{"id":17620,"date":"2025-10-21T23:18:27","date_gmt":"2025-10-22T02:18:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/21\/em-cenario-de-crise-global-devemos-voltar-ao-basico-e-defender-seguranca-juridica-diz-fachin\/"},"modified":"2025-10-21T23:18:27","modified_gmt":"2025-10-22T02:18:27","slug":"em-cenario-de-crise-global-devemos-voltar-ao-basico-e-defender-seguranca-juridica-diz-fachin","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/21\/em-cenario-de-crise-global-devemos-voltar-ao-basico-e-defender-seguranca-juridica-diz-fachin\/","title":{"rendered":"Em cen\u00e1rio de crise global, devemos voltar ao b\u00e1sico e defender seguran\u00e7a jur\u00eddica, diz Fachin"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), ministro Edson Fachin<\/a>, disse nesta ter\u00e7a-feira (21\/10) que, em um cen\u00e1rio de crise global que desafia o Judici\u00e1rio, \u00e9 preciso \u201cvoltar para o b\u00e1sico\u201d de defender institui\u00e7\u00f5es e a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

\u201cEm um cen\u00e1rio de crise global em que papel das cortes constitucionais parece se desidratar e em que a autoridade da Constitui\u00e7\u00e3o, do direito e do poder judici\u00e1rio se mostra dilu\u00edda e contestada, devemos nos voltar para o b\u00e1sico, e o b\u00e1sico \u00e9 defender a institucionalidade, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o di\u00e1logo pautado pela argumenta\u00e7\u00e3o racional e pelo exerc\u00edcio de direitos e deveres\u201d, afirmou.<\/p>\n

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A fala foi feita durante mesa de abertura do XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Bras\u00edlia. O JOTA<\/span><\/strong> far\u00e1 a cobertura do evento vai at\u00e9 quinta-feira (23\/10), e reunir\u00e1 autoridades dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n

Para Fachin, uma Corte constitucional \u201cn\u00e3o pode se despir do seu papel hist\u00f3rico\u201d e n\u00e3o est\u00e1 indo al\u00e9m dos limites constitucionais quando atua em defesa da institucionalidade. Para isso, \u00e9 preciso um equil\u00edbrio com outros Poderes.<\/p>\n

\u201cIsto convive, sup\u00f5e e requer o respeito ao sistema de freios e contrapesos que determina uma separa\u00e7\u00e3o dialogada entre a espacialidade do Direito e a da pol\u00edtica. Uma dimens\u00e3o que equilibre a soberania popular e os direitos fundamentais. E por isso, nesses afazeres, n\u00e3o raro se v\u00ea ataques \u00e0 autonomia e independ\u00eancia judicial\u201d, declarou.<\/p>\n

Fachin listou tr\u00eas miss\u00f5es para as Cortes constitucionais do mundo no momento atual:<\/p>\n

prote\u00e7\u00e3o intransigente dos direitos humanos e a supera\u00e7\u00e3o da raz\u00e3o de Estado por uma raz\u00e3o de humanidade;
\ndefesa da institucionalidade como condi\u00e7\u00e3o de possibilidade da democracia;
\npromo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo entre cortes constitucionais e com especial destaques para as latino-americanas.<\/p>\n

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Para o presidente do STF, \u00e9 preciso abandonar a percep\u00e7\u00e3o que entende a defesa dos direitos humanos como uma agenda contra o Estado, a soberania nacional, e o desenvolvimento econ\u00f4mico. \u201cAs viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos n\u00e3o t\u00eam fronteiras\u201d, afirmou, ao defender uma releitura do conceito de Estado-na\u00e7\u00e3o para que esteja a servi\u00e7o do ser humano em sua colegialidade, e n\u00e3o no individualismo.<\/p>\n

Fachin tamb\u00e9m defendeu o cumprimento no pa\u00eds das decis\u00f5es de Cortes internacionais de direitos humanos e de tratados dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. O ministro tamb\u00e9m falou a favor do di\u00e1logo entre Cortes de outros pa\u00edses, visando a forma\u00e7\u00e3o de uma rede em prol da defesa do Estado de direito.<\/p>\n

Defesa das institui\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

A mesa de abertura do evento tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o do decano do STF, ministro Gilmar Mendes<\/a>, do embaixador da Fran\u00e7a no Brasil, Emmanuel Lenain, e dos professores Raffaele de Giorgi, em\u00e9rito da Universit\u00e0 del Salento, em Lecce, Italia, e Vitalino Canas, ex-deputado da Assembleia da Rep\u00fablica Portuguesa.<\/p>\n

A abertura do evento tamb\u00e9m teve a presen\u00e7a do presidente e do vice-presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), ministros Herman Benjamin<\/a> e Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o<\/a>, e da professora do IDP e da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), Laura Schertel Mendes.<\/p>\n

Em sua fala, o ministro Gilmar Mendes criticou as a\u00e7\u00f5es tomadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL), desde a conduta ao lidar com a pandemia at\u00e9 os ataques ao STF e \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

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\u201cN\u00e3o se queria realizar elei\u00e7\u00f5es, queria-se tumultuar o processo. Manifestantes inconformados com o resultado eleitoral decidem fazer acampamento em frente aos quart\u00e9is. Aqui, eles fizeram manifesta\u00e7\u00e3o para pedir interven\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito, das For\u00e7as Armadas\u201d, afirmou. \u201cE vem o 8 de janeiro de 2023, quando o tribunal foi invadido por essa turba que estava em frente a quart\u00e9is\u201d.<\/p>\n

Gilmar exaltou o papel das institui\u00e7\u00f5es para conter as amea\u00e7as antidemocr\u00e1ticas. \u201cA gente pode se apresentar hoje como participantes de uma hist\u00f3ria de sucesso. A jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional se provou efetiva no Brasil\u201d.<\/p>\n

Defesa do Estado de direito<\/h2>\n

O embaixador da Fran\u00e7a destacou que a \u00e9poca atual \u00e9 marcada por \u201ctensas pol\u00edticas sociais e tecnol\u00f3gicas\u201d, com amea\u00e7as aos princ\u00edpios fundamentais do Estado de direito. \u201cNesse contexto, as cortes constitucionais ocupam lugar central, s\u00e3o as garantias do equil\u00edbrio institucional das liberdades individuais e da separa\u00e7\u00e3o dos poderes\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para ele, a luta contra fake news \u00e9 uma necessidade no momento em que a \u201cdesinforma\u00e7\u00e3o amea\u00e7a\u201d as institui\u00e7\u00f5es. \u201cA Fran\u00e7a no \u00e2mbito da Uni\u00e3o Europeia, implementou um corpo jur\u00eddico eficaz para proteger os mais vulner\u00e1veis e regulamentar as plataformas\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cA luta pelo Estado de direito \u00e9 coletiva e come\u00e7a aqui atrav\u00e9s do di\u00e1logo, estudo e confronta\u00e7\u00e3o de ideias. Essas trocas de experi\u00eancia s\u00e3o a pedra angular da profunda amizade entre a Fran\u00e7a e o Brasil\u201d, declarou.<\/p>\n

Ex-deputado da Assembleia da Rep\u00fablica Portuguesa, o professor Vitalino Canas disse que h\u00e1 um movimento global de atua\u00e7\u00e3o dos tribunais constitucionais para decidir quest\u00f5es da alta pol\u00edtica. \u201c[Os tribunais decidem] n\u00e3o s\u00f3 quest\u00f5es de constitucionalidade, mas \u00e0s vezes casos como a perman\u00eancia dos principais l\u00edderes pol\u00edticos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para o professor, essa \u00e9 uma tend\u00eancia que ser\u00e1 vista com maior frequ\u00eancia, diante de mudan\u00e7as nos sistemas partid\u00e1rios, mais fragmentados e polarizados.<\/p>\n

Ele trouxe alguns casos dessa nova postura dos tribunais constitucionais, como decis\u00f5es no Equador que derrubaram regras que permitiam a perman\u00eancia do presidente, e na Rom\u00eania, em que a Corte constitucional, diante de ind\u00edcios de que a R\u00fassia estava interferindo nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais, anulou o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es no final de 2024.<\/p>\n

O professor Raffaele de Giorgi criticou movimentos pol\u00edticos extremistas e populistas pelo mundo que pretendem destruir os princ\u00edpios do direito constitucional pelo mundo, e defendeu a soberania digital como um requisito democr\u00e1tico.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 um tempo, o poder geopol\u00edtico passava por ex\u00e9rcitos e tratados, mas hoje, passa por wafers de sil\u00edcio [usados na fabrica\u00e7\u00e3o de semicondutores] e sistemas algor\u00edtmicos. Essas infraestruturas e arquiteturas digitais invis\u00edveis plasmam toda a vida moderna. Quem controla as infraestruturas digitais controla as condi\u00e7\u00f5es de possibilidade da democracia\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo ele, a intelig\u00eancia artificial tem tanta ideologia quanto o poder pol\u00edtico que a financiou. \u201cO projeto pol\u00edtico do Vale do Sil\u00edcio \u00e9 um projeto autorit\u00e1rio que reconhece s\u00f3 a legitimidade do imp\u00e9rio\u201d, declarou.<\/p>\n

O professor contestou o que chamou de estrat\u00e9gias do imperialismo tecnol\u00f3gico, \u201catl\u00e2ntico ou asi\u00e1tico\u201d e defendeu um resgate da soberania pelos Estados. \u201cAs democracias que ainda existem podem responder com a constru\u00e7\u00e3o de infraestruturas digitais atrav\u00e9s das quais a soberania e a coopera\u00e7\u00e3o se sustentem mutuamente\u201d, afirmou, defendendo uma intelig\u00eancia artificial de c\u00f3digo aberto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta ter\u00e7a-feira (21\/10) que, em um cen\u00e1rio de crise global que desafia o Judici\u00e1rio, \u00e9 preciso \u201cvoltar para o b\u00e1sico\u201d de defender institui\u00e7\u00f5es e a seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cEm um cen\u00e1rio de crise global em que papel das cortes constitucionais parece se desidratar e em […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17620"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17620"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17620\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17620"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17620"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17620"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}