{"id":17564,"date":"2025-10-20T12:54:43","date_gmt":"2025-10-20T15:54:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/20\/linguagem-simples-e-acesso-a-justica-parte-1\/"},"modified":"2025-10-20T12:54:43","modified_gmt":"2025-10-20T15:54:43","slug":"linguagem-simples-e-acesso-a-justica-parte-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/20\/linguagem-simples-e-acesso-a-justica-parte-1\/","title":{"rendered":"Linguagem simples e acesso \u00e0 justi\u00e7a (parte 1)"},"content":{"rendered":"

Ao assumir a presid\u00eancia do STF<\/a>, em 29 de setembro de 2025, o Min. Edson Fachin<\/a> proferiu um discurso de alta densidade republicana, projetando uma agenda para o futuro do Poder Judici\u00e1rio brasileiro. Para al\u00e9m do compromisso reafirmado com a Constitui\u00e7\u00e3o, destacou o Ministro a centralidade da informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica como dimens\u00e3o estruturante das pol\u00edticas judici\u00e1rias.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Para o bi\u00eanio de 2025-2027, quatro eixos de a\u00e7\u00e3o foram delineados: i) cria\u00e7\u00e3o de uma Rede Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e valoriza\u00e7\u00e3o da linguagem cidad\u00e3; ii) combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e supera\u00e7\u00e3o de barreiras informativas como condi\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a inclusiva; iii) amplia\u00e7\u00e3o da publicidade e da acessibilidade da informa\u00e7\u00e3o; iv) institucionaliza\u00e7\u00e3o digital da transpar\u00eancia como plataforma de acesso a dados.<\/p>\n

O programa tra\u00e7ado por Fachin insere-se em um movimento global de busca por \u201cjusti\u00e7a informacional\u201d<\/em>, ideia que re\u00fane proposi\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 abertura de dados judici\u00e1rios (\u201copen justice\u201d<\/em>[1]<\/a>), ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ao empoderamento legal dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Este ensaio inaugura uma s\u00e9rie de artigos dedicada a refletir sobre a linguagem jur\u00eddica e as barreiras informativas que condicionam o acesso \u00e0 justi\u00e7a. O objetivo \u00e9 examinar como o hermetismo do discurso jur\u00eddico, aliado a \u00edndices alarmantes de analfabetismo, opera como obst\u00e1culo estrutural \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o do Direito e \u00e0 efetividade da cidadania.<\/p>\n

M\u00e3os \u00e0 obra.<\/p>\n

I \u2013 O \u201cjuridiqu\u00eas\u201d como barreira informacional ao acesso \u00e0 justi\u00e7a<\/strong><\/h3>\n

N\u00e3o \u00e9 de hoje que a linguagem t\u00e9cnico-jur\u00eddica \u00e9 reconhecida como uma barreira ao acesso \u00e0 justi\u00e7a. Caracterizada pelo formalismo excessivo, pelo uso de latinismos e constru\u00e7\u00f5es sint\u00e1ticas rebuscadas, a linguagem herm\u00e9tica dificulta a compreens\u00e3o dos cidad\u00e3os a respeito dos direitos e deveres e obsta a democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica[2]<\/a>.<\/p>\n

Como j\u00e1 advertiam Mauro Cappelletti e Bryant Garth, na g\u00eanese do pensamento ocidental sobre o acesso \u00e0 justi\u00e7a, a dificuldade de compreens\u00e3o do conte\u00fado jur\u00eddico constitui barreira que afeta amplamente a popula\u00e7\u00e3o \u2013 inclusive entre os mais escolarizados, porquanto desprovidos de familiaridade com o vocabul\u00e1rio t\u00e9cnico do Direito[3]<\/a>.<\/p>\n

Inscreva-se no canal do JOTA<\/span> no Telegram e acompanhe as principais not\u00edcias, artigos e an\u00e1lises!<\/a><\/h3>\n

Esse distanciamento entre o discurso jur\u00eddico e seus destinat\u00e1rios intensifica-se dramaticamente com o uso reiterado do chamado \u201cjuridiqu\u00eas<\/em><\/strong>\u201d, express\u00e3o que designa o jarg\u00e3o t\u00e9cnico, exagerado e pouco acess\u00edvel que permeia as letras jur\u00eddicas.<\/p>\n

Referida pr\u00e1tica comunicacional refor\u00e7a barreiras simb\u00f3licas[4]<\/a> e cognitivas, promovendo um afastamento entre os profissionais do sistema de justi\u00e7a e os cidad\u00e3os comuns. Como consequ\u00eancia, compromete-se a compreens\u00e3o de direitos e deveres, dos procedimentos legais e dos mecanismos dispon\u00edveis para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos, dificultando o exerc\u00edcio informado da cidadania<\/em>.<\/p>\n

A linguagem herm\u00e9tica opera, pois, como um filtro seletivo do acesso \u00e0 justi\u00e7a<\/em>, restringindo o alcance da informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e ampliando a depend\u00eancia de profissionais jur\u00eddicos para sua decodifica\u00e7\u00e3o. Seus efeitos s\u00e3o particularmente severos entre os segmentos mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o, marcados pela baixa escolariza\u00e7\u00e3o e pela limita\u00e7\u00e3o do letramento jur\u00eddico, o que aprofunda as desigualdades comunicacionais no sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n

Esse distanciamento n\u00e3o \u00e9 apenas comunicacional, mas tamb\u00e9m cultural e institucional. Na pr\u00e1tica forense, o juridiqu\u00eas manifesta-se de diversas formas, desempenhando fun\u00e7\u00f5es que frequentemente se entrela\u00e7am em um aut\u00eantico \u201clabirinto lingu\u00edstico\u201d[5]<\/a>.<\/p>\n

Como observa Conrado Hubner Mendes, o bacharel em direito tende a internalizar, ao longo de sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, uma est\u00e9tica de escrita que confunde eleg\u00e2ncia com prolixidade, clareza com ostenta\u00e7\u00e3o e precis\u00e3o t\u00e9cnica com termos bizantinos, substituindo palavras simples por sin\u00f4nimos rebuscados (ex: \u201centrar<\/em>\u201d por \u201cadentrar<\/em>\u201d; \u201cdessa maneira<\/em>\u201d por \u201cdestarte<\/em>\u201d; \u201csemana passada<\/em>\u201d por \u201chebd\u00f4mada pret\u00e9rita<\/em>\u201d).<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

Verifica-se, ademais, a tend\u00eancia de se referenciar diplomas normativos por nomes solenes ou de dif\u00edcil compreens\u00e3o, como a denomina\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal por \u201cCarta Magna<\/em>\u201d, da CLT por \u201cCodex Obreiro<\/em>\u201d ou do CPC por \u201cC\u00f3digo de Ritos<\/em>\u201d. A isso se soma o uso recorrente de \u201clatinismos\u201d \u2013 como \u201cdata venia\u201d<\/em>, \u201cex positis\u201d<\/em> e \u201cin limine litis\u201d<\/em> \u2013, al\u00e9m de constru\u00e7\u00f5es sint\u00e1ticas repletas de cita\u00e7\u00f5es descontextualizadas, que, sob a apar\u00eancia de erudi\u00e7\u00e3o, acabam por dificultar a compreens\u00e3o de seu conte\u00fado.<\/p>\n

Este excesso de formalismo, como aponta Mendes, n\u00e3o \u00e9 meramente est\u00e9tico, produzindo \u201cum efeito pol\u00edtico e moral\u201d, segundo o qual \u201co ornamento se torna meio para exercer autoridade, a carteirada estil\u00edstica opera a exclus\u00e3o, a exibi\u00e7\u00e3o de credenciais sabichonas imp\u00f5e hierarquia e desigualdade\u201d[6]<\/a>.<\/p>\n

Essa dimens\u00e3o pol\u00edtica da linguagem jur\u00eddica \u00e9 essencial para compreender seus efeitos sociais: ela n\u00e3o apenas informa, mas tamb\u00e9m define quem pode compreender o Direito, participar de sua mobiliza\u00e7\u00e3o e influenciar sua constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

II \u2013 Analfabetismo jur\u00eddico no Brasil<\/strong><\/h3>\n

No contexto brasileiro, marcado por elevados \u00edndices de analfabetismo e desigualdade educacional, o problema assume car\u00e1ter estrutural. De acordo com o Censo Demogr\u00e1fico de 2022, cerca de 7,0% da popula\u00e7\u00e3o de 15 anos ou mais de idade (11,4 milh\u00f5es de pessoas) \u00e9 analfabeta, \u00edndice ainda mais elevado entre cidad\u00e3os negros (10,1%), idosos (20,3%) e ind\u00edgenas (16,1%)[7]<\/a>.<\/p>\n

A seu turno, dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (INAF) de 2018 apontam que 29% da popula\u00e7\u00e3o brasileira entre 15 e 64 anos padece de analfabetismo funcional<\/em>, apresentando dificuldade para a compreens\u00e3o de textos simples e utiliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o para a gera\u00e7\u00e3o de conhecimento[8]<\/a>.<\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es do pa\u00eds!<\/a><\/h3>\n

Ainda, segundo dados da pesquisa \u201cRetratos da Leitura no Brasil\u201d de 2024, cerca de 53% da popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o se dedica a leitura de qualquer esp\u00e9cie (impresso ou digital) ou g\u00eanero liter\u00e1rio (did\u00e1ticos ou religioso)[9]<\/a>. No \u00faltimo ranking global sobre pa\u00edses com maiores taxas de analfabetismo, o Brasil amarga a 8\u00aa posi\u00e7\u00e3o[10]<\/a>.<\/p>\n

Quando se examina especificamente o campo jur\u00eddico, a realidade mostra-se igualmente preocupante. Segundo a pesquisa \u201c\u00cdndice de Confian\u00e7a na Justi\u00e7a Brasileira (ICJ)\u201d desenvolvida pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), 93% dos entrevistados alegaram conhecer \u201cpouco\u201d (63%), \u201cquase nada\u201d (23%) ou \u201cnada\u201d (7%) sobre a legisla\u00e7\u00e3o brasileira[11]<\/a>.<\/p>\n

Doutro giro, pesquisa desenvolvida pela ONU Mulheres em 2021 indica que 59% dos cidad\u00e3os brasileiros entrevistados conhecem \u201cpouca coisa, nada ou quase nada\u201d sobre direitos humanos, sendo que somente 8% afirmou \u201cconhecer muito\u201d[12]<\/a>. J\u00e1 pesquisa desenvolvida pelo DataSenado em 2013 revelou que 35,1% dos entrevistados possu\u00edam \u201cbaixo conhecimento\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e 7,8% n\u00e3o possu\u00edam \u201cconhecimento algum\u201d[13]<\/a>.<\/p>\n

Outra pesquisa realizada pelo Datafolha no mesmo ano apontou que 81% dos brasileiros se consideram \u201cmais ou menos, pouco ou nada informados\u201d sobre os direitos das crian\u00e7as e adolescentes previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente[14]<\/a>.<\/p>\n

Tais \u00edndices revelam, de forma contundente, o d\u00e9ficit de letramento jur\u00eddico no pa\u00eds. O impacto concreto dessa barreira ao acesso \u00e0 justi\u00e7a se manifesta em diversas situa\u00e7\u00f5es cotidianas: cidad\u00e3os que n\u00e3o identificam viola\u00e7\u00f5es contratuais abusivas em rela\u00e7\u00f5es de consumo; trabalhadores que desconhecem direitos b\u00e1sicos como f\u00e9rias proporcionais ou verbas rescis\u00f3rias; moradores de comunidades que n\u00e3o reconhecem o direito b\u00e1sico \u00e0 \u00e1gua, ilumina\u00e7\u00e3o e saneamento b\u00e1sico; v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica que ignoram a exist\u00eancia de medidas protetivas.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Em todos esses casos, o desconhecimento do direito material e dos mecanismos de acesso \u00e0 justi\u00e7a conduz \u00e0 n\u00e3o-reivindica\u00e7\u00e3o de direitos, criando uma cifra oculta de injusti\u00e7as<\/em><\/strong> que n\u00e3o chega a ser formalmente mobilizada como demandas judiciais.<\/p>\n

O analfabetismo jur\u00eddico tamb\u00e9m compromete o conhecimento institucional sobre o funcionamento do sistema de justi\u00e7a. De acordo com a pesquisa Estudo da Imagem do Judici\u00e1rio Brasileiro<\/em>[15]<\/a> (2019), desenvolvida pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB<\/a>), em parceria com a FGV e o IPESPE, apenas 24% dos entrevistados afirmaram conhecer a distin\u00e7\u00e3o entre as Justi\u00e7as Federal e Estadual, enquanto 42% n\u00e3o souberam diferenci\u00e1-las e 23% declararam desconhec\u00ea-las por completo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, apenas 5% dos respondentes se consideram bem-informados quanto ao funcionamento do Judici\u00e1rio, ao passo que 50% se declaram relativamente informados e 42% mal-informados. Esse \u00faltimo percentual \u00e9 ainda mais elevado entre jovens (49%), pessoas com escolaridade at\u00e9 o ensino fundamental (50%) e indiv\u00edduos com renda mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos (49%).<\/p>\n

Outro dado relevante diz respeito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o difusa sobre a composi\u00e7\u00e3o do sistema de justi\u00e7a, j\u00e1 que muitos entrevistados incluem, equivocadamente, institui\u00e7\u00f5es independentes \u2013 como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Pol\u00edcia Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 como integrantes do Poder Judici\u00e1rio[16]<\/a>.<\/p>\n

Esses \u00edndices revelam n\u00e3o apenas o quanto ainda se deve avan\u00e7ar na efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e da educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no Brasil, mas tamb\u00e9m o quanto \u00e9 essencial considerar a realidade do p\u00fablico receptor<\/em> nas pol\u00edticas de acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n

Inscreva-se no canal do JOTA<\/span> no Telegram e acompanhe as principais not\u00edcias, artigos e an\u00e1lises!<\/a><\/h3>\n

A reflex\u00e3o \u00e9 fundamental: se o destinat\u00e1rio da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 pouco instru\u00eddo<\/em>, leigo<\/em> ou, n\u00e3o raras vezes, analfabeto<\/em>, a mera comunica\u00e7\u00e3o formal de dados jur\u00eddicos mostra-se absolutamente ineficaz como estrat\u00e9gia de emancipa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Torna-se necess\u00e1rio, portanto, ir al\u00e9m da simples transmiss\u00e3o de conte\u00fados jur\u00eddicos. \u00c9 preciso implementar estrat\u00e9gias pedag\u00f3gicas de comunica\u00e7\u00e3o, promover a adequa\u00e7\u00e3o da linguagem t\u00e9cnica \u00e0s condi\u00e7\u00f5es concretas do receptor e assegurar a oferta de apoio profissional qualificado. Em suma, \u00e9 olhando para o receptor e para a sua condi\u00e7\u00e3o \u2013 escolar, econ\u00f4mica e cultural \u2013 que uma pol\u00edtica de informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica se faz eficaz.<\/p>\n

Os fundamentos normativos e as iniciativas institucionais para a ado\u00e7\u00e3o de linguagem simples no contexto nacional e internacional, bem como os instrumentos contempor\u00e2neos de democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, ser\u00e3o objeto de futuras reflex\u00f5es.<\/p>\n

Por ora, importante evidenciar que o juridiqu\u00eas n\u00e3o constitui mero acidente de percurso, mas uma barreira estrutural \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do acesso informado \u00e0 justi\u00e7a<\/em>[17]<\/strong><\/em><\/a>, mecanismo de exclus\u00e3o que perpetua desigualdades e distancia o Direito de sua fun\u00e7\u00e3o emancipat\u00f3ria.<\/p>\n

Em um cen\u00e1rio de ampla assimetria informacional, como o brasileiro, optar pela linguagem simples \u00e9 mais do que uma escolha estil\u00edstica: \u00e9 um compromisso \u00e9tico de inclus\u00e3o e uma forma concreta de praticar justi\u00e7a social.<\/p>\n

At\u00e9 breve!<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

[1]<\/a> \u201cQuando tratamos de justi\u00e7a aberta, podemos analisar em tr\u00eas dimens\u00f5es. A primeira se refere \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico produzidas pelo Judici\u00e1rio, que permitem conhecer o seu funcionamento. A segunda dimens\u00e3o se refere a informa\u00e7\u00f5es sobre aqueles que operam o sistema e suas rela\u00e7\u00f5es com atores individuais e coletivos, que permitem conhecimento sobre grupos de press\u00e3o, lobbies e a integridade dos operadores do sistema de justi\u00e7a. A terceira dimens\u00e3o da Justi\u00e7a Aberta se refere a mecanismos institucionais que permitem o aprimoramento da justi\u00e7a, a participa\u00e7\u00e3o social e, consequentemente, a aproxima\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio junto \u00e0 sociedade e a melhoria de seu accountability<\/em>\u201d (RIZZI, Ester Gammardella; MACHADO, Jorge; CRAVEIRO, Gisele da Silva. O conceito de justi\u00e7a aberta e sua rela\u00e7\u00e3o com as comunidades pela reforma do sistema de justi\u00e7a. In<\/em>: LEMOS, Ronaldo; MARQUES, Daniel. Open justice na era da hiperconectividade<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Thomson Reuters, 2023. p. 43).<\/p>\n

[2]<\/a> \u201c[\u2026] Afinal, o que s\u00e3o \u2018embargos de diverg\u00eancia\u2019? Quais os sentidos de termos como \u2018data venia\u2019 ou \u2018a quo\u2019? Em que consiste a possibilidade de \u2018agravo regimental\u2019? O que representa \u2018preclus\u00e3o\u2019, e qual seu impacto no direito de produzir provas em ju\u00edzo? Como e quando \u00e9 vi\u00e1vel pleitear a reforma de determinada decis\u00e3o judicial? Por qual motivo alguns recursos s\u00e3o interpostos diretamente no Tribunal e outros n\u00e3o? Em nossa sociedade, a resposta a esse tipo de indaga\u00e7\u00e3o certamente n\u00e3o se encontra no vocabul\u00e1rio daqueles que n\u00e3o passaram pelo treinamento espec\u00edfico das faculdades de Direito. Como consequ\u00eancia, o processo civil se torna enigm\u00e1tico para o indiv\u00edduo \u2018comum\u2019, assumindo uma dimens\u00e3o estranha \u00e0 sua capacidade de participa\u00e7\u00e3o (OSNA, Gustavo. Processo civil, cultura e proporcionalidade<\/strong>: an\u00e1lise cr\u00edtica da teoria processual. S\u00e3o Paulo: Revista Editora dos Tribunais, 2017. p. 82-83.<\/p>\n

[3]<\/a> CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryan. Access to justice<\/strong>: emerging issues and perspectives. Milano: Giuffr\u00e8; Alphen aan den Rijn: Sijthoff & Noordhoff, 1978-1979. v. 3. p. 22-23.<\/p>\n

[4]<\/a> Este fen\u00f4meno pode ser compreendido, sob a perspectiva de Pierre Bourdieu, como uma manifesta\u00e7\u00e3o do \u201cpoder simb\u00f3lico<\/em>\u201d do campo jur\u00eddico, onde a linguagem t\u00e9cnica funciona como capital lingu\u00edstico que delimita fronteiras entre iniciados e leigos, refor\u00e7ando hierarquias sociais e dificultando o acesso democr\u00e1tico ao direito (BOURDIEU, Pierre. O poder simb\u00f3lico<\/strong>. Trad. de Fernando Tomaz. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989. p. 209-254).<\/p>\n

[5]<\/a> Conforme Moreira, Martelli, Makowski e Stumpf, os termos t\u00e9cnicos s\u00e3o indispens\u00e1veis \u00e0 pr\u00e1tica jur\u00eddica, pois carregam significados espec\u00edficos sem equivalentes na linguagem comum. J\u00e1 o \u201cjuridiqu\u00eas\u201d representa o uso excessivo de jarg\u00f5es, arca\u00edsmos e constru\u00e7\u00f5es sint\u00e1ticas rebuscadas que dificultam desnecessariamente a compreens\u00e3o. O desafio dos juristas consistiria em encontrar o equil\u00edbrio entre a precis\u00e3o t\u00e9cnica necess\u00e1ria e a clareza comunicativa, sem recorrer a exibicionismos lingu\u00edsticos que apenas aumentam a dist\u00e2ncia entre o sistema de justi\u00e7a e seus destinat\u00e1rios (MOREIRA, Nedriane Scaratti; MARTELLI, Flavia; MAKOWSKI, Rose Maria; STUMPF, Alana Carina. Linguagem jur\u00eddica: termos t\u00e9cnicos e juridiqu\u00eas. Unoesc & Ci\u00eancia \u2013 ACSA<\/strong>, Joa\u00e7aba, v. 1, n. 2, p. 139-146, jul.\/dez. 2010.<\/p>\n

[6]<\/a> MENDES, Conrado H\u00fcbner. Juridiqu\u00eas, a doen\u00e7a infantil do bacharelismo. Folha de S\u00e3o Paulo<\/strong>, S\u00e3o Paulo, 24 jan. 2024. Coluna. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/colunas\/conrado-hubner-mendes\/2024\/01\/juridiques-a-doenca-infantil-do-bacharelismo.shtml. Acesso em: 13 maio 2025.<\/p>\n

[7]<\/a> INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTAT\u00cdSTICA. Censo demogr\u00e1fico 2022<\/strong>: popula\u00e7\u00e3o e domic\u00edlios.<\/em> Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/biblioteca.ibge.gov.br\/index.php\/biblioteca-catalogo?id=2102011&view=detalhes. Acesso em: 17 mar. 2025.<\/p>\n

[8]<\/a> INSTITUTO PAULO MONTENEGRO. Indicador de Alfabetismo Funcional (INAF) Brasil 2018<\/strong>: Resultados Preliminares. S\u00e3o Paulo: A\u00e7\u00e3o Educativa, 2018. Dispon\u00edvel em: https:\/\/acaoeducativa.org.br\/wp-content\/uploads\/2018\/08\/Inaf2018_Relat%C3%B3rio-Resultados-Preliminares_v08Ago2018.pdf. Acesso em: 17 mar. 2025.<\/p>\n

[9]<\/a> INSTITUTO PR\u00d3-LIVRO. Retratos da Leitura no Brasil<\/strong>. 6. ed. S\u00e3o Paulo: Instituto Pr\u00f3-Livro, 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.prolivro.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/Apresentac%CC%A7a%CC%83o_Retratos_da_Leitura_2024_13-11_SITE.pdf.\u00a0 Acesso em: 17 mar. 2025.<\/p>\n

[10]<\/a> ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS PARA A EDUCA\u00c7\u00c3O, A CI\u00caNCIA E A CULTURA. Relat\u00f3rio de monitoramento global da educa\u00e7\u00e3o para todos 2014<\/strong>: ensino e aprendizagem: alcan\u00e7ando a qualidade para todos. Paris: UNESCO, 2014. Dispon\u00edvel em: https:\/\/unesdoc.unesco.org\/ark:\/48223\/pf0000225654. Acesso em: 17 mar. 2025.<\/p>\n

[11]<\/a> RAMOS, Luciana de Oliveira; CUNHA, Luciana Gross; OLIVEIRA, Fabiana Luci de; SAMPAIO, Joelson de Oliveira. Relat\u00f3rio ICJBrasil 2021<\/strong>. S\u00e3o Paulo: FGV Direito SP, 2021. p. 18.<\/p>\n

[12]<\/a> ONU MULHERES; IPSOS. Percep\u00e7\u00e3o social sobre direitos humanos e sobre mulheres defensoras de direitos humanos<\/strong>.<\/em> Bras\u00edlia, DF: ONU Mulheres, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/brasil.un.org\/pt-br\/258533-percep%C3%A7%C3%B5es-sobre-direitos-humanos-no-brasil. Acesso em: 17 mar. 2025.<\/p>\n

[13]<\/a> SENADO FEDERAL. Instituto de Pesquisa Datasenado. 25 anos da Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/em> Bras\u00edlia, DF: Senado Federal, 2013. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www12.senado.leg.br\/institucional\/datasenado\/arquivos\/brasileiros-reconhecem-importancia-da-constituicao-cidada. Acesso em: 17 mar. 2025.<\/p>\n

[14]<\/a> DATAFOLHA. Legisla\u00e7\u00e3o sobre Direitos das Crian\u00e7as<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Datafolha, 2013. Dispon\u00edvel em: https:\/\/prioridadeabsoluta.org.br\/wp-content\/uploads\/2014\/07\/pesquisa_data-folha_prioridade-absoluta-v2.pdf Acesso em: 27 mar. 2025.<\/p>\n

[15]<\/a> ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS; FUNDA\u00c7\u00c3O GET\u00daLIO VARGAS; INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIAIS, POL\u00cdTICAS E ECON\u00d4MICAS. Estudo da imagem do Judici\u00e1rio Brasileiro<\/strong>. [S. l<\/em>: s. n<\/em>.], 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.amb.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/ESTUDO_DA_IMAGEM_.pdf. Acesso em: 27 mar. 2025.<\/p>\n

[16]<\/a> \u201cVale ressaltar que, embora Minist\u00e9rio P\u00fablico, Pol\u00edcia Federal e OAB n\u00e3o sejam institui\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio, os termos surgem nos programas de busca sobre informa\u00e7\u00f5es a respeito desse Poder nas redes sociais. Ou seja, em suas intera\u00e7\u00f5es, as pessoas situam essas institui\u00e7\u00f5es como parte do \u201cJudici\u00e1rio\u201d, somando-as ao quadro geral de informa\u00e7\u00f5es sobre a Institui\u00e7\u00e3o\u201d (ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS; FUNDA\u00c7\u00c3O GET\u00daLIO VARGAS; INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIAIS, POL\u00cdTICAS E ECON\u00d4MICAS. Estudo da imagem do Judici\u00e1rio Brasileiro<\/strong>. [S. l<\/em>: s. n<\/em>.], 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.amb.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/ESTUDO_DA_IMAGEM_.pdf. Acesso em: 27 mar. 2025. p. 32).<\/p>\n

[17]<\/a> O conceito de \u201cacesso informado \u00e0 justi\u00e7a\u201d foi defendido originalmente em: AZEVEDO, J\u00falio Camargo de. Assimetria de informa\u00e7\u00e3o: barreira multidimensional ao acesso \u00e0 justi\u00e7a \u2013 fundamentos para a reconstru\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica na sociedade contempor\u00e2nea<\/em>. Tese (Doutorado em Direito) \u2013 Faculdade de Direito, Universidade de S\u00e3o Paulo, 2025, 399p.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao assumir a presid\u00eancia do STF, em 29 de setembro de 2025, o Min. Edson Fachin proferiu um discurso de alta densidade republicana, projetando uma agenda para o futuro do Poder Judici\u00e1rio brasileiro. Para al\u00e9m do compromisso reafirmado com a Constitui\u00e7\u00e3o, destacou o Ministro a centralidade da informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica como dimens\u00e3o estruturante das pol\u00edticas judici\u00e1rias. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17564"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17564"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17564\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17564"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17564"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17564"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}