{"id":17606,"date":"2025-10-21T14:02:57","date_gmt":"2025-10-21T17:02:57","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/21\/moraes-vota-por-condenar-reus-responsaveis-pela-desinformacao-para-manter-bolsonaro-no-poder\/"},"modified":"2025-10-21T14:02:57","modified_gmt":"2025-10-21T17:02:57","slug":"moraes-vota-por-condenar-reus-responsaveis-pela-desinformacao-para-manter-bolsonaro-no-poder","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/21\/moraes-vota-por-condenar-reus-responsaveis-pela-desinformacao-para-manter-bolsonaro-no-poder\/","title":{"rendered":"Moraes vota por condenar r\u00e9us respons\u00e1veis pela desinforma\u00e7\u00e3o para manter Bolsonaro no poder"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para condenar os sete r\u00e9us do chamado n\u00facleo da desinforma\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe de Estado<\/a> que visou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> no poder mesmo depois de perder as elei\u00e7\u00f5es em 2022. O magistrado tamb\u00e9m votou para reabrir a investiga\u00e7\u00e3o contra o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto<\/a>, por conta do relat\u00f3rio sobre supostas falhas nas urnas eletr\u00f4nicas no 2\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, o grupo atuou como \u201cverdadeiras mil\u00edcias digitais\u201d para consolidar a trama golpista. Moraes \u00e9 o relator da a\u00e7\u00e3o penal 2694, cujo julgamento foi retomado nesta ter\u00e7a-feira (21\/10) na 1\u00aa Turma do STF<\/a>.<\/p>\n

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Em seu voto, Moraes condenou integralmente seis r\u00e9us, conforme a den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>). No entanto, afasta por falta de provas tr\u00eas crimes atribu\u00eddos pela acusa\u00e7\u00e3o a Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal. Contudo, como Moretzsohn foi condenado, o ministro entende que \u00e9 preciso reabrir a investiga\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito contra o presidente do PL \u2013 afinal, ele contratou o servi\u00e7o e divulgou.<\/p>\n

O ministro condena integralmente Ailton Gon\u00e7alves Moraes Barros e \u00c2ngelo Martins Denicoli, majores da reserva do Ex\u00e9rcito; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Ex\u00e9rcito; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Ex\u00e9rcito; Marcelo Ara\u00fajo Bormevet, agente da Pol\u00edcia Federal; e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n

A eles foram atribu\u00eddos os crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n

O ministro concentrou o voto na materialidade dos crimes dos r\u00e9us, visto que, em sua vis\u00e3o, as preliminares j\u00e1 foram enfrentadas durante o julgamento do n\u00facleo 1 \u2013 como, por exemplo, a compet\u00eancia do STF e da 1\u00aa Turma para o julgamento e o impedimento de ministros para participar do julgamento. Assim como o STF j\u00e1 julgou que existiu uma tentativa de golpe no pa\u00eds.<\/p>\n

Desinforma\u00e7\u00e3o como instrumento do golpe<\/h3>\n

Moraes lembrou que a desinforma\u00e7\u00e3o foi utilizada pela organiza\u00e7\u00e3o golpista \u201cpara abalar a confian\u00e7a das regras do jogo democr\u00e1tico\u201d e pontuou que foram usadas t\u00e9cnicas militares. Segundo o relator, uma das finalidades era deslegitimar as urnas eletr\u00f4nicas e a Justi\u00e7a eleitoral, de modo a fragilizar as elei\u00e7\u00f5es. Inclusive, com o uso da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin<\/a>). \u201cDurante as sustenta\u00e7\u00f5es orais, disseram que a Abin era uma bagun\u00e7a, mas uma bagun\u00e7a usada para criar uma massiva desinforma\u00e7\u00e3o contra a Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, disse o ministro durante o voto.<\/p>\n

Para condenar o militar Ailton Gon\u00e7alves, Moraes argumentou que a autoria dos crimes est\u00e1 \u201camplamente\u201d comprovada. Moraes recordou que o general Braga Netto orientou a fazer ataques ao comandante da Aeron\u00e1utica Baptista Jr \u2013 que se negou a participar da ruptura democr\u00e1tica \u2013 e a elogiar o almirante Almir Garnier \u2013 que colocou as tropas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. \u201cO modus operandi das mil\u00edcias digitais \u00e9 a covardia. Atacam os inimigos e os familiares, independentemente da idade\u201d, disse Moraes. \u00c2ngelo Martins Denicoli<\/p>\n

Moraes tamb\u00e9m afirmou que o pr\u00f3prio Gon\u00e7alves destacou sua proximidade com Bolsonaro, condenado como l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa na tentativa de golpe. O militar dizia que tinha acesso ao ex-presidente sem intermedi\u00e1rios.<\/p>\n

No caso do major \u00c2ngelo Martins Denicoli, Moraes destacou que ele teve papel relevante na live de 4 de novembro de 2022 contra as urnas feita pelo influencer de direita argentino Fernando Cerimedo, ex-marqueteiro de Javier Milei<\/a>, presidente da Argentina. O militar forneceu informa\u00e7\u00f5es falsas sobre o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA organiza\u00e7\u00e3o criminosa marchava em v\u00e1rias frentes para a quebra do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, disse Moraes.<\/p>\n

Moraes tamb\u00e9m refor\u00e7ou que coube a Carlos Cesar Moretzsohn Rocha a produ\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o contra as urnas eletr\u00f4nicas. A pedido do PL, partido de Bolsonaro, Moretzsohn, presidente do Instituto Voto Legal, elaborou, em 2022, um relat\u00f3rio sobre supostas falhas nas urnas eletr\u00f4nicas. Com base no documento, o partido defendeu que os apontamentos justificariam a anula\u00e7\u00e3o de parte dos votos computados no 2\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ao citar o relat\u00f3rio, Moraes destacou que o documento foi \u201cuma das coisas mais bizarras que a Justi\u00e7a eleitoral recebeu desde a sua cria\u00e7\u00e3o\u201d. Uma vez que a fraude s\u00f3 teria existido no 2\u00ba turno \u2013 que Bolsonaro perdeu \u2013 mas n\u00e3o no 1\u00ba turno, quando o PL elegeu deputados e senadores.<\/p>\n

No caso dos r\u00e9us o militar Giancarlo Gomes Rodrigues e o agente da PF Marcelo Ara\u00fajo Bormevet, Moraes destacou que os dois usaram a Abin na gest\u00e3o de Alexandre Ramagem, j\u00e1 condenado pela tentativa de golpe. Rodrigues e Bormevet teriam usado ferramentas da Abin, como o First Mile, para disseminar informa\u00e7\u00f5es falsas. \u201cForam realizadas mais de 30 mil pesquisas s\u00f3 no First Mile durante a gest\u00e3o de Alexandre Ramagem. A Abin paralela era uma c\u00e9lula clandestina\u201d, disse Moraes.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m condenou o militar Guilherme Marques de Almeida. Em \u00e1udio divulgado pela Pol\u00edcia Federal, o militar sugere que Bolsonaro e aliados deveriam \u201csair das quatro linhas (da Constitui\u00e7\u00e3o)\u201d para viabilizar a suposta tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

\u201cEm seu interrogat\u00f3rio judicial, o r\u00e9u Guilherme confirma a inten\u00e7\u00e3o golpista que \u2018as For\u00e7as Armadas tinham que agir por iniciativa, conforme o artigo 142\u2019. A velha ladainha de que o artigo 142 existe para consagrar as For\u00e7as Armadas como poder moderador e para justificativa de golpe de Estado\u201d, disse o ministro. \u201cO STF afastou, por unanimidade, confirmando uma cautelar do ministro Luiz Fux, afastando totalmente essa interpreta\u00e7\u00e3o que, na verdade, nunca existiu de gente s\u00e9ria. S\u00f3 de gente golpista, que inventou que o artigo 142 dava poder ao poder moderador, imperador, que nunca existiu na Rep\u00fablica, \u00e0s For\u00e7as Armadas\u201d, acrescentou.<\/p>\n

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Quanto ao coronel Reginaldo Vieira de Abreu, Moraes corroborou a acusa\u00e7\u00e3o de que o militar participou da tentativa de manipula\u00e7\u00e3o do conte\u00fado do Relat\u00f3rio das For\u00e7as Armadas contra as urnas eletr\u00f4nicas. De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, Abreu chegou a sugerir que Bolsonaro \u201cfizesse uma reuni\u00e3o apenas com o grupo disposto a atuar \u00e0 margem da legalidade e da moralidade, os que denominou de \u2018rataria\u2019\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 a primeira vez na hist\u00f3ria do Pal\u00e1cio do Planalto, a primeira vez na hist\u00f3ria democr\u00e1tica, que se imprime, dentro do Pal\u00e1cio do Planalto, um gabinete de crise a ser institu\u00eddo ap\u00f3s a derrubada de um governo legitimamente eleito. E aqui ele confirma que houve essa minuta e ainda declara: \u2018A determina\u00e7\u00e3o foi minha ao meu chefe de gabinete, o Reginaldo Vieira de Abreu, para que emitisse seis c\u00f3pias\u2019\u201d, afirmou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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