{"id":17611,"date":"2025-10-21T16:11:57","date_gmt":"2025-10-21T19:11:57","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/21\/mesa-permanente-tera-pressao-de-servidores-por-proposta-de-negociacao-coletiva\/"},"modified":"2025-10-21T16:11:57","modified_gmt":"2025-10-21T19:11:57","slug":"mesa-permanente-tera-pressao-de-servidores-por-proposta-de-negociacao-coletiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/21\/mesa-permanente-tera-pressao-de-servidores-por-proposta-de-negociacao-coletiva\/","title":{"rendered":"Mesa Permanente ter\u00e1 press\u00e3o de servidores por proposta de negocia\u00e7\u00e3o coletiva"},"content":{"rendered":"

O avan\u00e7o da proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/a> no servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 a principal expectativa dos servidores para a reuni\u00e3o da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente, que ocorre na tarde desta quarta-feira (22\/10). A bancada sindical espera que a vers\u00e3o final do texto seja discutida no encontro e pressiona pelo encaminhamento do projeto de lei ao Congresso na pr\u00f3xima semana, no Dia do Servidor (28\/10). O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI<\/a>), no entanto, ainda n\u00e3o definiu a pauta da reuni\u00e3o.<\/p>\n

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A regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) \u00e9 tratada pelos servidores como o ponto mais urgente da pauta \u2013\u00a0 apresentada em janeiro<\/a> e que tamb\u00e9m inclui a equipara\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e a discuss\u00e3o sobre carreiras. Ratificada pelo Brasil em 2010, a conven\u00e7\u00e3o trata do direito de sindicaliza\u00e7\u00e3o e das rela\u00e7\u00f5es de trabalho na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, mas, sem uma lei espec\u00edfica, nunca foi efetivamente aplicada.<\/p>\n

A proposta de anteprojeto foi constru\u00edda por um grupo de trabalho interministerial formado em 2023 com representantes de centrais sindicais e dos minist\u00e9rios da Gest\u00e3o e do Trabalho, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e da Casa Civil. Havia a promessa de que o texto fosse encaminhado ao Legislativo ainda no ano passado, mas diverg\u00eancias internas acabaram adiando o envio. Entre os pontos em debate est\u00e3o o alcance da futura lei geral, que deve determinar a estados e munic\u00edpios que criem seus pr\u00f3prios mecanismos de negocia\u00e7\u00e3o, e como estar\u00e1 previsto no texto a determina\u00e7\u00e3o de que a decis\u00e3o final sobre acordos salariais caber\u00e1 sempre ao chefe do Executivo.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio do ano, MGI e Casa Civil fazem ajustes na proposta. Questionado pelo JOTA<\/span><\/strong> sobre o status da an\u00e1lise da proposta, o MGI afirmou que o projeto deve ser encaminhado ao Congresso ainda em 2025, sem especificar quando.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma expectativa muito alta que o governo precisa responder para que a gente tenha essa conquista efetivada nessa reta final do governo Lula\u201d, afirma o secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), S\u00e9rgio Ronaldo. Para os sindicatos, os pr\u00f3ximos meses s\u00e3o chave para o encaminhamento do projeto ao Congresso, j\u00e1 que, no ano que vem, a pauta do Legislativo ser\u00e1 tomada pelas elei\u00e7\u00f5es, o que pode dificultar sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m da janela eleitoral, h\u00e1 a percep\u00e7\u00e3o de que o projeto ser\u00e1 melhor recebido em um governo Lula. Em 2017, outra proposta que previa regulamentar a Conven\u00e7\u00e3o 151 (PL 3831\/25) foi vetada integralmente pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer.<\/p>\n

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A mesa de negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a primeira reuni\u00e3o entre a bancada sindical e o MGI ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do pacote da reforma administrativa<\/a> na C\u00e2mara. As entidades, que avaliam que o governo est\u00e1 \u201cem cima do muro\u201d, v\u00e3o aproveitar o momento para cobrar uma posi\u00e7\u00e3o mais firme em rela\u00e7\u00e3o ao tema. Segundo o presidente do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, a organiza\u00e7\u00e3o vai entregar um pedido formal ao secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho, Jos\u00e9 Feij\u00f3, para que o minist\u00e9rio se manifeste publicamente sobre o tema.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, os representantes dos servidores querem evitar uma nova invers\u00e3o de pauta, como ocorreu na \u00faltima reuni\u00e3o, em junho, quando o governo priorizou discutir o ent\u00e3o rec\u00e9m-criado grupo de trabalho da reforma administrativa no Congresso em vez da pauta protocolada pelos sindicatos desde o in\u00edcio do ano. \u201cO governo na reuni\u00e3o anterior colocou em pauta e n\u00e3o solucionou\u201d, afirma S\u00e9rgio Ronaldo, do Condsef. \u201cSe houver algo similar, n\u00f3s iremos nos retirar da reuni\u00e3o, porque queremos finalmente uma resposta \u00e0 nossa demanda\u201d, diz.<\/p>\n

Entre os itens pendentes da lista, est\u00e1 a discuss\u00e3o sobre a equipara\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios para os servidores, com equipara\u00e7\u00e3o entre os Tr\u00eas Poderes. A promessa de igualar os servidores do Executivo aos do Judici\u00e1rio e Legislativo j\u00e1 estaria encaminhada internamente com vistas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o a partir de dezembro. Mas h\u00e1 receio de recuo do governo ap\u00f3s a perda de validade da medida provis\u00f3ria (MP) 1303, que renderia aos cofres p\u00fablicos pelo menos R$ 20 bilh\u00f5es em 2026.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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