{"id":17569,"date":"2025-10-20T19:04:12","date_gmt":"2025-10-20T22:04:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=17569"},"modified":"2025-10-20T19:04:12","modified_gmt":"2025-10-20T22:04:12","slug":"5a-camara-reconhece-assedio-eleitoral-e-condena-empresa-ao-pagamento-de-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/20\/5a-camara-reconhece-assedio-eleitoral-e-condena-empresa-ao-pagamento-de-indenizacao\/","title":{"rendered":"5\u00aa C\u00e2mara reconhece ass\u00e9dio eleitoral e condena empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

5\u00aa C\u00e2mara reconhece ass\u00e9dio eleitoral e condena empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

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nelipimenta<\/span><\/span><\/p>\n

Seg, 20\/10\/2025 – 16:04<\/span><\/p>\n

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5\u00aa C\u00e2mara reconhece ass\u00e9dio eleitoral e condena empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 5\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o reformou senten\u00e7a de primeiro grau e reconheceu a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral por parte de uma empresa do ramo varejista. A decis\u00e3o condenou a ex-empregadora ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 8 mil a um trabalhador que sofreu coa\u00e7\u00e3o para votar em um candidato espec\u00edfico nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022.<\/p>\n

De acordo com os autos, o empregado alegou ter sido demitido em raz\u00e3o de sua posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, ap\u00f3s declarar voto em candidato diverso daquele apoiado pelo propriet\u00e1rio da empresa onde atuava. O trabalhador afirmou ainda ter sido pressionado, inclusive por mensagens de aplicativo e pessoalmente durante o expediente, a votar no candidato indicado, sob amea\u00e7a de perda do emprego.<\/p>\n

Embora a senten\u00e7a do Ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto tenha rejeitado o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por entender que n\u00e3o havia prova suficiente de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o colegiado da 5\u00aa C\u00e2mara concluiu o contr\u00e1rio. Para os magistrados, os prints de conversas por aplicativo de mensagens entre o autor da a\u00e7\u00e3o e um terceiro vinculado \u00e0s propriet\u00e1rias da empresa evidenciam a tentativa de coa\u00e7\u00e3o eleitoral, ainda que o agente n\u00e3o conste formalmente no quadro societ\u00e1rio.<\/p>\n

A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, destacou que ficou configurada a pr\u00e1tica vedada pelo par\u00e1grafo \u00fanico do art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 355\/2023 do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), que qualifica como ass\u00e9dio eleitoral \u201ca pr\u00e1tica de coa\u00e7\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, humilha\u00e7\u00e3o ou constrangimento, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orienta\u00e7\u00e3o ou manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situa\u00e7\u00f5es relacionadas ao trabalho\u201d.<\/p>\n

A 5\u00aa C\u00e2mara entendeu que, embora o assediador n\u00e3o tivesse v\u00ednculo formal com a empresa reclamada, havia rela\u00e7\u00e3o direta e pr\u00f3xima com as propriet\u00e1rias, o que justifica a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empregadora, uma vez que os fatos ocorreram no ambiente de trabalho ou em situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.\u00a0
\nCom base nesses fundamentos, o colegiado condenou a empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Processo n\u00ba 0012576-91.2024.5.15.0082<\/p>\n

Foto: banco de imagens.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 20\/10\/2025 – 16:04<\/div>\n

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