O Congresso deu um passo relevante na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2024. O texto, votado pelos senadores no \u00faltimo dia 30, cria o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), sofreu modifica\u00e7\u00f5es e, agora, volta \u00e0 C\u00e2mara antes de ser enviado para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
No mesmo dia em que o texto foi aprovado pelo Senado, clientes do JOTA<\/span> PRO Tributos<\/strong> receberam o relat\u00f3rio \u201cPonto a ponto do PLP 108\/2024 no Senado\u201d, que organiza o texto aprovado e destaca o que muda de forma pr\u00e1tica para quem acompanha a reforma. Agora, o material est\u00e1 dispon\u00edvel gratuitamente.<\/p>\n O relat\u00f3rio detalha a composi\u00e7\u00e3o proposta e as implica\u00e7\u00f5es para governan\u00e7a do Comit\u00ea Gestor do IBS; explica como ser\u00e1 a operacionaliza\u00e7\u00e3o pelos munic\u00edpios; traz as regras de transi\u00e7\u00e3o, janela de toler\u00e2ncia e os limites de multa do split payment, al\u00e9m de expor os crit\u00e9rios usados para listar os medicamentos com al\u00edquota zero.<\/p>\n Os pr\u00f3ximos passos de tramita\u00e7\u00e3o do texto, assim como quais foram as emendas acolhidas em plen\u00e1rio, os principais ajustes no texto e os pontos sens\u00edveis suscet\u00edveis a veto ou judicializa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m comp\u00f5em o documento. Clique aqui e baixe gratuitamente<\/a>.<\/p>\n A equipe do\u00a0JOTA<\/span><\/span>\u00a0PRO Tributos<\/a>\u00a0tem acesso \u00fanico aos bastidores das institui\u00e7\u00f5es brasileiras, faz apura\u00e7\u00e3o sob demanda, analisa dados e sua rela\u00e7\u00e3o com a pol\u00edtica, al\u00e9m de acompanhar de perto os principais temas que impactam o ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n O Congresso deu um passo relevante na regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2024. O texto, votado pelos senadores no \u00faltimo dia 30, cria o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), sofreu modifica\u00e7\u00f5es e, agora, volta \u00e0 C\u00e2mara antes de ser enviado para san\u00e7\u00e3o presidencial. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17590"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17590"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17590\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17590"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Clique aqui para baixar gratuitamente o relat\u00f3rio sobre o PLP 108, de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/a><\/h3>\n
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