O jornalista Andr\u00e9 Rizek fechou um acordo para receber R$ 250 mil da Abril Comunica\u00e7\u00f5es e encerrar o processo trabalhista que movia contra a ex-empregadora pelo fato de ter desembolsado mais de R$ 1 milh\u00e3o para quitar duas a\u00e7\u00f5es c\u00edveis movidas por ex-jogadores que processaram ele pr\u00f3prio e a empresa que publica a revista Placar, na qual trabalhava. A conta acabou ficando com o jornalista porque a Editora Abril estava em recupera\u00e7\u00e3o judicial e, em vez de ficar na fila de credores, os jogadores preferiram executar o apresentador na Justi\u00e7a Comum. Do valor milion\u00e1rio pago por Rizek, a Abril havia reembolsado ao jornalista apenas R$ 620 mil, valor correspondente aos dois processos de acordo com o que estava previsto no plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial para casos de funcion\u00e1rios que fossem corr\u00e9us da empresa em a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias.<\/p>\n
Como revelou o JOTA<\/span> <\/strong>em fevereiro deste ano,\u00a0a 12\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2<\/a>) havia condenado<\/a> a Abril a indenizar Andr\u00e9 Rizek em cerca de R$ 401 mil por danos materiais \u2013 valor equivalente \u00e0 diferen\u00e7a do que o jornalista pagou nos processos e do que recebeu da editora. Na mesma decis\u00e3o, os desembargadores do TRT2 derrubaram a condena\u00e7\u00e3o de R$ 70 mil de danos morais, que havia sido arbitrada pela ju\u00edza de primeiro grau contra a Editora Abril e em favor de Rizek.<\/p>\n Apesar da vit\u00f3ria em segunda inst\u00e2ncia quanto aos danos materiais, o jornalista teria de enfrentar uma batalha processual para efetivamente receber o dinheiro, j\u00e1 que havia a probabilidade de que os cr\u00e9ditos trabalhistas deste processo tamb\u00e9m fossem considerados concursais na recupera\u00e7\u00e3o judicial. Deste modo, o teto de recebimento de cerca de R$ 310 mil por processo em que Rizek era corr\u00e9u da ex-empregadora j\u00e1 teria sido atingido.<\/p>\n Maur\u00edcio de Sousa Pessoa, do Pessoa Advogados, que defende Rizek, disse ao JOTA<\/span> que o tempo de tramita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m gerava preocupa\u00e7\u00e3o, considerando que o processo ainda era pass\u00edvel de recursos. \u201cAinda estava indefinido se Rizek iria receber, quanto ele iria receber, quando ele iria receber e de quem\u201d, afirmou o advogado, de modo que o apresentador optou por um acordo. A defesa buscava estender a condena\u00e7\u00e3o aos ex-donos da Editora Abril, mas n\u00e3o havia sido bem-sucedido neste ponto na segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n Conforme o acordo, celebrado em 22 de setembro, o jornalista ser\u00e1 pago em quatro parcelas fixas de R$ 62,5 mil. Com isso h\u00e1 plena e geral quita\u00e7\u00e3o quanto ao objeto do processo trabalhista e ao extinto contrato de trabalho em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Abril, e demais empresas do grupo econ\u00f4mico, s\u00f3cios, diretores e administradores da empresa. O pacto tamb\u00e9m prev\u00ea que os efeitos se estendem aos s\u00f3cios e ex-s\u00f3cios da Editora Abril, que eram processados por Rizek, embora n\u00e3o tivessem sido condenados. Com o acordo, Rizek tamb\u00e9m \u201crenuncia ao direito de impugnar a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Comum que declarou a natureza concursal do seu cr\u00e9dito\u201d, o que poderia abrir um precedente contra a Editora Abril para outros casos similares.<\/p>\n O acordo foi homologado pela ju\u00edza Gerti Baldomera de Catalina P\u00e9rez Greco, da 52\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, na \u00faltima quinta-feira (16\/10). Procurados, os advogados da Editora Abril n\u00e3o retornaram os contatos da reportagem.<\/p>\n O processo tramita com o n\u00famero 1001255-37.2020.5.02.0052.<\/p>\n Ap\u00f3s assinar a reportagem \u201cA Hist\u00f3ria dos Aspirantes\u201d, publicada na Revista Placar em 2001, Rizek foi processado, junto com a Editora Abril, por jogadores de base citados na mat\u00e9ria, um dos quais era atleta do Corinthians na \u00e9poca. A mat\u00e9ria narrava uma investiga\u00e7\u00e3o sobre comercializa\u00e7\u00e3o de drogas nas categorias de bases dos clubes nacionais.<\/p>\n Em 2019, ainda na Justi\u00e7a Comum, a 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo negou um recurso do jornalista, que buscava suspender as execu\u00e7\u00f5es contra ele ap\u00f3s o deferimento da recupera\u00e7\u00e3o judicial da Editora Abril. Na ocasi\u00e3o, o relator, F\u00e1bio Quadros, entendeu que \u201ceventuais disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas em Conven\u00e7\u00f5es de Trabalho n\u00e3o t\u00eam o cond\u00e3o de afastar condena\u00e7\u00f5es judiciais em favor de pessoas alheias \u00e0 rela\u00e7\u00e3o contratual\u201d. A decis\u00e3o se deu no \u00e2mbito de demanda ajuizada por um dos jogadores.<\/p>\n Depois de ter pagar mais de R$ 1 milh\u00e3o para quitar duas a\u00e7\u00f5es c\u00edveis contra ele e a Editora Abril, e ser reembolsado pela empresa em apenas R$ 620 mil, o apresentador moveu em 2020 uma a\u00e7\u00e3o na 52\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo. Em junho de 2021, a senten\u00e7a do caso determinou que a Editora Abril arcasse com indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais no valor de R$ 401.498,75. Tamb\u00e9m ficou determinada indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 70 mil.<\/p>\n Em fevereiro de 2025, o TRT2 derrubou a condena\u00e7\u00e3o por danos morais, mas manteve os R$ 401 mil de danos materiais. O relator, Pl\u00ednio Ant\u00f4nio Albregard, afirmou que a editora nem mesmo questionou sua responsabilidade pelo ressarcimento dos valores, em fun\u00e7\u00e3o das normas coletivas da categoria. J\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de pagar R$ 70 mil foi reformada devido ao entendimento de que o rep\u00f3rter, quando redigiu o pedido inicial, n\u00e3o especificou os crit\u00e9rios de valor exigidos para o pleito.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O jornalista Andr\u00e9 Rizek fechou um acordo para receber R$ 250 mil da Abril Comunica\u00e7\u00f5es e encerrar o processo trabalhista que movia contra a ex-empregadora pelo fato de ter desembolsado mais de R$ 1 milh\u00e3o para quitar duas a\u00e7\u00f5es c\u00edveis movidas por ex-jogadores que processaram ele pr\u00f3prio e a empresa que publica a revista Placar, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17640"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17640"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17640\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17640"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17640"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17640"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n
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Origem do caso Andr\u00e9 Rizek x Editora Abril<\/h3>\n