{"id":17279,"date":"2025-10-16T16:59:13","date_gmt":"2025-10-16T19:59:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/16\/motta-diz-que-camara-votara-urgencia-para-pl-que-proibe-cobrar-por-mala-de-mao-em-voos\/"},"modified":"2025-10-16T16:59:13","modified_gmt":"2025-10-16T19:59:13","slug":"motta-diz-que-camara-votara-urgencia-para-pl-que-proibe-cobrar-por-mala-de-mao-em-voos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/16\/motta-diz-que-camara-votara-urgencia-para-pl-que-proibe-cobrar-por-mala-de-mao-em-voos\/","title":{"rendered":"Motta diz que C\u00e2mara votar\u00e1 urg\u00eancia para PL que pro\u00edbe cobrar por mala de m\u00e3o em voos"},"content":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (16\/10) que a Casa \u201cn\u00e3o vai aceitar o abuso\u201d de cobran\u00e7a pela mala de m\u00e3o em viagens a\u00e9reas. Segundo ele, ser\u00e1 colocado em vota\u00e7\u00e3o um pedido de urg\u00eancia para o Projeto de Lei 5.041\/2025, que pro\u00edbe a cobran\u00e7a adicional por esse tipo de bagagem.<\/p>\n

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\u201cUm recado \u00e0s companhias a\u00e9reas que querem cobrar at\u00e9 pela mala de m\u00e3o nas viagens: a C\u00e2mara n\u00e3o vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urg\u00eancia do PL 5041\/25, do deputado Da Vit\u00f3ria (PP-ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de m\u00e3o e um item pessoal sem cobran\u00e7a adicional. O consumidor vem em primeiro lugar\u201d, escreveu Motta no X (antigo Twitter).<\/p>\n

Apresentado no \u00faltimo dia 8 de outubro, o projeto garante ao passageiro o direito de transportar, sem custo, uma mala de m\u00e3o e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, em voos dom\u00e9sticos e internacionais operados por companhias a\u00e9reas nacionais ou estrangeiras que atuem em territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n

De acordo com o texto, a cobran\u00e7a s\u00f3 ser\u00e1 permitida se a bagagem ultrapassar o peso ou as dimens\u00f5es definidas pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac). A proposta ainda precisa ter o regime de urg\u00eancia aprovado pelo plen\u00e1rio para ser votada diretamente, sem passar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\n

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Segundo a justificativa, o objetivo \u00e9 proteger os consumidores e impedir a cria\u00e7\u00e3o de tarifas extras sobre itens essenciais de bagagem de cabine.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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