{"id":17613,"date":"2025-10-21T18:00:42","date_gmt":"2025-10-21T21:00:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/21\/medidas-alternativas-a-mp-1303-serao-divididas-em-dois-projetos-de-lei-diz-haddad\/"},"modified":"2025-10-21T18:00:42","modified_gmt":"2025-10-21T21:00:42","slug":"medidas-alternativas-a-mp-1303-serao-divididas-em-dois-projetos-de-lei-diz-haddad","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/21\/medidas-alternativas-a-mp-1303-serao-divididas-em-dois-projetos-de-lei-diz-haddad\/","title":{"rendered":"Medidas alternativas \u00e0 MP 1303 ser\u00e3o divididas em dois projetos de lei, diz Haddad"},"content":{"rendered":"

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/a>, disse que as medidas alternativas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) 1303<\/a> ser\u00e3o divididas em dois projetos de lei que dever\u00e3o ser enviados ainda nesta ter\u00e7a-feira (21\/10) ao Congresso. Um deles abordar\u00e1 o controle de gastos e a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. O outro tratar\u00e1 da taxa\u00e7\u00e3o das bets e fintechs. Segundo o ministro, as propostas podem ser apensadas a PLs j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

Haddad ainda afirmou, sem detalhes, que o projeto do controle de gastos, com o qual o governo deve arrecadar cerca de R$ 20 bilh\u00f5es, pode ser inclu\u00eddo em uma proposta a ser votada ainda nesta semana. A declara\u00e7\u00e3o foi dada nesta tarde \u00e0 Globo News.<\/p>\n

Em uma derrota para o governo, a MP 1303 foi retirada de pauta na C\u00e2mara<\/a> no \u00faltimo dia 8\/10, data em que perdia sua vig\u00eancia. O ministro associou a decis\u00e3o dos deputados \u00e0 disputa eleitoral do pr\u00f3ximo ano. \u201cO Congresso tem todo o direito de rejeitar uma medida se achar injusto, mas essa n\u00e3o \u00e9 a conversa l\u00e1. A conversa \u00e9 sobre 2026. Fulano de tal n\u00e3o vai ser candidato se a MP passar\u201d, disse.<\/p>\n

A MP, que previa arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 20,7 bilh\u00f5es, fazia parte de um conjunto de medidas fiscais defendidas pela Fazenda para ampliar a base de arrecada\u00e7\u00e3o, simplificar o sistema tribut\u00e1rio e reduzir o d\u00e9ficit p\u00fablico. O texto unificava a tributa\u00e7\u00e3o sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras e sobre juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP) em 18% a partir de janeiro de 2026.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Haddad disse que a decis\u00e3o da Casa Civil de apresentar duas propostas se deu porque \u201chouve uma pol\u00eamica em torno da quest\u00e3o da despesa e da receita no mesmo diploma legal\u201d. O projeto do controle de gastos vai tratar de pontos como o seguro-defeso, o Atestmed, o Comprev e o programa P\u00e9-de-Meia. Sobre a proposta de taxa\u00e7\u00e3o de bets, o ministro disse que Lula \u201cfaz quest\u00e3o que o Congresso se debruce sobre o tema\u201d.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m falou sobre a possibilidade de um corte em emendas parlamentares, o que descreveu como uma \u201cconsequ\u00eancia pr\u00e1tica\u201d da falta de recursos no Or\u00e7amento de 2026 e que a eventual decis\u00e3o n\u00e3o seria uma \u201camea\u00e7a\u201d ou \u201cchantagem\u201d. Segundo ele, o impacto seria maior do que a ordem de R$ 7 bilh\u00f5es, estimada anteriormente por c\u00e1lculo de t\u00e9cnicos do governo. \u201cEsse n\u00famero est\u00e1 subestimado\u201d, declarou.<\/p>\n

Leia o que mais disse o ministro da Fazenda<\/h3>\n

Devedor contumaz:<\/strong> Haddad disse que seria \u201cde bom tom\u201d o Congresso aprovar um projeto de lei com regras mais r\u00edgidas. Uma das propostas mais avan\u00e7adas sobre o assunto, o PLP 125\/2022<\/a>, foi aprovado pelo Senado em setembro, na esteira da megaopera\u00e7\u00e3o \u201cCarbono Oculto\u201d. Agora, est\u00e1 parado na C\u00e2mara. Na mesma Casa, h\u00e1 um outro texto, o PL 15\/2024, de autoria do governo, tamb\u00e9m aguardando encaminhamento. Apesar do apelo, o chefe da Fazenda disse que o \u201cgoverno n\u00e3o espera a vota\u00e7\u00e3o para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Taxa de juros:<\/strong> O ministro disse que a taxa Selic, hoje, a 15%, \u201cest\u00e1 restritiva demais para as condi\u00e7\u00f5es atuais\u201d. Declarou que essa \u00e9 a sua opini\u00e3o como um cidad\u00e3o comum e que ela n\u00e3o deveria ser interpretada como um desrespeito ao Banco Central.<\/p>\n

PL do IR:<\/strong> Questionado sobre a declara\u00e7\u00e3o do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto no Senado, de que o seu texto iria \u201cconsertar a pegadinha\u201d sobre tributa\u00e7\u00e3o de dividendos na vers\u00e3o atual do projeto, Haddad disse n\u00e3o conhecer a tese do relator. \u201cNo meu entendimento n\u00e3o vejo assim, mas posso estar enganado. N\u00e3o conhe\u00e7o a tese. Se for identificado qualquer reparo, faremos, mas, neste momento, n\u00e3o temos not\u00edcias\u201d.<\/p>\n

Encontro entre Lula e Trump:<\/strong> Para Haddad, \u00e9 \u201cdif\u00edcil antecipar\u201d se o tarifa\u00e7o ser\u00e1 revertido, mas afirmou que o encontro presencial entre os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos vai ser \u201cainda melhor\u201d que a conversa telef\u00f4nica entre os l\u00edderes, no \u00faltimo dia 6\/10. \u201c\u00c9 dif\u00edcil antecipar se o tarifa\u00e7o vai ser revertido, mas se a conversa telef\u00f4nica se desdobrar em encontro presencial de mesmo n\u00edvel, n\u00e3o houver nenhum retrocesso no tom, no grau amistoso em que se conversou, podemos esperar boas not\u00edcias\u201d. Segundo ele, nem Lula, nem Trump citaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

2026:<\/strong> Considerado um nome poss\u00edvel do PT no Senado por S\u00e3o Paulo na elei\u00e7\u00e3o do ano que vem, Haddad negou qualquer pretens\u00e3o eleitoral. \u201cN\u00e3o serei candidato\u201d, disse.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as medidas alternativas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria (MP) 1303 ser\u00e3o divididas em dois projetos de lei que dever\u00e3o ser enviados ainda nesta ter\u00e7a-feira (21\/10) ao Congresso. Um deles abordar\u00e1 o controle de gastos e a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. O outro tratar\u00e1 da taxa\u00e7\u00e3o das bets e fintechs. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17613"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17613"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17613\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17613"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17613"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17613"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}