{"id":17650,"date":"2025-10-22T18:06:14","date_gmt":"2025-10-22T21:06:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/22\/governo-lula-publica-a-ultima-portaria-da-politica-nacional-de-cancer\/"},"modified":"2025-10-22T18:06:14","modified_gmt":"2025-10-22T21:06:14","slug":"governo-lula-publica-a-ultima-portaria-da-politica-nacional-de-cancer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/22\/governo-lula-publica-a-ultima-portaria-da-politica-nacional-de-cancer\/","title":{"rendered":"Governo Lula publica a \u00faltima portaria da Pol\u00edtica Nacional de C\u00e2ncer"},"content":{"rendered":"

Depois de meses de espera, a quarta e \u00faltima portaria que d\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Controle de C\u00e2ncer foi publicada hoje. Acordado entre Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Secretarias Estaduais e Municipais de Sa\u00fade<\/a>, o texto cria o Componente da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica em Oncologia (AF-ONCO), no SUS e traz as regras para o financiamento, aquisi\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e dispensa\u00e7\u00e3o das terapias. Leia aqui<\/a> na \u00edntegra.<\/p>\n

Ao JOTA<\/span>, o secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Adriano Massuda, comentou a publica\u00e7\u00e3o. \u201cSer\u00e1 um divisor de \u00e1guas.\u201d O secret\u00e1rio j\u00e1 havia adiantado ao JOTA<\/span> a inten\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio de centralizar a compra de medicamentos oncol\u00f3gicos.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

Pela regra, s\u00e3o considerados tratamentos oncol\u00f3gicos, de forma n\u00e3o exaustiva, agentes citot\u00f3xicos, terapias-alvo, imunoterapias, hormonioterapias, terapias celulares e g\u00eanicas, estrat\u00e9gias teran\u00f3sticas, assim como outras modalidades inovadoras com indica\u00e7\u00e3o oncol\u00f3gica.<\/p>\n

Ser\u00e3o submetidos \u00e0s regras da portaria medicamentos aprovados para uso no SUS e inclu\u00eddos na PNPCC, conforme previs\u00e3o em protocolos e diretrizes cl\u00ednico-assistenciais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ou listagem complementar de drogas consideradas estrat\u00e9gicas.<\/p>\n

Como o JOTA<\/span> adiantou, a portaria fixa crit\u00e9rios para prioriza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises na Conitec. Entre elas, o elevado grau de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A compra de medicamentos pode se dar em tr\u00eas modalidades: aquisi\u00e7\u00e3o centralizada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, ata de registro de pre\u00e7os ou processo semelhante coordenado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade com participa\u00e7\u00e3o de Estados e munic\u00edpios, al\u00e9m de medicamentos de aquisi\u00e7\u00e3o descentralizada.<\/p>\n

Em casos espec\u00edficos, a compra pode ser feita tamb\u00e9m por meio de organismos internacionais em sa\u00fade ou outros parceiros ou por instrumentos firmados por meio de cons\u00f3rcios regionais e aqueles existentes antes da publica\u00e7\u00e3o da portaria.<\/p>\n

Como o JOTA<\/span> adiantou, o AF-Onco ser\u00e1 financiado de forma integral pela Uni\u00e3o.O pagamento de medicamentos adquiridos por meio de ades\u00e3o a ata de registros ser\u00e1 feito mediante transfer\u00eancia fundo a fundo. A responsabilidade pela programa\u00e7\u00e3o, armazenamento, distribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de secretarias estaduais e municipais de sa\u00fade.<\/p>\n

O texto estabelece ainda as regras para financiamento de medicamentos judicializados, seguindo a l\u00f3gica do Tema 1234, analisado no Supremo Tribunal Federal.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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