{"id":17618,"date":"2025-10-21T19:07:43","date_gmt":"2025-10-21T22:07:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/21\/1a-turma-do-stf-condena-mais-7-reus-por-tentativa-de-golpe\/"},"modified":"2025-10-21T19:07:43","modified_gmt":"2025-10-21T22:07:43","slug":"1a-turma-do-stf-condena-mais-7-reus-por-tentativa-de-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/21\/1a-turma-do-stf-condena-mais-7-reus-por-tentativa-de-golpe\/","title":{"rendered":"1\u00aa Turma do STF condena mais 7 r\u00e9us por tentativa de golpe"},"content":{"rendered":"

Por 4 x1, a 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) decidiu condenar mais 7 r\u00e9us por tentativa de golpe<\/a> de Estado no Brasil. Os condenados fazem parte do chamado n\u00facleo da desinforma\u00e7\u00e3o \u2013 segundo a acusa\u00e7\u00e3o, o grupo propagava fake news contra opositores e o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o como estrat\u00e9gia para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> no poder. Ainda, alega que a Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) foi instrumentalizada para a finalidade criminosa por meio da chamada \u201cAbin paralela\u201d.<\/p>\n

Votaram pela condena\u00e7\u00e3o os ministros Alexandre de Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o; Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia. A diverg\u00eancia foi aberta pelo ministro Luiz Fux.<\/p>\n

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Ao todo, s\u00e3o 15 r\u00e9us condenados, contabilizando os outros 8 condenados no n\u00facleo crucial, em que Bolsonaro foi apontado como l\u00edder da tentativa de golpe.<\/p>\n

A maioria formou-se com o voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/a> e ainda falta o voto do presidente da turma, ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>. Os ministros acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, pela condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Moraes<\/a> condenou integralmente seis r\u00e9us, conforme a den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>). No entanto, afastou por falta de provas tr\u00eas crimes atribu\u00eddos pela acusa\u00e7\u00e3o a Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal. Contudo, como Moretzsohn foi condenado, o ministro entendeu que \u00e9 preciso reabrir a investiga\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito contra o presidente do PL \u2013 afinal, ele contratou o servi\u00e7o e divulgou.<\/p>\n

O ministro condenou Ailton Gon\u00e7alves Moraes Barros e \u00c2ngelo Martins Denicoli, majores da reserva do Ex\u00e9rcito; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Ex\u00e9rcito; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Ex\u00e9rcito; Marcelo Ara\u00fajo Bormevet, agente da Pol\u00edcia Federal; e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n

A eles foram atribu\u00eddos os crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n

O ministro Luiz Fux divergiu e absolveu os r\u00e9us por entender que os atos praticados pelos r\u00e9us foram \u201catos preparat\u00f3rios\u201d ou \u201cdesvio de finalidade\u201d, mas n\u00e3o houve a tentativa de golpe em si. Para ele, as acusa\u00e7\u00f5es de danos s\u00e3o gen\u00e9ricas. Na avalia\u00e7\u00e3o de Fux, o mero compartilhamento de mensagens em ambiente privado n\u00e3o tem cond\u00e3o de configurar crimes<\/p>\n

Com a condena\u00e7\u00e3o, os ministros partir\u00e3o para a dosimetria da pena. Ainda n\u00e3o est\u00e1 estabelecido se a investiga\u00e7\u00e3o contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto<\/a>, ser\u00e1 reaberta por causa do relat\u00f3rio sobre supostas falhas nas urnas eletr\u00f4nicas no 2\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

Os condenados:<\/h3>\n

Ailton Gon\u00e7alves Moraes Barros: segundo investiga\u00e7\u00f5es, o major Barros e o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, discutiram, em dezembro de 2022, um eventual golpe de Estado com a participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas. Ailton foi candidato pelo PL a deputado estadual no Rio de Janeiro em 2022 e, durante a campanha, apresentava\u2011se como \u201c01 do Bolsonaro\u201d. Na den\u00fancia, Barros foi apontado como elo do grupo golpista com as mil\u00edcias digitais. Coube ao major reformado a tarefa de difamar os comandantes das For\u00e7as contr\u00e1rias ao golpe, como o general Freire Gomes e o tenente\u2011brigadeiro Baptista J\u00fanior, assim como suas fam\u00edlias.<\/p>\n

\u00c2ngelo Martins Denicoli: de acordo com a Pol\u00edcia Federal, o major atuou diretamente junto a Fernando Cerimedo, ex-marqueteiro de Javier Milei, presidente da Argentina, para tentar desacreditar as elei\u00e7\u00f5es brasileiras e apontar fraude nas urnas.<\/p>\n

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: a pedido do PL, partido de Bolsonaro, o presidente do Instituto Voto Legal elaborou, em 2022, um relat\u00f3rio sobre supostas falhas nas urnas eletr\u00f4nicas. Com base no documento, o partido defendeu que os apontamentos justificariam a anula\u00e7\u00e3o de parte dos votos computados no 2\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Giancarlo Gomes Rodrigues: militar cedido \u00e0 Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) na gest\u00e3o de Alexandre Ramagem, j\u00e1 condenado pela tentativa de golpe. Rodrigues teria usado ferramentas da Abin, como o First Mile, para disseminar informa\u00e7\u00f5es falsas.
\nGuilherme Marques de Almeida: comandava o 1\u00ba Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Psicol\u00f3gicas do Ex\u00e9rcito, com sede em Goi\u00e2nia. Em \u00e1udio divulgado pela PF, o militar sugere que Bolsonaro e aliados deveriam \u201csair das quatro linhas (da Constitui\u00e7\u00e3o)\u201d para viabilizar a suposta tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

Reginaldo Vieira de Abreu: participou da tentativa de manipula\u00e7\u00e3o do conte\u00fado do Relat\u00f3rio das For\u00e7as Armadas contra as urnas eletr\u00f4nicas. As mensagens encontradas pela Pol\u00edcia Federal demonstram que o militar atuou para \u201calinhar\u201d o conte\u00fado do relat\u00f3rio com os dados falsos apresentados \u201cpelo pessoal da Argentina\u201d (em refer\u00eancia a Fernando Cerimedo), a fim de conferir-lhes \u201cveracidade\u201d. De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, Abreu chegou a sugerir que Bolsonaro \u201cfizesse uma reuni\u00e3o apenas com o grupo disposto a atuar \u00e0 margem da legalidade e da moralidade, os que denominou de \u2018rataria\u2019\u201d.<\/p>\n

Marcelo Ara\u00fajo Bormevet: policial federal que fazia parte da c\u00e9lula infiltrada na Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), sob o comando de Alexandre Ramagem, para obter informa\u00e7\u00f5es sobre opositores. Segundo a den\u00fancia, o n\u00facleo atuava como \u201ccentral de contraintelig\u00eancia da organiza\u00e7\u00e3o criminosa que, por meio dos recursos e ferramentas de pesquisa da Abin, produzia desinforma\u00e7\u00e3o contra seus opositores\u201d.<\/p>\n

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