{"id":17655,"date":"2025-10-22T20:06:32","date_gmt":"2025-10-22T23:06:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/22\/relatorio-do-vod-vira-com-condecine-menor-para-as-big-techs-e-alteracao-em-abatimento-para-a-globo\/"},"modified":"2025-10-22T20:06:32","modified_gmt":"2025-10-22T23:06:32","slug":"relatorio-do-vod-vira-com-condecine-menor-para-as-big-techs-e-alteracao-em-abatimento-para-a-globo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/22\/relatorio-do-vod-vira-com-condecine-menor-para-as-big-techs-e-alteracao-em-abatimento-para-a-globo\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio do VoD vir\u00e1 com Condecine menor para as big techs e altera\u00e7\u00e3o em abatimento para a Globo"},"content":{"rendered":"

O relat\u00f3rio que o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) apresentar\u00e1 para o PL 8889\/2017, que regula o servi\u00e7o de v\u00eddeo sob demanda<\/a> (VoD), estabelecer\u00e1 uma al\u00edquota de 4% sobre o faturamento de empresas de streaming e de Canais FAST para o pagamento de Condecine. As plataformas de compartilhamento de conte\u00fado audiovisual, como redes sociais mantidas por big techs<\/a>, pagar\u00e3o al\u00edquota de 2%.<\/p>\n

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Luizinho determinou que as empresas poder\u00e3o usar 70% do valor destinado para a Condecine em investimentos diretos. Ele retirou a possibilidade de aplicar a verba em infraestrutura, mas liberar\u00e1 o uso de uma parte da quantia para a capacita\u00e7\u00e3o de profissionais. Empresas de streaming s\u00f3 poder\u00e3o direcionar os recursos para a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados audiovisuais brasileiros, enquanto as plataformas de compartilhamento reverter\u00e3o o dinheiro para monetizar criadores de conte\u00fado nacionais.<\/p>\n

Haver\u00e1, no entanto, uma diferencia\u00e7\u00e3o nas regras de abatimento que beneficiavam plataformas de streaming nacionais. Luizinho considerou um erro a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota da Condecine para os servi\u00e7os que possuem 50% de conte\u00fado brasileiro e estabelecer\u00e1 novos par\u00e2metros para distinguir o pagamento das empresas nacionais do que ser\u00e1 feito por companhias estrangeiras.<\/p>\n

A medida \u00e9 uma tentativa de despolitizar o projeto, que, durante a relatoria de Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE), foi contaminado por uma narrativa pol\u00edtica da oposi\u00e7\u00e3o que o identificava como ben\u00e9fico ao Grupo Globo, dono do streaming Globoplay.<\/p>\n

Luizinho confirmou ao JOTA<\/span> PRO<\/strong> que tentar\u00e1 votar o projeto no dia 29, quarta-feira da pr\u00f3xima semana. O deputado pretende publicar o relat\u00f3rio neste s\u00e1bado (25\/11) e usar\u00e1 o dia anterior \u00e0 vota\u00e7\u00e3o para conversar com as bancadas e explicar o conte\u00fado do parecer.<\/p>\n

Outras medidas<\/h3>\n

Os recursos n\u00e3o contemplados nas aplica\u00e7\u00f5es diretas ir\u00e3o para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Luizinho apresentar\u00e1 um PLP para tramitar em conjunto com o PL 8889\/2017 e que dever\u00e1 proibir o contingenciamento dos valores que passar\u00e3o a ser captados com a aprova\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o do VoD.<\/p>\n

Todas as plataformas ter\u00e3o de respeitar a proemin\u00eancia em seus cat\u00e1logos, com uma aba vis\u00edvel e destinada apenas aos conte\u00fados brasileiros. Tamb\u00e9m \u00e9 discutida uma janela entre a exibi\u00e7\u00e3o de uma obra no cinema e sua disponibiliza\u00e7\u00e3o nas plataformas de v\u00eddeo sob demanda.<\/p>\n

Uma cota de conte\u00fado nacional, com um per\u00edodo de adequa\u00e7\u00e3o peri\u00f3dico para as plataformas, ainda precisar\u00e1 ser estabelecida, assim como a vacatio legis da futura lei.<\/p>\n

Impasse pol\u00edtico<\/h3>\n

Assim que fechar o conte\u00fado do relat\u00f3rio, Luizinho se debru\u00e7ar\u00e1 sobre os tr\u00e2mites pol\u00edticos para facilitar a sua aprova\u00e7\u00e3o. N\u00e3o est\u00e1 definido se o PL 2331\/2022, j\u00e1 aprovado pelo Senado, ser\u00e1 apensado ao PL 8889\/2017. O senador Eduardo Gomes (PL-TO), que relatou o PL 2331\/2022 de forma terminativa na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado, ainda n\u00e3o conversou com Luizinho\u00a0sobre\u00a0o\u00a0tema.<\/p>\n

Luizinho tamb\u00e9m dever\u00e1 consultar a Secretaria Geral da Mesa da C\u00e2mara para estabelecer o melhor formato legislativo para encaminhar a vota\u00e7\u00e3o e facilitar sua aprova\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

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Com rela\u00e7\u00e3o aos direitos autorais, Luizinho recuou da ideia de absorver no relat\u00f3rio o conte\u00fado do PL 4968\/2025, que obriga provedores de internet a remunerarem os titulares de obras protegidas por direitos autorais reproduzidas na internet.<\/p>\n

O pedido para incluir a pauta no texto chegou a Luizinho por meio da empres\u00e1ria Paula Lavigne e da cantora Marisa Monte. Ap\u00f3s sinalizar positivamente, o deputado foi convencido de que o tema \u00e9 delicado e poderia criar obst\u00e1culos para a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. O deputado prometeu, contudo, que voltar\u00e1 a abordar o assunto ap\u00f3s concluir a aprova\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o do VoD.<\/p>\n

O PL 4968\/2025 foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-APT), l\u00edder do governo no Congresso, e est\u00e1 sob a relatoria de Eduardo Gomes<\/a> na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)do Senado. Nenhum parecer foi divulgado por Gomes at\u00e9 o momento.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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