{"id":17414,"date":"2025-10-17T21:03:08","date_gmt":"2025-10-18T00:03:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/17\/barroso-da-segundo-voto-para-descriminalizar-aborto-nos-3-primeiros-meses-julgamento-e-suspenso\/"},"modified":"2025-10-17T21:03:08","modified_gmt":"2025-10-18T00:03:08","slug":"barroso-da-segundo-voto-para-descriminalizar-aborto-nos-3-primeiros-meses-julgamento-e-suspenso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/17\/barroso-da-segundo-voto-para-descriminalizar-aborto-nos-3-primeiros-meses-julgamento-e-suspenso\/","title":{"rendered":"Barroso d\u00e1 segundo voto para descriminalizar aborto nos 3 primeiros meses; julgamento \u00e9 suspenso"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo ato antes da aposentadoria no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, votou a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil na noite desta sexta-feira (17\/10). Leia a \u00edntegra do voto de Lu\u00eds Roberto Barroso sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto<\/a>.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

O ministro acompanhou a relatora, ministra Rosa Weber. Barroso votou ap\u00f3s pedir um julgamento extraordin\u00e1rio ao presidente Edson Fachin e ser atendido \u2013 com in\u00edcio \u00e0s 20h e t\u00e9rmino previsto para o dia 20 de outubro. Logo em seguida, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, destacou o processo para que ele seja realizado em plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n

Em outro processo, o ministro tamb\u00e9m concedeu uma liminar para que profissionais de enfermagem, e n\u00e3o apenas m\u00e9dicos, possam prestar aux\u00edlio ao procedimento necess\u00e1rio \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o, nos casos em que ela seja l\u00edcita. A decis\u00e3o foi tomada na ADPF 1207.<\/span><\/p>\n

A relut\u00e2ncia em pautar o julgamento sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto fez com que dois ministros finalizassem sua judicatura com votos no plen\u00e1rio virtual sobre o tema. A primeira foi a ministra Rosa Weber, e, agora, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n

Barroso nunca escondeu o desejo de se posicionar nessa mat\u00e9ria e assim como Rosa Weber, ele \u00e9 a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o. Ao votar, os ministros deixam suas posi\u00e7\u00f5es marcadas e impedem os sucessores de julgar o tema \u2013 pelo regimento, os votos dos ministros aposentados continuam v\u00e1lidos em julgamentos iniciados antes da aposentadoria. Dessa forma, o pr\u00f3ximo ministro n\u00e3o votar\u00e1 sobre este tema. O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, que \u00e9 evang\u00e9lico, \u00e9 o favorito para ocupar o posto.<\/p>\n

Em seu voto Barroso diz que \u201cningu\u00e9m \u00e9 a favor do aborto em si\u201d e diz que o \u201cpapel do Estado e da sociedade \u00e9 o de evitar que ele aconte\u00e7a, dando educa\u00e7\u00e3o sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunst\u00e2ncias adversas. Deixo isso bem claro para quem queira, em boa-f\u00e9, entender do que se trata verdadeiramente\u201d.<\/p>\n

Para Barroso, a discuss\u00e3o real n\u00e3o est\u00e1 em ser contra ou a favor do aborto. Contudo, a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o deve ser tratada como uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, n\u00e3o de Direito Penal.<\/p>\n

\u201c\u00c9 definir se a mulher que passa por esse infort\u00fanio deve ser presa. Vale dizer: se o Estado deve ter o poder de mandar a Pol\u00edcia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou o juiz obrigar uma mulher a ter o filho que ela n\u00e3o quer ou n\u00e3o pode ter, por motivos que s\u00f3 ela deve decidir. E, se ela n\u00e3o concordar, mand\u00e1-la para o sistema prisional\u201d.
\nE acrescenta que pesquisas endossadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade documentam que a criminaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o diminui o n\u00famero de abortos, mas apenas impede que ele seja feito de forma segura. \u201cVale dizer: a criminaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica que n\u00e3o atinge o objetivo de reduzir o n\u00famero de ocorr\u00eancias. A maneira adequada de lidar com o tema \u00e9 fazer com que o aborto seja raro, mas seguro\u201d.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de Barroso, a criminaliza\u00e7\u00e3o penaliza, sobretudo, as meninas e mulheres pobres, que n\u00e3o podem recorrer ao sistema p\u00fablico de sa\u00fade para obter informa\u00e7\u00f5es, medica\u00e7\u00e3o ou procedimentos adequados. \u201cAs pessoas com melhores condi\u00e7\u00f5es financeiras podem atravessar a fronteira com o Uruguai, Col\u00f4mbia, ir para a Europa ou valer-se de outros meios aos quais as classes m\u00e9dia e alta t\u00eam acesso\u201d.<\/p>\n

Barroso e o aborto<\/h3>\n

Nas diversas vezes em que foi questionado por jornalistas porque n\u00e3o pautou o tema durante a sua presid\u00eancia, Barroso respondeu que n\u00e3o havia maturidade para a discuss\u00e3o, pois setores da sociedade brasileira t\u00eam dificuldades em distinguir criminaliza\u00e7\u00e3o da mulher com autoriza\u00e7\u00e3o para fazer o aborto. O ministro tamb\u00e9m registrou que durante sua gest\u00e3o, o STF teve que lidar com muitas quest\u00f5es sens\u00edveis e trazer a vota\u00e7\u00e3o sobre o aborto poderia desgastar ainda mais a Corte.<\/p>\n

Inclusive, o ministro sempre teve rela\u00e7\u00e3o com o tema. Barroso se destacou como advogado da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Sa\u00fade (CNTS) durante o julgamento do STF que autorizou o aborto de fetos anenc\u00e9falos. Na ocasi\u00e3o, Barroso afirmou que o tribunal estava decidindo sobre o direito que a mulher tem de n\u00e3o ser um \u00fatero a servi\u00e7o da sociedade. Ressaltou tamb\u00e9m que todas as entidades m\u00e9dicas garantem que o diagn\u00f3stico de anencefalia \u00e9 100% certo e a letalidade ocorre em 100% dos casos.<\/p>\n

Voto de Rosa Weber<\/h3>\n

Em um voto com mais de 129 p\u00e1ginas, a ministra aposentada Rosa Weber destacou a desproporcionalidade de atribuir pena de deten\u00e7\u00e3o de um a quatro anos para a gestante<\/a>, caso provoque o aborto por conta pr\u00f3pria ou autorize algu\u00e9m a faz\u00ea-lo, e tamb\u00e9m para a pessoa que ajudar ou realizar o procedimento.<\/p>\n

A ministra ressaltou que o debate jur\u00eddico sobre aborto \u00e9 \u201csens\u00edvel e de extrema delicadeza\u201d, pois suscita \u201cconvic\u00e7\u00f5es de ordem moral, \u00e9tica, religiosa e jur\u00eddica\u201d. Weber considera que a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto volunt\u00e1rio, com san\u00e7\u00e3o penal \u00e0 mulher e ao profissional da medicina, \u201cversa quest\u00e3o de direitos, do direito \u00e0 vida e sua correla\u00e7\u00e3o com o direito \u00e0 sa\u00fade e os direitos das mulheres\u201d.<\/p>\n

Segundo a ministra, \u201ca criminaliza\u00e7\u00e3o perpetua o quadro de discrimina\u00e7\u00e3o com base no g\u00eanero, porque ningu\u00e9m sup\u00f5e, ainda que em \u00faltima lente, que o homem de alguma forma seja reprovado pela sua conduta de liberdade sexual, afinal a quest\u00e3o reprodutiva n\u00e3o lhe pertence de\u00a0forma\u00a0direta\u201d.<\/p>\n

A ministra Rosa Weber avalia que a solu\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o das taxas de aborto est\u00e1 \u201cna observa\u00e7\u00e3o das causas relacionadas ao problema da gravidez indesejada e na op\u00e7\u00e3o pela interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria como forma de solu\u00e7\u00e3o, que necessariamente s\u00e3o v\u00e1rias e est\u00e3o interligadas, por se tratar de aut\u00eantico problema estrutural na \u00e1rea da sa\u00fade sexual e reprodutiva\u201d.<\/span><\/p>\n

A dimens\u00e3o prestacional da justi\u00e7a social reprodutiva, afirma Weber, explica a desconstitui\u00e7\u00e3o da validade da pol\u00edtica punitiva de encarceramento, que n\u00e3o se demonstra suficiente e proporcional enquanto pol\u00edtica p\u00fablica de desest\u00edmulo \u00e0 gravidez indesejada, tampouco eficaz na persegui\u00e7\u00e3o da sua finalidade subjacente, que \u00e9 tutela da vida humana.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o STF em mar\u00e7o de 2017 para que a Corte se manifestasse sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto. A agremia\u00e7\u00e3o afirma que os artigos 124 e 126 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), que tratam do crime de aborto, violam direitos fundamentais das mulheres e pede que o STF declare a n\u00e3o recep\u00e7\u00e3o parcial dos artigos pela Constitui\u00e7\u00e3o para excluir do seu \u00e2mbito de incid\u00eancia a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o induzida e volunt\u00e1ria realizada nas primeiras 12 semanas.<\/p>\n

Para o PSOL, a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto fere os seguintes princ\u00edpios: dignidade da pessoa humana, da cidadania e da promo\u00e7\u00e3o do bem de todas as pessoas, sem qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o. O partido argumenta que a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto e a consequente imposi\u00e7\u00e3o da gravidez compuls\u00f3ria compromete a dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres, pois n\u00e3o lhes reconhece a capacidade \u00e9tica e pol\u00edtica de tomar decis\u00f5es reprodutivas relevantes para a realiza\u00e7\u00e3o de seu projeto de vida.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o partido afirma que a criminaliza\u00e7\u00e3o afeta desproporcionalmente mulheres negras e ind\u00edgenas, pobres, de baixa escolaridade e que vivem distante de centros urbanos, onde os m\u00e9todos para a realiza\u00e7\u00e3o de um aborto s\u00e3o mais inseguros do que aqueles utilizados por mulheres com maior acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e poder econ\u00f4mico, resultando em uma grave afronta ao princ\u00edpio da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A maioria das manifesta\u00e7\u00f5es de entidades que pediram para ser amicus curiae no processo s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No \u00faltimo ato antes da aposentadoria no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, votou a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil na noite desta sexta-feira (17\/10). Leia a \u00edntegra do voto de Lu\u00eds Roberto Barroso sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Sa\u00fade […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17414"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17414"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17414\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17414"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17414"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17414"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}