{"id":17558,"date":"2025-10-20T08:53:36","date_gmt":"2025-10-20T11:53:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/20\/carf-nega-deducao-bilionaria-de-tributos-em-operacoes-de-depositos-interfinanceiros\/"},"modified":"2025-10-20T08:53:36","modified_gmt":"2025-10-20T11:53:36","slug":"carf-nega-deducao-bilionaria-de-tributos-em-operacoes-de-depositos-interfinanceiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/20\/carf-nega-deducao-bilionaria-de-tributos-em-operacoes-de-depositos-interfinanceiros\/","title":{"rendered":"Carf nega dedu\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria de tributos em opera\u00e7\u00f5es de dep\u00f3sitos interfinanceiros"},"content":{"rendered":"

Por voto de qualidade, a 1\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) manteve a autua\u00e7\u00e3o contra o Banco Ita\u00facard S.A. por entender que n\u00e3o seria poss\u00edvel a dedu\u00e7\u00e3o, da base do IRPJ<\/a>, CSLL<\/a>, PIS<\/a> e Cofins<\/a>, de despesas relacionadas a opera\u00e7\u00f5es de capta\u00e7\u00e3o (dep\u00f3sitos interfinanceiros) entre a empresa e o Ita\u00fa Unibanco<\/a>. O valor envolvido na a\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 13,7 bilh\u00f5es, conforme documentos do grupo financeiro.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 26\/8. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

O fisco identificou duas opera\u00e7\u00f5es como irregulares. A primeira refere-se \u00e0 transfer\u00eancia de R$ 20 bilh\u00f5es do Banco Ita\u00fa S.A. para a Unibanco, em 2010. Os valores foram recebidos na forma de aumento de capital e aplicados em Certificados de Dep\u00f3sito Interbanc\u00e1rio (CDIs) pelo Banco Ita\u00fa.<\/p>\n

Na segunda opera\u00e7\u00e3o houve movimenta\u00e7\u00e3o de valores entre as contas banc\u00e1rias das empresas que integram o grupo, criando suposta obriga\u00e7\u00e3o ao pagamento de juros ao controlador, apropriados como despesas, e consequentemente, gerando redu\u00e7\u00e3o da base tribut\u00e1vel.<\/p>\n

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A fiscaliza\u00e7\u00e3o entendeu que as despesas de juros geradas nas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o seriam necess\u00e1rias aos tipos de transa\u00e7\u00f5es, opera\u00e7\u00f5es ou atividades da empresa. Dessa forma, n\u00e3o atenderiam aos requisitos legais para a dedutibilidade na apura\u00e7\u00e3o dos tributos.<\/p>\n

J\u00e1 o Ita\u00fa alega que a compra e venda de CDIs entre bancos comerciais \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o normal para uma institui\u00e7\u00e3o financeira. Portanto, que a despesa correspondente n\u00e3o pode ser considerada como desnecess\u00e1ria. Sobre a segunda opera\u00e7\u00e3o, afirma que as despesas foram compensadas com receitas auferidas pelo Unibanco e pelo Itauleasing, de modo que n\u00e3o houve preju\u00edzo para o Fisco.<\/p>\n

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O relator, conselheiro Itamar Artur Magalh\u00e3es Alves Ruga, votou pela indedutibilidade das despesas por entender que houve somente um \u201cpasseio de recursos\u201d, ideia acompanhada pelos conselheiros Edmilson Borges Gomes e Efig\u00eanio de Freitas Junior (presidente).<\/p>\n

Ficaram vencidos os conselheiros Jeferson Teodorovicz, Rycardo Henrique Magalh\u00e3es de Oliveira e Diljesse de Moura Pessoa Vasconcelos Filho.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 16327.720946\/2018-81.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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