{"id":17644,"date":"2025-10-22T17:01:00","date_gmt":"2025-10-22T20:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/22\/presidente-da-ans-descarta-votacao-de-pl-de-planos-de-saude-neste-ano\/"},"modified":"2025-10-22T17:01:00","modified_gmt":"2025-10-22T20:01:00","slug":"presidente-da-ans-descarta-votacao-de-pl-de-planos-de-saude-neste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/22\/presidente-da-ans-descarta-votacao-de-pl-de-planos-de-saude-neste-ano\/","title":{"rendered":"Presidente da ANS descarta vota\u00e7\u00e3o de PL de Planos de Sa\u00fade neste ano"},"content":{"rendered":"

O diretor presidente da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>), Wadih Damous<\/a>, afirmou ao JOTA<\/span> achar pouco prov\u00e1vel que o novo texto do PL de Planos de Sa\u00fade seja levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o ainda este ano. \u201cO relator disse n\u00e3o ter pressa. E eu concordo. \u00c9 preciso fazer uma an\u00e1lise cuidadosa sobre o tema\u201d, completou.<\/p>\n

H\u00e1 duas semanas, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) assumiu a relatoria do PL de Planos de Sa\u00fade<\/a>, depois de determina\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Damous espera que o texto, que agora come\u00e7a a ser preparado, prestigie e preserve a capacidade de regula\u00e7\u00e3o da ANS. \u201cO importante \u00e9 que a ANS n\u00e3o seja diminu\u00edda\u201d, disse.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

Numa conversa na semana passada, Neto teria garantido a Damous que a premissa ser\u00e1 cumprida. \u201cO relator obviamente tem autonomia para construir o texto. Agora ele est\u00e1 avaliando o que poder\u00e1 ser preservado ou alterado do relat\u00f3rio preparado pelo antecessor, Duarte J\u00fanior.\u201d<\/p>\n

A expectativa \u00e9 a de que reuni\u00f5es entre o relator e a ANS sejam realizadas com frequ\u00eancia.<\/p>\n

Damous defende que o texto da nova lei traga uma esp\u00e9cie de roteiro sobre pontos que a ANS possa regulamentar. Nesta l\u00f3gica, temas importantes seriam escolhidos com recomenda\u00e7\u00e3o para que a ANS fa\u00e7a a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre eles, poderiam estar, por exemplo, planos de menor cobertura e possibilidade de regula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de planos coletivos \u2014 algo que hoje est\u00e1 fora da compet\u00eancia da ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n

Nesta entrevista, Damous, advogado e pol\u00edtico que chegou \u00e0 ANS<\/a> por indica\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT), fala sobre o que pretende da ag\u00eancia. \u201cA ANS \u00e9 uma. N\u00e3o cinco\u201d, diz, referindo-se ao pouco di\u00e1logo existente entre diretores e, ainda, \u00e0 forma como determinados temas s\u00e3o levados em vota\u00e7\u00e3o na diretoria colegiada.<\/p>\n

\u201cTalvez por isso, a maior parte das vota\u00e7\u00f5es sejam un\u00e2nimes. O tema \u00e9 digerido apenas numa diretoria.\u201d<\/p>\n

O presidente da ANS quer ainda que a ag\u00eancia passe a ser mais conhecida entre a popula\u00e7\u00e3o e, desta forma, ganhe credibilidade.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Damous, uma nova imagem pode ajudar a reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o. Antes de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, continua, usu\u00e1rios de planos poderiam enxergar na ag\u00eancia um ponto de confian\u00e7a para solu\u00e7\u00e3o de problemas.<\/p>\n

Damous tamb\u00e9m fala sobre a imagem de \u201cconsumerista\u201d atribu\u00edda a ele sobretudo pelo fato de ele ter comandado a Secretaria Nacional do Consumidor . \u201cH\u00e1 uma resist\u00eancia, mas a pr\u00f3pria lei de planos de sa\u00fade deixa claro: a lei de consumidor deve ser observada.\u201d<\/p>\n

Leia, a seguir, os principais trechos da conversa.<\/p>\n

Planos de menor cobertura devem ser tratados pela lei ou pela ANS?<\/strong><\/p>\n

Eu acho que deveria ser da ANS. Porque se trata de um plano de sa\u00fade. Quem regula o plano de sa\u00fade \u00e9 a ANS. Agora, a lei poderia dizer o seguinte: em rela\u00e7\u00e3o a planos de menor cobertura assistencial, compete \u00e0 ANS regular.<\/p>\n

O senhor \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 cria\u00e7\u00e3o destes planos?<\/strong><\/p>\n

Quem tem plano de sa\u00fade quer o plano mais barato e de maior cobertura social poss\u00edvel. E o plano de sa\u00fade quer o plano mais caro e com a menor cobertura poss\u00edvel. N\u00f3s temos que construir um meio-termo, de forma a esvaziar o discurso de que um determinado produto vai causar desequil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, n\u00e3o podemos aceitar a cria\u00e7\u00e3o de consumidores de segunda categoria, com cobertura menor. Acho que s\u00f3 com muito debate, muito di\u00e1logo entre todos os atores, incluindo plano de sa\u00fade, consumidores, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensorias P\u00fablicas, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, chegaremos a um consenso mais qualificado.<\/p>\n

O senhor pretende organizar a discuss\u00e3o rapidamente?<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 uma consulta p\u00fablica em curso. Temos de transform\u00e1-la num amplo debate. N\u00e3o ser apenas uma etapa burocr\u00e1tica, mas de qualifica\u00e7\u00e3o. Ainda n\u00e3o sentei com demais diretores para debater o tema. Mas acho que seria importante. Durante o sandbox regulat\u00f3rio, foi dito que o plano mais barato poderia reduzir a press\u00e3o sobre o SUS. Mas os contrapontos tamb\u00e9m devem ser ponderados. E se eu limito o plano a exames e consultas e, no caminho, se constata uma doen\u00e7a grave, o que acontece? O paciente vai para o SUS? Voc\u00ea pode esvaziar a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, mas pressiona a alta complexidade.<\/p>\n

Ent\u00e3o, n\u00f3s temos que ver como \u00e9 que se realiza a promessa do plano mais barato e de esvaziamento do SUS. No momento da discuss\u00e3o do sandbox, a ANS n\u00e3o teve como responder a esses questionamentos.<\/p>\n

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Sobre a rescis\u00e3o unilateral de contratos. Este \u00e9 um tema para ser tratado no Congresso, na ANS ou em ambos? <\/strong><\/p>\n

O problema hoje \u00e9 que a ANS diz: n\u00f3s somos autorizados a regular apenas planos individuais. O problema relacionado a planos coletivos n\u00e3o \u00e9 da nossa compet\u00eancia. Se a nova lei trouxer esta previs\u00e3o, permitir a regula\u00e7\u00e3o, isso muda.<\/p>\n

N\u00e3o estou dizendo que a lei deve autorizar ou proibir a rescis\u00e3o, mas prever que a regula\u00e7\u00e3o sobre o tema possa ser feita pela ANS. Ent\u00e3o, tudo pode ser precedido de debate. O projeto de lei pode ser um grande roteiro para a ag\u00eancia. Abrir espa\u00e7o para regula\u00e7\u00e3o e dizer: ANS, voc\u00ea tem de regular este e este ponto. Com isso, ao
\nmesmo tempo, se prestigia o processo legislativo e a regula\u00e7\u00e3o. Repito: isso n\u00e3o significa que a ANS v\u00e1 liberar ou proibir. Mas analisar.<\/p>\n

Quais outros temas poderiam estar presentes neste roteiro?<\/strong><\/p>\n

Minha ideia \u00e9 levar a agenda regulat\u00f3ria da ANS para o relator, para que ele tenha conhecimento sobre temas que podem entrar em discuss\u00e3o. A comercializa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de plano online, acho isso um grande absurdo. T\u00e1 na nossa agenda regulat\u00f3ria.<\/p>\n

E a regulamenta\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es de desconto?<\/strong><\/p>\n

Vamos ter de nos debru\u00e7ar sobre este tema. H\u00e1 uma determina\u00e7\u00e3o judicial neste sentido e temos de cumpri-la.<\/p>\n

Quando isso come\u00e7a? J\u00e1 existe um grupo trabalhando nisso? <\/strong><\/p>\n

Assim que transitada e julgada, publicada a decis\u00e3o oficial. Obviamente n\u00f3s temos que colocar em pauta na ANS para come\u00e7ar a montar o roteiro de como ser\u00e1 essa regula\u00e7\u00e3o, em obedi\u00eancia ao STJ.<\/p>\n

Qual a avalia\u00e7\u00e3o do senhor sobre estes cart\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

Ele tem certa similaridade com a proposta de planos e consultas. H\u00e1 o financiamento pr\u00e9vio para o atendimento. Temos de regular por for\u00e7a judicial e mesmo se n\u00e3o houvesse a decis\u00e3o, tudo precisa ser regulado. N\u00e3o sei se ser\u00e1 preciso fazer por meio de sandbox. Tudo ser\u00e1 decidido depois de consultas a todos os diretores.<\/p>\n

Qual o diagn\u00f3stico que o senhor faz sobre o mercado de sa\u00fade suplementar? O que \u00e9 preciso para garantir sustentabilidade e tamb\u00e9m atendimento de qualidade para consumidores?<\/strong><\/p>\n

Os n\u00fameros do setor de certa forma se mant\u00eam ao longo dos \u00faltimos 15 anos. Um quarto da popula\u00e7\u00e3o tem plano de sa\u00fade. A gente n\u00e3o sabe ao certo quantas pessoas saem dos planos, quantas tiveram planos cancelados, n\u00e3o conseguem pagar ou simplesmente saem.<\/p>\n

Enquanto n\u00e3o tivermos esse levantamento, n\u00e3o saberemos a realidade do setor. Ao mesmo tempo, por que o n\u00famero de usu\u00e1rios n\u00e3o aumenta? Um estudo do IPEA mostra que mais de 90% das pessoas que n\u00e3o t\u00eam plano, gostariam de ter. Por que n\u00e3o t\u00eam? Qual \u00e9 o grande obst\u00e1culo?<\/p>\n

A mudan\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o de emprego n\u00e3o seria uma causa? O trabalho informal aumentou muito. E sabemos que a maior oferta de planos \u00e9 empresarial\u2026<\/strong><\/p>\n

Provavelmente, mas onde \u00e9 que isso t\u00e1 consignado? Temos de pesquisar. De fato, o perfil da rela\u00e7\u00e3o de trabalho no Brasil mudou. A rela\u00e7\u00e3o de emprego est\u00e1 se tornando quase uma exce\u00e7\u00e3o. E o desemprego, embora tenha sido reduzido no governo Lula, ainda existe. Mas precisamos mensurar. E vou sugerir isso.<\/p>\n

O setor de hospitais se queixa sobre o questionamento e atrasos <\/strong>no pagamento das contas por parte dos planos. <\/strong><\/p>\n

Esta \u00e9 outra nuan\u00e7a. Os conflitos ocorrem n\u00e3o apenas entre operadoras e consumidores, mas tamb\u00e9m entre operadoras e prestadores. Qual a quest\u00e3o? A ANS n\u00e3o regulamenta os prestadores. Mas vamos ficar de bra\u00e7os cruzados? Porque, muitas vezes, quem paga o pato \u00e9 o ser humano, \u00e9 o paciente.<\/p>\n

O senhor acha que o Congresso pode de alguma forma dar essa atribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para lei de planos? Seria um momento de fazer isso?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Veja, j\u00e1 teremos de regular os cart\u00f5es de desconto. O or\u00e7amento da ANS \u00e9 o mesmo desde 2010. Temos problema de pessoal, quantitativamente falando. Se tivermos mais uma atribui\u00e7\u00e3o, talvez n\u00e3o tenhamos condi\u00e7\u00f5es estruturais para dar conta. Mas podemos pensar em algo mais fluido. Pacto, di\u00e1logos. N\u00e3o s\u00f3 regula\u00e7\u00e3o estrito senso. N\u00e3o adianta eu chegar cheio de ideias aqui, achando que vou reformar o mundo, e depois causar decep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Recentemente, houve um questionamento do corpo t\u00e9cnico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a da regra sobre fundos garantidores.<\/strong><\/p>\n

O corpo t\u00e9cnico do ANS tem que ser ouvido, ele \u00e9 muito qualificado e precisamos atuar em sintonia. Acho que precisamos de fluidez. Na regulamenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podemos ficar encastelados. \u00c9 preciso criatividade, ousadia. N\u00e3o podemos ficar na defensiva. Muitos dos usu\u00e1rios n\u00e3o conhecem o que \u00e9 a ANS, quais s\u00e3o suas
\natribui\u00e7\u00f5es. Temos que mostrar, popularizar a ANS. Quero conversar com o ministro da Sa\u00fade, Alexandre Padilha, para nos ajudar neste sentido. E ele \u00e9 muito aberto.<\/p>\n

A descren\u00e7a na ANS \u00e9 justamente um dos fatores que levam \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o. A\u00ed, o que que acaba acontecendo? O Congresso \u00e9 regulador, o judici\u00e1rio \u00e9 regulador, n\u00e9? E o que que sobra para a ANS? Ela \u00e9 caudat\u00e1ria.<\/p>\n

Quando o senhor chegou, havia por parte do mercado um receio de que o senhor seria muito pr\u00f3 consumidor. O senhor acha que essa essa impress\u00e3o passou?<\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o estabeleceu dois subsistemas de sa\u00fade, o p\u00fablico e o privado. Mas a sa\u00fade \u00e9 uma coisa s\u00f3. E ela est\u00e1 num patamar superior, assim como a vida, a dignidade da pessoa humana. No SUS, a sa\u00fade \u00e9 um valor. \u00c9 um princ\u00edpio. E no sistema privado, o que \u00e9? Apenas o valor em dinheiro, uma mercadoria? Isso eu n\u00e3o aceito.<\/p>\n

Quando voc\u00ea fala em consumidor, voc\u00ea est\u00e1 reduzindo a uma categoria sociol\u00f3gica.Eu quero sair da categoria sociol\u00f3gica para entrar na principiologia constitucional. Eu estou falando de ser humano.<\/p>\n

N\u00e3o consigo aceitar que uma operadora qualquer, ou por m\u00e1 gest\u00e3o, seja l\u00e1 o que for, deixe de pagar o prestador e o prestador deixe de atender algu\u00e9m que est\u00e1 lutando pela vida num tratamento oncol\u00f3gico. Eu n\u00e3o aceito isso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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