{"id":17541,"date":"2025-10-20T03:42:26","date_gmt":"2025-10-20T06:42:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/20\/autismo-em-pauta-onde-comprar-um-intencionometro\/"},"modified":"2025-10-20T03:42:26","modified_gmt":"2025-10-20T06:42:26","slug":"autismo-em-pauta-onde-comprar-um-intencionometro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/20\/autismo-em-pauta-onde-comprar-um-intencionometro\/","title":{"rendered":"Autismo em pauta: onde comprar um intencion\u00f4metro?"},"content":{"rendered":"

Recentemente, um artigo publicado no JOTA<\/span><\/strong> sugeriu que o reconhecimento legal de certas condi\u00e7\u00f5es como defici\u00eancia<\/a>, em especial o Transtorno do Espectro Autista (TEA<\/a>), teria \u201cdistorcido\u201d a pol\u00edtica de cotas em concursos p\u00fablicos.[1]<\/a><\/p>\n

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Sob o pretexto de an\u00e1lise t\u00e9cnica, o texto (redigido por pessoa que n\u00e3o \u00e9 psiquiatra, neuro ou psic\u00f3logo) veicula um discurso profundamente capacitista, ao insinuar que pessoas autistas que concorrem \u00e0s vagas reservadas estariam se beneficiando indevidamente da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A pergunta que fica \u00e9: onde se compra um \u201cintencion\u00f4metro\u201d capaz de medir a legitimidade de direitos fundamentais?<\/p>\n

O reconhecimento do TEA como defici\u00eancia n\u00e3o \u00e9 uma \u201cdistor\u00e7\u00e3o\u201d ou um privil\u00e9gio, mas uma conquista legislativa consolidada. Desde a Lei n\u00ba 12.764\/2012<\/a>, pessoas com diagn\u00f3stico de TEA s\u00e3o equiparadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia para todos os efeitos legais.<\/p>\n

Esse avan\u00e7o n\u00e3o decorreu de acaso, mas de mobiliza\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica de fam\u00edlias, associa\u00e7\u00f5es e pessoas autistas, que historicamente enfrentaram barreiras invis\u00edveis, sistem\u00e1ticas e ignoradas por pol\u00edticas p\u00fablicas tradicionais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Brasil j\u00e1 adota o modelo biopsicossocial, consagrado pela Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/a>, ratificada com status constitucional. Ningu\u00e9m \u00e9 classificado em concurso p\u00fablico apenas por juntar um laudo! \u00c9 feita uma avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial do candidato, tal como ocorre com as pessoas pretas e pardas.<\/p>\n

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Segundo esse modelo, defici\u00eancia n\u00e3o se mede apenas por limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas vis\u00edveis, mas pela intera\u00e7\u00e3o entre impedimentos de longo prazo e barreiras sociais, comunicacionais e atitudinais. Pessoas autistas enfrentam desafios concretos de comunica\u00e7\u00e3o, sensibilidade sensorial, rotina e adapta\u00e7\u00e3o a mudan\u00e7as \u2014 barreiras que podem impactar diretamente seu desempenho e sua perman\u00eancia em cargos p\u00fablicos, mesmo quando j\u00e1 s\u00e3o servidores.<\/p>\n

Sou um exemplo concreto de como as barreiras invis\u00edveis afetam pessoas autistas. Sou n\u00edvel 1 de suporte, ocupando cargo efetivo na Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Cidadania do Distrito Federal<\/a> e cedido ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) por quase uma d\u00e9cada. Recentemente, fui aprovado no concurso do BRB<\/a>, para o cargo de analista de TI.<\/p>\n

O que, no in\u00edcio, foi alegria e celebra\u00e7\u00e3o logo se tornou um pesadelo: em menos de um m\u00eas, percebi que n\u00e3o conseguiria me adaptar ao novo ambiente. A mudan\u00e7a de rotina, as intera\u00e7\u00f5es sociais inesperadas e a estrutura desconhecida se tornaram obst\u00e1culos insuper\u00e1veis. Hoje, enfrento uma batalha judicial para anular a exonera\u00e7\u00e3o realizada em agosto deste ano, convivendo diariamente com ansiedade intensa, crises e desconforto \u2014 lembran\u00e7as dolorosas de como barreiras invis\u00edveis podem comprometer a inclus\u00e3o e o desempenho de pessoas autistas, mesmo quando aprovadas em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n

O autismo n\u00e3o est\u00e1 pregado na testa; as dificuldades s\u00e3o invis\u00edveis, mas reais. N\u00e3o se identifica por apar\u00eancia; cada pessoa autista enfrenta desafios \u00fanicos. N\u00e3o se mede pelo olhar alheio; suas restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o reais mesmo sem serem vis\u00edveis. Mais que isso: n\u00e3o \u00e9 um adere\u00e7o ou sinal vis\u00edvel; \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o que exige respeito, compreens\u00e3o e empatia.<\/p>\n

A dificuldade em adapta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 frescura ou \u201cfalta de m\u00e9rito\u201d, mas consequ\u00eancia das barreiras inerentes ao espectro autista, reconhecidas em manuais diagn\u00f3sticos internacionais (DSM-5[2]<\/a> e CID-11[3]<\/a>).<\/p>\n

O artigo em discuss\u00e3o sugere que o aumento da presen\u00e7a de autistas nas cotas seria problem\u00e1tico, sem considerar que essas pol\u00edticas n\u00e3o existem para premiar, mas para corrigir desigualdades estruturais. Essa linha de argumenta\u00e7\u00e3o reproduz preconceitos hist\u00f3ricos, legitimando o capacitismo e colocando em d\u00favida direitos j\u00e1 reconhecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o (art. 37, VIII), pela Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (Lei n\u00ba 13.146\/2015) e pela legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do TEA.<\/p>\n

Criticar a presen\u00e7a de autistas nas cotas como se fossem \u201cbenefici\u00e1rios indevidos\u201d \u00e9 ignorar uma verdade incontest\u00e1vel: a pol\u00edtica afirmativa foi criada para garantir a igualdade material, corrigindo obst\u00e1culos que n\u00e3o s\u00e3o \u00f3bvios, mas reais, ainda mais quando esta cr\u00edtica vem de pessoa que n\u00e3o \u00e9 neuropsic\u00f3loga, psiquiatra ou neurologista.<\/p>\n

Pessoas autistas enfrentam barreiras invis\u00edveis que exigem adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis; embara\u00e7ar sua participa\u00e7\u00e3o efetiva em concursos p\u00fablicos \u00e9 refor\u00e7ar exclus\u00e3o, e n\u00e3o proteger a meritocracia. \u00c9 puro preconceito!<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a expans\u00e3o do reconhecimento legal para condi\u00e7\u00f5es historicamente invisibilizadas \u2014 como TEA \u2014 n\u00e3o corrompe a pol\u00edtica de cotas; ao contr\u00e1rio, a torna mais justa e coerente com padr\u00f5es internacionais de direitos humanos.<\/p>\n

O discurso da autora, disfar\u00e7ado de an\u00e1lise t\u00e9cnica, ignora que essas escolhas legislativas foram fruto de debates democr\u00e1ticos, dados cient\u00edficos e experi\u00eancias de vida de pessoas com defici\u00eancia. Mais que isso: que as avalia\u00e7\u00f5es biopsicossociais j\u00e1 s\u00e3o devidamente realizadas!<\/p>\n

N\u00e3o existe \u201cintencion\u00f4metro\u201d capaz de medir quem merece ou n\u00e3o direitos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o. A boa inten\u00e7\u00e3o, quando distorcida para questionar conquistas de grupos historicamente vulnerabilizados, deixa de ser virtude e se transforma em obst\u00e1culo \u00e0 inclus\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, a pol\u00edtica de cotas n\u00e3o precisa de medidores de inten\u00e7\u00e3o; precisa de respeito \u00e0 lei, \u00e0 ci\u00eancia e \u00e0 experi\u00eancia de vida das pessoas com defici\u00eancia, incluindo aquelas com TEA, que enfrentam diariamente barreiras invis\u00edveis, mas muito concretas.<\/p>\n

Negar isso sem sequer ter habilidade t\u00e9cnica \u00e9 perpetuar exclus\u00e3o, retrocesso e injusti\u00e7a.<\/p>\n

_____________________________________________________________________<\/p>\n

[1]<\/a> BERNARDES, Liliane Cristina Gon\u00e7alves. Quando a boa inten\u00e7\u00e3o distorce: o caso das defici\u00eancias por lei em concursos. JOTA<\/span>, [S.l.], 13 set. 2025. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/quando-a-boa-intencao-distorce-o-caso-das-deficiencias-por-lei-em-concursos<\/a> >.<\/p>\n

[2]<\/a> Manual diagn\u00f3stico e estat\u00edstico de transtornos mentais. 5\u00aa EDI\u00c7\u00c3O. DSM-5. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/membros.analysispsicologia.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/DSM-V.pdf >. Consulta em 13\/10\/2025.<\/p>\n

[3]<\/a> Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as. CID-11 para Estat\u00edsticas de Mortalidade e de Morbidade. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/icd.who.int\/browse\/2025-01\/mms\/pt#334423054 >. Consulta em 13\/10\/2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Recentemente, um artigo publicado no JOTA sugeriu que o reconhecimento legal de certas condi\u00e7\u00f5es como defici\u00eancia, em especial o Transtorno do Espectro Autista (TEA), teria \u201cdistorcido\u201d a pol\u00edtica de cotas em concursos p\u00fablicos.[1] Quer acompanhar os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina Sob o pretexto de an\u00e1lise t\u00e9cnica, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17541"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17541"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17541\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17541"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17541"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17541"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}