um audit\u00f3rio dedicado ao tema, o uso de tecnologia e em especial da Intelig\u00eancia Artificial (IA) no mercado jur\u00eddico dominou as discuss\u00f5es em diversas \u00e1reas. Das mais de 150 marcas presentes no evento, 50 ofereciam servi\u00e7os de IA.<\/span><\/p>\n

Os outros audit\u00f3rios tiveram como temas Legal Ops, gest\u00e3o de pessoas no jur\u00eddico, melhores pr\u00e1ticas na gest\u00e3o do departamento jur\u00eddico e estrat\u00e9gias de neg\u00f3cios\u00a0<\/span><\/p>\n

A Fenalaw 2025 continua nos dias 23 e 24 de outubro no Centro de Exposi\u00e7\u00f5es Frei Caneca, em S\u00e3o Paulo.\u00a0 <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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