Criadas no contexto das privatiza\u00e7\u00f5es da d\u00e9cada de 1990, as ag\u00eancias reguladoras foram concebidas como estruturas insuladas da administra\u00e7\u00e3o central e dotadas de perfil t\u00e9cnico em suas respectivas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o. Na qualidade de entes de estado \u2014 e n\u00e3o de governo \u2014 deveriam focar no desenvolvimento de agendas de longo prazo. O tempo das ag\u00eancias n\u00e3o seria o do mandato do Chefe do Executivo, raz\u00e3o pela qual a legisla\u00e7\u00e3o previu mandatos para seus dirigentes n\u00e3o coincidentes com o do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Uma s\u00e9rie de cuidados foram previstos pela legisla\u00e7\u00e3o para evitar que movimenta\u00e7\u00f5es naturais no mundo da pol\u00edtica gerassem disrup\u00e7\u00f5es e descontinuidades nas ag\u00eancias, com reflexos em suas respectivas agendas regulat\u00f3rias. Mas as normas n\u00e3o parecem ter se ocupado com a mesma intensidade de criar instrumentos capazes de prevenir disrup\u00e7\u00f5es e descontinuidades decorrentes das pr\u00f3prias movimenta\u00e7\u00f5es internas dessas entidades \u2014 em especial, aquelas associadas ao t\u00e9rmino dos mandatos de seus dirigentes.<\/p>\n
Como fomentar mem\u00f3ria institucional nas ag\u00eancias reguladoras, de modo a conferir mais estabilidade e continuidade a suas a\u00e7\u00f5es de longo prazo?<\/p>\n
Esse \u00e9 um desafio com o qual Bruno Dantas avalia que o TCU<\/a> possa colaborar \u2014 como se infere da comunica\u00e7\u00e3o e proposta levadas ao plen\u00e1rio na sess\u00e3o de 8 de outubro.<\/p>\n Para o ministro, \u201cinstitui\u00e7\u00f5es permanentes\u201d, como o TCU, teriam a responsabilidade de \u201cverificar [o] hist\u00f3rico dessas institui\u00e7\u00f5es [ag\u00eancias reguladoras]\u201d. Por meio da realiza\u00e7\u00e3o de \u201cdiagn\u00f3sticos consolidados sobre resultados da gest\u00e3o anterior e sobre os passivos existentes\u201d, o Tribunal seria capaz de ajudar o regulador a \u201cdar seguimento \u00e0 agenda regulat\u00f3ria e [a] tomar decis\u00f5es estrat\u00e9gicas\u201d. Sob essa \u00f3tica, o TCU atuaria como \u201cindutor de boas pr\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n Com base nessas premissas, o ministro prop\u00f4s ao plen\u00e1rio que orientasse a Secretaria-Geral do Controle Externo a avaliar a conveni\u00eancia e oportunidade de instituir acompanhamento sistem\u00e1tico das gest\u00f5es das ag\u00eancias reguladoras, com foco em per\u00edodos de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A ideia \u00e9 que houvesse \u201cfiscaliza\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es de controle ao longo do \u00faltimo ano de mandato dos dirigentes m\u00e1ximos, com foco em aspectos final\u00edsticos e estrat\u00e9gicos\u201d, verificando, por exemplo, \u201co desempenho de avaliadores de resultado, o cumprimento de metas estabelecidas, a evolu\u00e7\u00e3o do estoque de processos pendentes e o panorama dos projetos em andamento\u201d.<\/p>\n A proposta parece positiva. Sobre ela, faria duas pondera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Disrup\u00e7\u00f5es e descontinuidades decorrentes de movimenta\u00e7\u00f5es internas nas ag\u00eancias talvez n\u00e3o sejam t\u00e3o frequentes \u2014 nem t\u00e3o relevantes \u2014 quanto aquelas provocadas por press\u00f5es externas, em parte vindas do pr\u00f3prio controle. Sendo o desafio da continuidade priorit\u00e1rio para o TCU, n\u00e3o faria sentido o Tribunal tamb\u00e9m mape\u00e1-las?<\/p>\n Ademais, n\u00e3o parece adequado o TCU abrir \u201cfiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d para apoiar unidades da administra\u00e7\u00e3o em momentos de transi\u00e7\u00e3o. Isso porque a atua\u00e7\u00e3o do Tribunal, nesse caso, n\u00e3o visaria identificar falhas e irregularidades para fins sancionat\u00f3rios, mas produzir informa\u00e7\u00f5es para consumo dos pr\u00f3prios gestores.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Criadas no contexto das privatiza\u00e7\u00f5es da d\u00e9cada de 1990, as ag\u00eancias reguladoras foram concebidas como estruturas insuladas da administra\u00e7\u00e3o central e dotadas de perfil t\u00e9cnico em suas respectivas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o. Na qualidade de entes de estado \u2014 e n\u00e3o de governo \u2014 deveriam focar no desenvolvimento de agendas de longo prazo. O tempo das […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17647"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17647"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17647\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17647"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Quer acompanhar os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina<\/a><\/h3>\n