{"id":17449,"date":"2025-10-18T10:00:08","date_gmt":"2025-10-18T13:00:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/18\/stf-derruba-foro-privilegiado-a-diretores-de-assembleia-legislativa-do-maranhao\/"},"modified":"2025-10-18T10:00:08","modified_gmt":"2025-10-18T13:00:08","slug":"stf-derruba-foro-privilegiado-a-diretores-de-assembleia-legislativa-do-maranhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/18\/stf-derruba-foro-privilegiado-a-diretores-de-assembleia-legislativa-do-maranhao\/","title":{"rendered":"STF derruba foro privilegiado a diretores de Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stf\">STF<\/a>) derrubou a extens\u00e3o do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o a funcion\u00e1rios de dire\u00e7\u00e3o superior da Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o (Alema). O placar foi un\u00e2nime.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-por-dentro-da-maquina\">Quer acompanhar os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina<\/a><\/h3>\n<p>A regra permitia que diretores e o procurador-geral da Casa, cargos em comiss\u00e3o de car\u00e1ter administrativo, tivessem foro privilegiado para serem processados diante do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Maranh\u00e3o (TJMA).<\/p>\n<p>O dispositivo foi estabelecido por emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do estado, aprovada em novembro de 2024. A norma estava suspensa desde dezembro do mesmo ano, por decis\u00e3o do ministro <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/dias-toffoli\">Dias Toffoli<\/a>.<\/p>\n<p>O ministro \u00e9 o relator da ADI 7757, em que o partido Solidariedade questionou o assunto. A legenda argumentou, entre outros pontos, que a norma foi usada para privilegiar o ent\u00e3o diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Alema, Marcus Barbosa Brand\u00e3o, irm\u00e3o do governador do Maranh\u00e3o, Carlos Brand\u00e3o (PSB).<\/p>\n<p>O plen\u00e1rio julgou o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o virtual que terminou na nesta sexta-feira (17\/10). Em fevereiro, por unanimidade, os ministros mantiveram decis\u00e3o liminar do relator que suspendeu a norma.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/t.me\/jotanotelegram\">Inscreva-se no canal do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> no Telegram e acompanhe as principais not\u00edcias, artigos e an\u00e1lises!<\/a><\/h3>\n<p>Para Toffoli, as constitui\u00e7\u00f5es estaduais n\u00e3o podem ampliar o rol de agentes detentores de foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o para hip\u00f3teses n\u00e3o contempladas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<p>\u201cNo ponto, considero importante rememorar que as normas que estabelecem o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o s\u00e3o excepcionais e, como tais, devem ser interpretadas restritivamente\u201d, afirmou o relator. \u201cApenas excepcionalmente, e a fim de assegurar a independ\u00eancia e o livre exerc\u00edcio de determinados cargos, admite-se a fixa\u00e7\u00e3o do foro em quest\u00e3o. S\u00e3o hip\u00f3teses restritas\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a extens\u00e3o do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o a funcion\u00e1rios de dire\u00e7\u00e3o superior da Assembleia Legislativa do Maranh\u00e3o (Alema). O placar foi un\u00e2nime. Quer acompanhar os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina A regra permitia que diretores e o procurador-geral da Casa, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17449"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17449"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17449\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17449"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17449"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17449"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}