O juiz Victor Emanuel Bertoldo Teixeira, da 49\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, determinou que a Universidade do Estado de S\u00e3o Paulo (USP) aplique o regime de teletrabalho a uma analista de comunica\u00e7\u00e3o diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Ansiedade Generalizada, al\u00e9m de reduzir sua carga hor\u00e1ria semanal em 25%, sem altera\u00e7\u00e3o salarial ou necessidade de compensa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o imp\u00f4s \u00e0 institui\u00e7\u00e3o o pagamento de R$ 40 mil por danos morais, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis no ambiente laboral.<\/p>\n
De acordo com o processo, laudo pericial constatou que o local de trabalho da empregada apresentava ilumina\u00e7\u00e3o intensa, ru\u00eddos, est\u00edmulos visuais e t\u00e9rmicos excessivos e aus\u00eancia de barreiras ac\u00fasticas \u2014 condi\u00e7\u00f5es consideradas prejudiciais a pessoas com TEA e disfun\u00e7\u00e3o de processamento sensorial.<\/p>\n
Apesar de a chefe do departamento onde a trabalhadora estava alocada confirmar que o desempenho das fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o seria afetado pelo regime remoto, a USP recusou o pedido de teletrabalho, redu\u00e7\u00e3o de jornada e adequa\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n
O juiz respons\u00e1vel pela senten\u00e7a considerou ainda que a universidade descumpriu sua pr\u00f3pria resolu\u00e7\u00e3o interna e violou a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, al\u00e9m do artigo 75-F da CLT, que prioriza o trabalho remoto a empregados com defici\u00eancia.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o 8429\/2023 da USP prev\u00ea possibilidade de hor\u00e1rios especiais de trabalho para servidores com defici\u00eancia ou que tenham filhos ou companheiros com defici\u00eancia.<\/p>\n
O magistrado afirmou que a postura da institui\u00e7\u00e3o \u201cbeira a litig\u00e2ncia temer\u00e1ria\u201d e configurou afronta \u00e0 dignidade e \u00e0 sa\u00fade da profissional. \u201cA insist\u00eancia da reclamada beira a litig\u00e2ncia temer\u00e1ria, uma vez que o motivo invocado para recusa ao pleito administrativo n\u00e3o est\u00e1 amparado na realidade f\u00e1tica\u201d, escreveu.<\/p>\n
O processo tramita com o n\u00famero 1001870-94.2024.5.02.0049.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O juiz Victor Emanuel Bertoldo Teixeira, da 49\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, determinou que a Universidade do Estado de S\u00e3o Paulo (USP) aplique o regime de teletrabalho a uma analista de comunica\u00e7\u00e3o diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Ansiedade Generalizada, al\u00e9m de reduzir sua carga hor\u00e1ria semanal em 25%, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17568"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17568"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17568\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17568"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17568"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17568"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}