{"id":17605,"date":"2025-10-21T14:02:57","date_gmt":"2025-10-21T17:02:57","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/21\/um-voto-no-apagar-das-luzes-a-mao-morta-judicial-e-uma-nova-dimensao-da-ministrocracia\/"},"modified":"2025-10-21T14:02:57","modified_gmt":"2025-10-21T17:02:57","slug":"um-voto-no-apagar-das-luzes-a-mao-morta-judicial-e-uma-nova-dimensao-da-ministrocracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/21\/um-voto-no-apagar-das-luzes-a-mao-morta-judicial-e-uma-nova-dimensao-da-ministrocracia\/","title":{"rendered":"Um voto no apagar das luzes: a m\u00e3o-morta judicial e uma nova dimens\u00e3o da ministrocracia"},"content":{"rendered":"

Em 2008, no anivers\u00e1rio de 20 anos de nossa Constitui\u00e7\u00e3o, Oscar Vilhena Vieira nos brindou com aquele que talvez seja seu mais famoso trabalho: Supremocracia<\/em>.[i]<\/a> Em pouco mais de 20 p\u00e1ginas, Vilhena foi capaz de explicar como e por que o Supremo Tribunal Federal<\/a> contava com compet\u00eancias superlativas. Assim como Jano, o deus de duas faces, o processo de expans\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do Supremo conta com duas dimens\u00f5es. De um lado, a legislativa, que, de forma deliberada, escolheu a Corte como locus de resolu\u00e7\u00e3o de um sem-n\u00famero de problemas; do outro, a judicial, que, munida de um texto constitucional pretensamente ub\u00edquo,[ii]<\/a> inflou ainda mais a presen\u00e7a do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Dez anos depois disso, agora com a Constitui\u00e7\u00e3o deixando seus anos de juventude para tr\u00e1s, Diego Werneck e Leandro Molhano deram uma nova dimens\u00e3o \u00e0 tese de Vilhena. Deixando de lado as disfuncionalidades da Corte enquanto institui\u00e7\u00e3o \u2013 foco de Supremocracia<\/em> \u2013, os autores optaram por investigar como seus ministros, de forma individual, contornavam diretrizes constitucionais que demandam decis\u00f5es colegiadas. A esse fen\u00f4meno deram o nome ministrocracia<\/em>.[iii]<\/a><\/p>\n

Caracterizada pelo abuso do individualismo togado, a ministrocracia se manifesta de diversas maneiras. Werneck e Molhano citam como exemplos as liminares monocr\u00e1ticas \u2013 por vezes n\u00e3o referendadas \u2013, os pedidos de vista como instrumento de veto e as declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas feitas pelos ministros.<\/p>\n

A literatura sobre a ministrocracia foi expandida nas m\u00e3os de Miguel Godoy, que identificou novos problemas oriundos do individualismo e da fragmenta\u00e7\u00e3o. Um desses problemas \u00e9 fruto de um sincretismo interpretativo usado par autorizar a concess\u00e3o de medidas cautelares monocr\u00e1ticas em sede de ADI, ainda que sem uma previs\u00e3o clara ou expressa nesse sentido.[iv]<\/a> Outro problema identificado por Godoy \u00e9 o fracionamento de poder decis\u00f3rio em 18 diferentes inst\u00e2ncias, desde o poder individual de cada ministro, at\u00e9 o plen\u00e1rio f\u00edsico, passando pelas turmas e plen\u00e1rio virtual.[v]<\/a><\/p>\n

Na noite da \u00faltima sexta<\/a>, entretanto, a ministrocracia parece ter se materializado de uma nova forma. No apagar das luzes de sua aposentadoria, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso juntou seu voto ao julgamento do caso sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto<\/a>. Em pouco mais de duas folhas<\/a>, Barroso aderiu ao voto da \u2013 agora aposentada \u2013 ministra Rosa Weber<\/a>, reproduzindo uma pr\u00e1tica recorrente em outras Supremas Cortes, a exemplo da norte-americana. Ainda que o voto possa merecer elogios pelo compromisso com a concis\u00e3o, qualquer observa\u00e7\u00e3o seria ofuscada pelas cr\u00edticas que o comportamento reclama.<\/p>\n

Inscreva-se no canal do JOTA<\/span> no Telegram e acompanhe as principais not\u00edcias, artigos e an\u00e1lises!<\/a><\/h3>\n

\u00c9 verdade que Barroso n\u00e3o inaugurou esse comportamento. V\u00e1rios ministros apresentaram votos em casos \u2013 de pequena e de grande relev\u00e2ncia \u2013 antes de deixarem a Corte, mas Barroso fez isso de uma forma particularmente problem\u00e1tica. Nesse ponto, o agir estrat\u00e9gico do ex-presidente talvez s\u00f3 encontre eco em sua predecessora, Rosa Weber, que fez algo semelhante em setembro de 2023.<\/p>\n

Ambos os casos s\u00e3o problem\u00e1ticos e merecem cr\u00edticas. Tanto Weber quanto Barroso tiveram tempo suficiente em seus mandatos para pautar o julgamento da ADPF 442 (descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto)<\/a>, mas optaram por faz\u00ea-lo durante o \u00faltimo suspiro de vida de seus cargos. O comportamento de Weber ainda conta com uma pequena atenuante: seu mandato como presidente da Corte teve apenas 1 ano e 20 dias de dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas o que h\u00e1 de problem\u00e1tico em apresentar um voto em um caso sens\u00edvel antes da aposentadoria? A resposta varia conforme o contexto. Se o julgamento j\u00e1 transcorreu suas fases e outros ministros j\u00e1 juntaram seus votos, n\u00e3o h\u00e1 qualquer problema. Se, contudo, n\u00e3o h\u00e1 certeza sobre quando o julgamento ser\u00e1 conclu\u00eddo, o voto p\u00f3stumo<\/em> ganha um colorido diferenciado, marcado por um d\u00e9ficit de legitimidade.<\/p>\n

Isso, porque desde 2022, o STF consolidou entendimento de que votos j\u00e1 lan\u00e7ados no Plen\u00e1rio Virtual permanecem v\u00e1lidos mesmo se o(a) ministro(a) se aposentar e mesmo ap\u00f3s pedido de destaque. A Corte decidiu, por maioria, que a seguran\u00e7a jur\u00eddica justifica manter o voto j\u00e1 proferido quando o processo migrar do ambiente virtual para o f\u00edsico \u2013 solu\u00e7\u00e3o que se aplicou, por exemplo, no caso da \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d. Do ponto de vista estritamente formal, portanto, o voto p\u00f3stumo existe e produz efeitos; o problema que levanto aqui n\u00e3o \u00e9 de validade, mas de uma potencial ilegitimidade por aus\u00eancia de atualidade deliberativa \u2013 uma vez que esse voto incide sobre julgamento sem data certa de conclus\u00e3o e com poss\u00edvel recomposi\u00e7\u00e3o do colegiado.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

A hist\u00f3ria, portanto, repetiu-se. Primeiro como trag\u00e9dia, quando Barroso, em 2023, pediu destaque ap\u00f3s o voto da relatora Rosa Weber e, com isso, interrompeu o julgamento no Plen\u00e1rio Virtual. E agora como farsa, j\u00e1 que em seu \u00faltimo dia no cargo, devolveu o caso ao ambiente virtual e solicitou ao novo presidente, Edson Fachin, a convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o extraordin\u00e1ria e lan\u00e7ou seu voto. O desfecho, por\u00e9m, foi o mesmo: o processo foi suspenso ap\u00f3s um novo destaque. Perpetua-se, assim, a incerteza em meio a uma sequ\u00eancia de atos individuais que, somados, esvaziam a delibera\u00e7\u00e3o colegiada e prolongam o hiato decis\u00f3rio.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, sabendo que o julgamento n\u00e3o seria conclu\u00eddo, Barroso contribui para o enfraquecimento do Supremo enquanto institui\u00e7\u00e3o, corroendo seu capital pol\u00edtico e, por consequ\u00eancia, a legitimidade do Tribunal. Ao n\u00e3o pautar o caso quando tinha poder para tanto, criou um problema semelhante ao que a teoria constitucional chama de governo da m\u00e3o-morta.[vi]<\/a><\/p>\n

Imagine que o julgamento da ADPF 442 n\u00e3o seja conclu\u00eddo antes da pr\u00f3xima d\u00e9cada, o que n\u00e3o \u00e9 uma estimativa absurda. Nesse caso, quantos novos ministros ter\u00e3o passado pela Corte? O quanto a sociedade ter\u00e1 mudado seu modo de pensar sobre essa quest\u00e3o \u2013 que materializa um desacordo moral razo\u00e1vel? Diante disso, seria leg\u00edtimo questionar que um julgamento t\u00e3o distante possa come\u00e7ar com votos de ministros cujo pensamento h\u00e1 muito n\u00e3o ecoa entre as paredes do Supremo.<\/p>\n

O voto p\u00f3stumo de Barroso, nas condi\u00e7\u00f5es em que foi proferido, \u00e9 profundamente marcado pelo individualismo ministrocr\u00e1tico, priorizando um desejo pessoal do ex-presidente de deixar sua marca em um julgamento que lhe \u00e9 caro, \u00e0 custa do voto leg\u00edtimo de um sucessor, que ser\u00e1 privado da capacidade de deliberar sobre um assunto t\u00e3o importante.<\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es do pa\u00eds!<\/a>\u00a0\u00a0<\/span><\/h3>\n

O valor democr\u00e1tico da jurisdi\u00e7\u00e3o n\u00e3o reside apenas no resultado, mas no processo de delibera\u00e7\u00e3o compartilhada. A reiterada pr\u00e1tica desses atos individualistas corr\u00f3i a legitimidade da Corte e abre flancos para ataques anti-institucionais. A m\u00e3o-morta judicial n\u00e3o pode comandar o futuro. Votos de despedida s\u00f3 honram a jurisdi\u00e7\u00e3o quando n\u00e3o sequestram do Tribunal o poder de deliberar \u2013 aqui e agora \u2013 sobre o que \u00e9 de todos.<\/p>\n

[i]<\/a> Oscar Vilhena Vieira, Supremocracia<\/em><\/p>\n

[ii]<\/a> Daniel Sarmento, Ubiq\u00fcidade Constitucional: Os dois lados da moeda<\/em><\/p>\n

[iii]<\/a> Diego Werneck & Leandro Molhano, Ministrocracia: O Supremo Tribunal individual e o processo democr\u00e1tico brasileiro<\/em><\/p>\n

[iv]<\/a> Miguel Godoy, O Supremo contra o processo constitucional: decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, transa\u00e7\u00e3o da constitucionalidade e o sil\u00eancio do Plen\u00e1rio<\/em><\/p>\n

[v]<\/a> Miguel Godoy, Os 18 Supremos<\/em><\/p>\n

[vi]<\/a> Adam M. Samaha, Dead Hand Arguments and Constitutional Interpretation<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 2008, no anivers\u00e1rio de 20 anos de nossa Constitui\u00e7\u00e3o, Oscar Vilhena Vieira nos brindou com aquele que talvez seja seu mais famoso trabalho: Supremocracia.[i] Em pouco mais de 20 p\u00e1ginas, Vilhena foi capaz de explicar como e por que o Supremo Tribunal Federal contava com compet\u00eancias superlativas. Assim como Jano, o deus de duas […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17605"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17605"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17605\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17605"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17605"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17605"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}