{"id":17623,"date":"2025-10-22T07:08:25","date_gmt":"2025-10-22T10:08:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/22\/barroso-a-voz-dos-patroes-no-supremo-tribunal-federal\/"},"modified":"2025-10-22T07:08:25","modified_gmt":"2025-10-22T10:08:25","slug":"barroso-a-voz-dos-patroes-no-supremo-tribunal-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/22\/barroso-a-voz-dos-patroes-no-supremo-tribunal-federal\/","title":{"rendered":"Barroso, a voz dos patr\u00f5es no Supremo Tribunal Federal"},"content":{"rendered":"

Para se fazer um perfil-balan\u00e7o da atua\u00e7\u00e3o do Ministro do STF<\/a> Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a> na \u00e1rea trabalhista deve-se come\u00e7ar e terminar pelo fato mais marcante em rela\u00e7\u00e3o ao tema: a divulga\u00e7\u00e3o da falsa (e absurda) \u201cinforma\u00e7\u00e3o\u201d<\/a> de que o \u201cBrasil, sozinho, \u00e9 respons\u00e1vel por 98% dos processos trabalhistas de todo o planeta\u201d. E n\u00e3o foi a \u00fanica not\u00edcia falsa que o ministro apresentou no mesmo discurso: tamb\u00e9m deixou a entender que o Citibank havia deixado o Brasil por conta das a\u00e7\u00f5es trabalhistas, que o pr\u00f3prio o pr\u00f3prio banco<\/a> desmentiu. Ao divulgar o implaus\u00edvel dado e o fato inexistente, Barroso afirmou que a informa\u00e7\u00e3o original era de Fl\u00e1vio Rocha, propriet\u00e1rio da Riachuelo. No mesmo discurso, o ministro anunciou \u00e0 claque empresarial ainda quais as medidas que o Supremo Tribunal Federal estaria tomando para enfrentar o problema, diagnosticado<\/a> por ele como \u201cexcesso de prote\u00e7\u00e3o, (que), em \u00faltima an\u00e1lise, desprotege.\u201d A fala foi realizada em um f\u00f3rum no Reino Unido patrocinado por grandes empresas brasileiras ou estrangeiras com atua\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n

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Essa anedota ilustra tr\u00eas pontos cruciais e caracter\u00edsticos da passagem de Barroso pelo Supremo Tribunal Federal: (1) a participa\u00e7\u00e3o ativa em eventos de, com e para empres\u00e1rios, (2) a utiliza\u00e7\u00e3o das ideias do patronato sem respaldo f\u00e1tico ou cient\u00edfico e (3) o ataque incans\u00e1vel \u00e0 prote\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Barroso passou todo o seu per\u00edodo na Suprema Corte ouvindo e falando com e para empres\u00e1rios. Em 2025, at\u00e9 o m\u00eas de junho<\/a>, tinha recebido oficialmente 22 representantes do patronato e nenhum de trabalhadores (com exce\u00e7\u00e3o de representantes de servidores do Poder Judici\u00e1rio Federal, seus subordinados diretos) e participado de diversos eventos empresariais, no Brasil e principalmente fora, onde discursou para os brasileiros convidados, em geral os pr\u00f3prios empres\u00e1rios e seus representantes. O Ministro se tornou, atrav\u00e9s dos anos no STF, figurinha f\u00e1cil em eventos, do Guaruj\u00e1 a Paris, passando por Nova Iorque e Zurique, do BTG Pactual<\/a> (onde, ali\u00e1s, seu jovem filho ocupa cargo de diretor nos Estados Unidos<\/a>) do Grupo empresarial Esfera Brasil<\/a>, do Grupo de L\u00edderes Empresariais \u2013 LIDE<\/a>, al\u00e9m de outros patrocinados por grandes empresas, boa parte delas com a\u00e7\u00f5es<\/a> a serem julgadas no Supremo Tribunal Federal. \u00c9 ao mesmo tempo rid\u00edculo e carregado de simbolismo discutir o Brasil em eventos de empres\u00e1rios na Europa e nos Estados Unidos, mas Barroso defendeu a participa\u00e7\u00e3o dizendo que estava discutindo as a\u00e7\u00f5es do Supremo com a \u201csociedade\u201d (sociedade brasileira fora do Brasil?) e que h\u00e1 \u201cpreconceito contra a iniciativa privada<\/a>\u201d (sic)..<\/p>\n

Em suas palestras, Barroso tentou disseminar a ideia de que realmente a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e o sistema da Justi\u00e7a do Trabalho prejudicam o emprego e o pa\u00eds e s\u00e3o contra o interesse dos trabalhadores, que acabariam \u201cdesprotegidos\u201d. Em suas pr\u00f3prias palavras<\/a>, Barroso transformou essa ideia em \u201cprinc\u00edpio\u201d, que ele mesmo criou, para guiar suas decis\u00f5es: \u201cpreserva\u00e7\u00e3o do emprego e aumento da empregabilidade\u201d. \u00c9 o famoso mantra ideol\u00f3gico, sem base na empiria, de que \u201cmelhor trabalho sem direitos do que direitos sem trabalho\u201d, que tem em Jair Bolsonaro<\/a> um dos seus repetidores t\u00e3o fi\u00e9is quanto Barroso, sempre amplificado pela m\u00eddia tradicional alinhada com os interesses patronais<\/a>. E conseguiu a proeza de que no relat\u00f3rio da reforma trabalhista o falso dado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es trabalhistas brasileiras constasse no relat\u00f3rio da Reforma Trabalhista de 2017<\/a> como forma de justificar as modifica\u00e7\u00f5es na lei restritivas ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho. E usou sempre esse mantra ou como quer, \u201cprinc\u00edpios de atua\u00e7\u00e3o\u201d em seus votos, que em sua grande parte s\u00e3o contra os trabalhadores, chegando a 85% em 2022<\/a>.<\/p>\n

Deve ser lembrado que a Reforma Trabalhista de 2017 come\u00e7a bem antes, em 2015, em processo de sua relatoria<\/a> sobre a validade de plano de demiss\u00e3o incentivada \u2013 PDI, que chancelou a ren\u00fancia de direitos quando o plano for aprovado por negocia\u00e7\u00e3o coletiva, ficando ent\u00e3o estabelecida a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado. No ano seguinte, houve julgamento da constitucionalidade da lei que cria a jornada 12 por 36 para bombeiros civis<\/a> em que Barroso afirmou que \u201ctoda a tend\u00eancia do Direito do Trabalho contempor\u00e2neo \u00e9 no sentido da flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es e da coletiviza\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es\u201d, mas ao mesmo tempo, defendeu que caberia \u201cao empregador e ao empregado de, por contrato de trabalho, convencionarem diferentemente\u201d da lei. Ou seja, de maneira contradit\u00f3ria com o que disse no mesmo julgamento, j\u00e1 demonstrava a inten\u00e7\u00e3o clara de avan\u00e7ar para a preval\u00eancia da negocia\u00e7\u00e3o individual de patr\u00e3o e empregado sobre a lei, projeto que retomaria mais \u00e0 frente. Barroso foi o relator da A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Constitucional<\/a> que atacou a S\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e declarou a legalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o nas atividades fins e meio.<\/p>\n

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Um dado retrata com nitidez sua passagem no banco de supremos julgadores: Barroso votou pela constitucionalidade de todos os dispositivos que foram colocados \u00e0 prova na Suprema Corte, inclusive daqueles que o STF acabou invalidando, permanecendo ao final vencido, como no caso do qu\u00f3rum especial para edi\u00e7\u00e3o de s\u00famulas no Tribunal Superior do Trabalho<\/a> e na quest\u00e3o do pagamento de honor\u00e1rios por benefici\u00e1rio da justi\u00e7a gratuita<\/a>, neste \u00faltimo caso tendo sido o relator original. Entusiasta da Reforma Trabalhista, afirmou recentemente<\/a>, sem qualquer refer\u00eancia a evid\u00eancias emp\u00edricas, que as altera\u00e7\u00f5es resultaram em diminui\u00e7\u00e3o do desemprego.<\/p>\n

Na sua gest\u00e3o como presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ<\/a>, que coincide com a mesma fun\u00e7\u00e3o no STF, criou grupo de trabalho<\/a> para discutir a \u201clitigiosidade na Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, afirmando que \u201cessa litigiosidade prejudica o Pa\u00eds, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a atratividade do pa\u00eds para fins de investimentos. Voc\u00ea s\u00f3 sabe o custo de uma rela\u00e7\u00e3o do trabalho no Brasil depois que ela termina, isso \u00e9 muito problem\u00e1tico, inclusive, do ponto de vista da empregabilidade.\u201d Das discuss\u00f5es desse grupo saiu a reda\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a <\/a>sobre a homologa\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o trabalhista na Justi\u00e7a do Trabalho<\/a>. Foi aplaudido efusivamente<\/a> pela plateia de empres\u00e1rios presentes no evento em que anunciou essa medida, com pompa e circunst\u00e2ncia e como \u00f3tima not\u00edcia, pois \u201cproibiria\u201d o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es pelo trabalhador que concordar com a homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o e terminaria com a \u201cind\u00fastria das reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d.<\/p>\n

Na quest\u00e3o da pejotiza\u00e7\u00e3o o ministro Barroso finalmente p\u00f4de desenvolver sua ideia colocada quase dez anos antes de preval\u00eancia do negociado individualmente sobre a prote\u00e7\u00e3o legal, derrubando decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho em Reclama\u00e7\u00f5es, seja de altos empregados <\/a>travestidos de pessoa jur\u00eddica, seja de trabalhadores de baixos sal\u00e1rios <\/a>(apesar da decis\u00e3o do ministro dizer que se tratava de profissional de remunera\u00e7\u00e3o expressiva, n\u00e3o chegava a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2013 entre dois a tr\u00eas mil reais era a sua remunera\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

A Era Barroso<\/a> no Supremo Tribunal Federal, \u00e9 relacionada <\/a>muitas vezes <\/a>com a chamada Era Lochner<\/a>, per\u00edodo no qual insistentemente a Suprema Corte dos Estados Unidos recha\u00e7ava a aplica\u00e7\u00e3o de direitos sociais, cujos argumentos s\u00e3o extremamente similares<\/a> ao que Barroso defende, chamando sua ideologia de \u201clochnerismo\u201d. N\u00e3o menos interessante que Barroso tenha, logo antes de anunciar sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal, proposto o Darwinismo Social<\/a> para o futuro do direito do trabalho, o que faz todo o sentido para todo o conjunto de ideias que propugna\u00a0 hoje, que eram vanguarda na virada do s\u00e9culo XIX para o s\u00e9culo XX.<\/p>\n

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Barroso termina sua saga no Supremo Tribunal Federal soltando a voz com os empres\u00e1rios n\u00e3o somente em eventos de institutos empresariais. Em jantar na resid\u00eancia do CEO da iFood, Barroso literalmente cantou ao lado do empres\u00e1rio<\/a> que patrocina o Forum Brazil UK <\/a>citado no come\u00e7o deste texto (ali\u00e1s, quem estava presente novamente no Forum Brazil UK este ano<\/a>? Quem adivinhar n\u00e3o ganha nada, pela facilidade extrema da adivinha).\u00a0 A ironia \u00e9 que a aposentadoria anunciada de Lu\u00eds Roberto Barroso o impedir\u00e1 de julgar os temas do trabalho em plataformas digitais e da pejotiza\u00e7\u00e3o, bastante caros \u00e0 empresa. Por\u00e9m, n\u00e3o se pode negar que durante todos esses doze anos de trajet\u00f3ria o ministro teve importante papel, n\u00e3o somente em emprestar voz aos empres\u00e1rios nas quest\u00f5es trabalhistas no Supremo Tribunal Federal, mas em implementar v\u00e1rias medidas do interesse da classe patronal.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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