{"id":17401,"date":"2025-10-17T17:08:02","date_gmt":"2025-10-17T20:08:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/17\/barroso-pede-para-fachin-pautar-acao-sobre-aborto-para-poder-votar-antes-da-aposentadoria\/"},"modified":"2025-10-17T17:08:02","modified_gmt":"2025-10-17T20:08:02","slug":"barroso-pede-para-fachin-pautar-acao-sobre-aborto-para-poder-votar-antes-da-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/17\/barroso-pede-para-fachin-pautar-acao-sobre-aborto-para-poder-votar-antes-da-aposentadoria\/","title":{"rendered":"Barroso pede para Fachin pautar a\u00e7\u00e3o sobre aborto para poder votar antes da aposentadoria"},"content":{"rendered":"

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a> pediu, nesta sexta-ira (17\/10), julgamento virtual extraordin\u00e1rio para julgar a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto nas primeiras doze semanas de gesta\u00e7\u00e3o \u2013 o que indica que ele deve votar o tema antes da aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). Agora, caber\u00e1 ao presidente, Edson Fachin<\/a>, marcar o plen\u00e1rio virtual. A solicita\u00e7\u00e3o foi feita na ADPF 442.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

Caso Barroso vote, h\u00e1 chances de formar 2 votos a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto nos primeiros meses de gesta\u00e7\u00e3o, uma vez que a relatora, ministra aposentada Rosa Weber<\/a> j\u00e1 votou neste sentido. O ministro tem dito em entrevistas e a interlocutores que \u00e9 contra a criminaliza\u00e7\u00e3o das mulheres que fazem aborto. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, o tema deve ser tratado no espectro da sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Nas diversas vezes em que foi questionado por jornalistas porque n\u00e3o pautou o tema durante a sua presid\u00eancia, Barroso respondeu que n\u00e3o havia maturidade para a discuss\u00e3o, pois a sociedade brasileira tem dificuldades em distinguir criminaliza\u00e7\u00e3o da mulher com autoriza\u00e7\u00e3o para fazer o aborto.<\/p>\n

Em entrevista no dia do an\u00fancio da aposentadoria (9\/10), Barroso disse que \u201cningu\u00e9m \u00e9 a favor do aborto\u201d. Para ele, o papel do Estado \u00e9 evitar que o aborto aconte\u00e7a, dando educa\u00e7\u00e3o sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que queira ter o ter filho e esteja em situa\u00e7\u00e3o adversa. Contudo, a mulher que fizer o aborto n\u00e3o pode ser criminalizada.<\/p>\n

Para Barroso, a criminaliza\u00e7\u00e3o tem \u201cefeito perverso\u201d sobre as mulheres pobres que n\u00e3o podem usar a rede p\u00fablica de sa\u00fade para fazer o procedimento. \u201cAs pessoas que t\u00eam recursos podem fazer [o aborto] na Argentina, no M\u00e9xico, na Col\u00f4mbia, na Europa\u2026 Portanto, \u00e9 mais um componente discriminat\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o as pessoas pobres. E a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) tem uma pesquisa importante dizendo que a criminaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o diminui o n\u00famero de abortos, apenas impede que ele seja seguro\u201d, disse, na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo Psol no Supremo em 2017 e pede a libera\u00e7\u00e3o do aborto para gr\u00e1vidas com at\u00e9 12 semanas de gesta\u00e7\u00e3o<\/a>. O partido alega que os artigos do C\u00f3digo Penal que criminalizam a mulher que interrompe a gravidez de forma volunt\u00e1ria n\u00e3o foram recepcionados pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, portanto, n\u00e3o s\u00e3o v\u00e1lidos.<\/p>\n

Atualmente, o aborto \u00e9 autorizado no Brasil em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: se houver risco de morte para a mulher por causa da gesta\u00e7\u00e3o; se a gravidez foi provocada por estupro; ou se o feto for anenc\u00e9falo.<\/p>\n

Em setembro de 2023, poucos dias antes da aposentadoria, a ministra Rosa Weber votou a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto nas primeiras 12 semanas de gesta\u00e7\u00e3o<\/a>. Na sequ\u00eancia, o julgamento em ambiente virtual foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Nesta sexta-feira (17\/10), ele cancelou o destaque e pediu o julgamento ao presidente do STF.<\/p>\n

Barroso se destacou como advogado da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Sa\u00fade (CNTS) durante o julgamento do STF que autorizou o aborto de fetos anenc\u00e9falos. Na ocasi\u00e3o, Barroso afirmou que o tribunal estava decidindo sobre o direito que a mulher tem de n\u00e3o ser um \u00fatero a servi\u00e7o da sociedade. Ressaltou tamb\u00e9m que todas as entidades m\u00e9dicas garantem que o diagn\u00f3stico de anencefalia \u00e9 100% certo e a letalidade ocorre em 100% dos casos.<\/p>\n

Voto de Rosa Weber<\/h3>\n

Em um voto com mais de 129 p\u00e1ginas, a ministra Rosa Weber defendeu que a desproporcionalidade de atribuir pena de deten\u00e7\u00e3o de um a quatro anos para a gestante, caso provoque o aborto por conta pr\u00f3pria ou autorize algu\u00e9m a faz\u00ea-lo, e tamb\u00e9m para a pessoa que ajudar ou realizar o procedimento.
\nA ministra ressaltou que o debate jur\u00eddico sobre aborto \u00e9 \u201csens\u00edvel e de extrema delicadeza\u201d, pois suscita \u201cconvic\u00e7\u00f5es de ordem moral, \u00e9tica, religiosa e jur\u00eddica\u201d. Contudo, Weber considera que a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto volunt\u00e1rio, com san\u00e7\u00e3o penal \u00e0 mulher e ao profissional da medicina, \u201cversa quest\u00e3o de direitos, do direito \u00e0 vida e sua correla\u00e7\u00e3o com o direito \u00e0 sa\u00fade e os direitos das mulheres\u201d.
\nSegundo a ministra, \u201ca criminaliza\u00e7\u00e3o perpetua o quadro de discrimina\u00e7\u00e3o com base no g\u00eanero, porque ningu\u00e9m sup\u00f5e, ainda que em \u00faltima lente, que o homem de alguma forma seja reprovado pela sua conduta de liberdade sexual, afinal a quest\u00e3o reprodutiva n\u00e3o lhe pertence de\u00a0forma\u00a0direta\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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