{"id":17636,"date":"2025-10-22T11:59:31","date_gmt":"2025-10-22T14:59:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/22\/stf-publica-acordao-da-condenacao-de-jair-bolsonaro-e-abre-prazo-para-recursos\/"},"modified":"2025-10-22T11:59:31","modified_gmt":"2025-10-22T14:59:31","slug":"stf-publica-acordao-da-condenacao-de-jair-bolsonaro-e-abre-prazo-para-recursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/22\/stf-publica-acordao-da-condenacao-de-jair-bolsonaro-e-abre-prazo-para-recursos\/","title":{"rendered":"STF publica ac\u00f3rd\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro e abre prazo para recursos"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) publicou nesta quarta-feira (22\/10) o ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> e outros sete r\u00e9us por tentativa de golpe em 2022. A publica\u00e7\u00e3o formaliza o resultado da decis\u00e3o e d\u00e1 in\u00edcio \u00e0 contagem dos prazos para a apresenta\u00e7\u00e3o de recursos pelas defesas.<\/p>\n

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Com a libera\u00e7\u00e3o do documento, as defesas t\u00eam cinco dias para apresentar embargos de declara\u00e7\u00e3o, instrumento destinado a questionar eventuais omiss\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es ou imprecis\u00f5es no ac\u00f3rd\u00e3o. Esse tipo de recurso n\u00e3o reabre o m\u00e9rito da decis\u00e3o e ser\u00e1 analisado pela pr\u00f3pria 1\u00aa Turma do STF, que conduziu o julgamento.<\/p>\n

Bolsonaro foi condenado, em 11 de setembro, a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o pelos crimes de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe e associa\u00e7\u00e3o criminosa. Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente teria liderado e financiado uma estrutura organizada para reverter o resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2022 e permanecer no poder por meios il\u00edcitos.<\/p>\n

O placar da turma foi de 4 votos a 1 pela condena\u00e7\u00e3o, com diverg\u00eancia aberta pelo ministro Luiz Fux. O magistrado votou pela absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e de parte dos demais r\u00e9us, sob o argumento de que as provas n\u00e3o demonstrariam de forma inequ\u00edvoca a autoria e a inten\u00e7\u00e3o de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Na semana passada, Fux havia solicitado a devolu\u00e7\u00e3o de seu voto para ajustes gramaticais antes da publica\u00e7\u00e3o final do ac\u00f3rd\u00e3o. Com a revis\u00e3o conclu\u00edda, o STF encerrou o prazo regimental de 60 dias para liberar o texto, que re\u00fane os votos escritos e as transcri\u00e7\u00f5es completas das manifesta\u00e7\u00f5es dos ministros.<\/p>\n

Entenda os recursos poss\u00edveis<\/h3>\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, as defesas poder\u00e3o apresentar embargos de declara\u00e7\u00e3o, no prazo de cinco dias, ou embargos infringentes, com prazo de 15 dias. Os embargos de declara\u00e7\u00e3o t\u00eam como objetivo esclarecer eventuais omiss\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es ou obscuridades, sem modificar o m\u00e9rito da decis\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 os embargos infringentes, que permitem a revis\u00e3o do conte\u00fado da condena\u00e7\u00e3o, s\u00f3 s\u00e3o admitidos quando o resultado n\u00e3o \u00e9 un\u00e2nime. Desde o caso Maluf, em 2018, o entendimento do Supremo \u00e9 que, para acolher os infringentes, \u00e9 necess\u00e1rio haver ao menos dois votos minorit\u00e1rios \u2018absolut\u00f3rios em sentido pr\u00f3prio\u2019, ou seja, voltados \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o no m\u00e9rito. Esse n\u00e3o \u00e9 o caso atual, j\u00e1 que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvi\u00e7\u00e3o. Ainda assim, a defesa deve tentar questionar esse entendimento.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a possibilidade de revis\u00e3o do m\u00e9rito \u00e9 remota. A jurisprud\u00eancia do STF vem restringindo o uso de embargos infringentes, especialmente em casos de julgamento por turmas, para evitar a reabertura de debates com maioria consolidada.<\/p>\n

Ainda assim, as defesas podem tentar recorrer com habeas corpus ou mandados de seguran\u00e7a, instrumentos processuais mais amplos, mas de baixa efic\u00e1cia nesse contexto, j\u00e1 que o tribunal costuma adotar entendimento restritivo sobre o uso desses meios ap\u00f3s o julgamento de m\u00e9rito.<\/p>\n

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Al\u00e9m do ex-presidente, outros sete r\u00e9us foram condenados por participa\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe, com penas que variam de dois a 26 anos de pris\u00e3o:<\/p>\n

Walter Braga Netto<\/strong>, ex-ministro da Defesa \u2014 26 anos;
\nAnderson Torres<\/strong>, ex-ministro da Justi\u00e7a \u2014 24 anos;
\nAlmir Garnier Santos<\/strong>, ex-comandante da Marinha \u2014 24 anos;
\nAugusto Heleno<\/strong>, ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI) \u2014 21 anos;
\nPaulo S\u00e9rgio Nogueira<\/strong>, ex-ministro da Defesa \u2014 19 anos;
\nAlexandre Ramagem<\/strong>, deputado federal (PL-RJ) \u2014 16 anos e 1 m\u00eas;
\nMauro Cid<\/strong>, ex-ajudante de ordens \u2014 2 anos.<\/p>\n

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