{"id":17577,"date":"2025-10-20T19:59:08","date_gmt":"2025-10-20T22:59:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/20\/stf-decide-se-valor-de-condenacao-trabalhista-deve-se-limitar-ao-pedido-na-inicial\/"},"modified":"2025-10-20T19:59:08","modified_gmt":"2025-10-20T22:59:08","slug":"stf-decide-se-valor-de-condenacao-trabalhista-deve-se-limitar-ao-pedido-na-inicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/20\/stf-decide-se-valor-de-condenacao-trabalhista-deve-se-limitar-ao-pedido-na-inicial\/","title":{"rendered":"STF decide se valor de condena\u00e7\u00e3o trabalhista deve se limitar ao pedido na inicial"},"content":{"rendered":"<p>Est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio virtual do Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/STF\">STF<\/a>), que se inicia na pr\u00f3xima sexta-feira (24\/10), o julgamento que deve decidir se os valores indicados na peti\u00e7\u00e3o inicial do processo trabalhista s\u00e3o precisos ou mera estimativa. O julgamento da <a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=5537399\">ADI 6002<\/a> est\u00e1 previsto para ser encerrado somente no dia 3\/11.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o foi proposta, em 2018, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona dispositivos da Reforma Trabalhista. A Ordem contesta os par\u00e1grafos 1\u00ba e 3\u00ba do artigo 840 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que imp\u00f5em a obrigatoriedade de o autor da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista indicar, de forma precisa, os valores correspondentes a cada pedido feito na peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias\">Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n<p>Em 2023, a Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou entendimento de que essa indica\u00e7\u00e3o deve ser considerada apenas uma estimativa, e n\u00e3o um valor exato.<\/p>\n<p>Por meio de reclama\u00e7\u00f5es constitucionais, por\u00e9m, j\u00e1 existem decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e recentemente da 2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitam a condena\u00e7\u00e3o ao que est\u00e1 na peti\u00e7\u00e3o inicial, conforme previsto na Reforma.<\/p>\n<p>Essas decis\u00f5es, contudo, n\u00e3o entram no m\u00e9rito. Os ministros entenderam por anular decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que declararam ser mera estimativa porque n\u00e3o se pode deixar de aplicar a regra prevista na Reforma Trabalhista, uma vez que ela n\u00e3o foi considerada inconstitucional pelo Pleno ou \u00d3rg\u00e3o Especial do TST.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), que se inicia na pr\u00f3xima sexta-feira (24\/10), o julgamento que deve decidir se os valores indicados na peti\u00e7\u00e3o inicial do processo trabalhista s\u00e3o precisos ou mera estimativa. O julgamento da ADI 6002 est\u00e1 previsto para ser encerrado somente no dia 3\/11. A a\u00e7\u00e3o foi [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17577"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17577"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17577\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17577"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17577"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17577"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}