{"id":17431,"date":"2025-10-18T03:58:32","date_gmt":"2025-10-18T06:58:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/18\/licoes-da-china-para-o-aumento-da-eficiencia-no-exame-de-marcas-no-brasil\/"},"modified":"2025-10-18T03:58:32","modified_gmt":"2025-10-18T06:58:32","slug":"licoes-da-china-para-o-aumento-da-eficiencia-no-exame-de-marcas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/18\/licoes-da-china-para-o-aumento-da-eficiencia-no-exame-de-marcas-no-brasil\/","title":{"rendered":"Li\u00e7\u00f5es da China para o aumento da efici\u00eancia no exame de marcas no Brasil"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos cinco anos, a China transformou a forma de examinar pedidos de registro de marca. O CNIPA (China National Intellectual Property Administration), respons\u00e1vel pelo recebimento e processamento de pedidos de registro de marca, reduziu drasticamente o tempo m\u00e9dio de an\u00e1lise, de quase um ano para, em alguns casos, tr\u00eas meses. Essa acelera\u00e7\u00e3o n\u00e3o veio apenas com mais pessoal, mas com tecnologia, gest\u00e3o de dados e novos mecanismos de controle de qualidade, o que pode servir de exemplo e inspira\u00e7\u00e3o para aumento da efici\u00eancia do INPI<\/a> (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) na an\u00e1lise de pedidos de registro de marca no Brasil.<\/p>\n

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\u00c9 sabido que, apesar dos \u00faltimos planos bienais institu\u00eddos no \u00e2mbito da ENPI (Estrat\u00e9gia Nacional de Propriedade Intelectual), que trouxeram avan\u00e7os significativos, o INPI ainda enfrenta prazos longos e gargalos estruturais, o que leva o exame de pedidos de registro marc\u00e1rios, muitas vezes, a serem conclu\u00eddos ap\u00f3s anos do dep\u00f3sito, comprometendo a prote\u00e7\u00e3o do ativo intelectual e, muitas vezes, os neg\u00f3cios do titular da marca. Observar o que e como a China fez pode oferecer caminhos concretos para modernizar o sistema brasileiro sem comprometer a qualidade das decis\u00f5es.<\/p>\n

Entre as medidas adotadas pelo CNIPA, destacam-se o uso intensivo de ferramentas de intelig\u00eancia artificial para triagem e an\u00e1lise preliminar de similaridade, reduzindo o tempo gasto em buscas manuais e apoiando a uniformiza\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es. Sistemas de reconhecimento de imagem, processamento de linguagem natural e aprendizado de m\u00e1quina passaram a auxiliar os examinadores, liberando-os para tarefas de maior complexidade jur\u00eddica. A integra\u00e7\u00e3o de tais solu\u00e7\u00f5es, ainda que de forma gradual e experimental, seria compat\u00edvel com as metas da ENPI 2025-2027, que j\u00e1 prioriza a digitaliza\u00e7\u00e3o e a automa\u00e7\u00e3o de processos.<\/p>\n

Outra medida relevante foi a cria\u00e7\u00e3o de indicadores p\u00fablicos de desempenho e pain\u00e9is de monitoramento do tempo m\u00e9dio de exame, que permitem ao p\u00fablico e aos usu\u00e1rios acompanhar, em tempo real, a evolu\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia administrativa. Essa pol\u00edtica de transpar\u00eancia refor\u00e7a o compromentimento institucional e incentiva a cultura de metas na rotina do INPI. A ado\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is semelhantes no Brasil, integrados ao portal do governo e alinhados aos objetivos da ENPI 2025-2027, poderia fomentar tanto a cobran\u00e7a social por resultados quanto a valoriza\u00e7\u00e3o do corpo t\u00e9cnico da autarquia.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m merece destaque a exist\u00eancia de um canal formal de exame acelerado, regulamentado e recentemente detalhado por meio de um FAQ disponibilizado pela pr\u00f3pria autoridade chinesa aos usu\u00e1rios, que esclarece crit\u00e9rios, prazos e hip\u00f3teses de aplica\u00e7\u00e3o para acelerar pedidos de marcas em setores estrat\u00e9gicos ou ligados \u00e0 inova\u00e7\u00e3o. Nesse caso, a autarquia brasileira instituiu, desde agosto, as portarias INPI\/PR n\u00bas 27, 28 e 29 de 25 de julho de 2025, que regulamentam o tr\u00e2mite priorit\u00e1rio no exame de marcas, com vista a aprimorar a efici\u00eancia institucional e alinhar os processos internos a pol\u00edticas p\u00fablicas de inova\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o. Mesmo limitada, inicialmente, a 1.200 requerimentos at\u00e9 o fim de 2025, e sem a mesma abrang\u00eancia estrat\u00e9gica do CNIPA \u2013 que engloba acelera\u00e7\u00e3o de pedidos de setores estrat\u00e9gicos, eventos de relev\u00e2ncia nacional ou inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica \u2013 a iniciativa do INPI denota a busca pela efici\u00eancia e previsibildiade do seu sistema de exame marc\u00e1rio.<\/p>\n

De modo mais amplo, a experi\u00eancia chinesa demonstra que a acelera\u00e7\u00e3o de prazos depende tanto de gest\u00e3o quanto de tecnologia, n\u00e3o se ignorando que a aplica\u00e7\u00e3o de determinadas propostas ao cen\u00e1rio brasileiro pode esbarrar em limita\u00e7\u00f5es de pessoal. Para outras iniciativas de automa\u00e7\u00e3o e uso de softwares de intelig\u00eancia artificial, entretanto, o Brasil disp\u00f5e de plena capacidade para redesenhar fluxos, revisar crit\u00e9rios de prioriza\u00e7\u00e3o e investir em transpar\u00eancia de dados. O Pa\u00eds j\u00e1 disp\u00f5e de uma base digital s\u00f3lida, fruto da moderniza\u00e7\u00e3o do INPI nos \u00faltimos anos, e o desafio agora \u00e9 dar um salto qualitativo, adotando sistemas preditivos e instrumentos de exame inteligente, al\u00e9m de metas p\u00fablicas espec\u00edficas para marcas, a exemplo do que a ENPI estabeleceu para patentes.<\/p>\n

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Em \u00faltima an\u00e1lise, a li\u00e7\u00e3o chinesa n\u00e3o \u00e9 apenas sobre velocidade, mas sobre governan\u00e7a e previsibilidade. Ao alinhar efici\u00eancia administrativa com crit\u00e9rios objetivos e uso estrat\u00e9gico da tecnologia, o CNIPA conseguiu transformar o exame de marcas em um processo \u00e1gil e confi\u00e1vel. Seguir nessa dire\u00e7\u00e3o exigir\u00e1, no Brasil, compromisso institucional e coordena\u00e7\u00e3o entre INPI, governo e sociedade, para que o sistema marc\u00e1rio se torne n\u00e3o apenas mais r\u00e1pido, mas tamb\u00e9m mais justo, transparente e capaz de acompanhar a din\u00e2mica da economia digital.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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