A decis\u00e3o do Comit\u00ea do Nobel de reconhecer Joel Mokyr ao lado de Philippe Aghion e Peter Howitt \u00e9 mais do que uma homenagem \u00e0 inova\u00e7\u00e3o ou \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o criativa schumpeteriana. \u00c9, sobretudo, um pr\u00eamio aos pr\u00e9\u2011requisitos intelectuais e institucionais do crescimento econ\u00f4mico: ideias e arranjos que abrem a sociedade ao novo e fortalecem a concorr\u00eancia. Para o estudante do direito, a mensagem a se aprender \u00e9: n\u00e3o h\u00e1 crescimento duradouro sem uma ordem jur\u00eddica e pol\u00edtica que tolere, e, \u00e0s vezes, exija, a \u201cdestrui\u00e7\u00e3o\u201d de pr\u00e1ticas, privil\u00e9gios e tutelas que mant\u00eam a estagna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A premia\u00e7\u00e3o do Nobel de Economia divide o tema em dois blocos. Mokyr explica por que o crescimento moderno \u00e9 capaz de aflorar: as condi\u00e7\u00f5es culturais e institucionais que converteram conhecimento em progresso cumulativo. Aghion e Howitt modelam como esse progresso se desdobra no tempo: a mec\u00e2nica da destrui\u00e7\u00e3o criativa, com entradas e sa\u00eddas de empresas, saltos de qualidade e deslocamento cont\u00ednuo de recursos para usos mais produtivos.<\/p>\n
A contribui\u00e7\u00e3o central de Mokyr distingue dois tipos de conhecimento \u00fatil: o proposicional (\u201csaber que\u201d) e o prescritivo (\u201csaber como\u201d). O salto europeu entre 1700 e 1850 decorre da jun\u00e7\u00e3o entre esses dois saberes: a ci\u00eancia passou a alimentar a oficina e a oficina passou a pressionar a ci\u00eancia. Essa engrenagem ganhou uma infraestrutura social, a \u201cRep\u00fablica das Letras\u201d, um mercado de ideias com baixa barreira de entrada, regras quanto \u00e0 credibilidade e \u00e0 cr\u00edtica e competi\u00e7\u00e3o entre jurisdi\u00e7\u00f5es: o embri\u00e3o de uma \u201ccultura de crescimento\u201d.<\/p>\n
Se o Nobel a Douglas North em 1993 consagrou que sociedades abertas, e n\u00e3o arranjos fechados, sustentam o progresso, o de Joel Mokyr lembra que o Iluminismo s\u00f3 virou crescimento quando a toler\u00e2ncia intelectual deu espa\u00e7o aos praticantes para converter ci\u00eancia em t\u00e9cnica, apesar da resist\u00eancia de interesses estabelecidos.<\/p>\n
Aqui um trecho do estudo do Comit\u00ea do Nobel que, a meu ver, melhor condensa o sentido do pr\u00eamio conferido a Mokyr:<\/p>\n
\u201cUma sociedade aberta \u00e0 mudan\u00e7a. O Iluminismo n\u00e3o apenas ajudou a ampliar o escopo do conhecimento proposicional e suas conex\u00f5es com o uso pr\u00e1tico, como tamb\u00e9m orientou as mudan\u00e7as sociais necess\u00e1rias para liberar na sociedade as for\u00e7as disruptivas da destrui\u00e7\u00e3o criativa. Ao inaugurar uma literatura sobre a economia pol\u00edtica da mudan\u00e7a tecnol\u00f3gica, Mokyr (1990a, 1992) explicou a fragilidade do processo de destrui\u00e7\u00e3o criativa. Mokyr documentou que a resist\u00eancia \u00e0 tecnologia, fen\u00f4meno amplamente ignorado por historiadores, foi onipresente ao longo da hist\u00f3ria e muitas vezes provinha de interesses estabelecidos. Esses interesses estabelecidos envolviam aqueles cujos ativos (isto \u00e9, qualifica\u00e7\u00f5es formais, conhecimento t\u00e1cito, reputa\u00e7\u00e3o, equipamentos especializados, propriedade de determinados recursos naturais ou barreiras \u00e0 entrada que lhes garantiam posi\u00e7\u00f5es monopolistas etc.) eram de algum modo amea\u00e7ados pelas novas inven\u00e7\u00f5es. Interesses estabelecidos tamb\u00e9m podiam ser identificados entre intelectuais que se opunham por princ\u00edpio \u00e0s novas tecnologias (estes \u00faltimos sendo a principal preocupa\u00e7\u00e3o de Schumpeter (1942)). Com o Iluminismo, por\u00e9m, ocorreu uma mudan\u00e7a cultural nas cren\u00e7as e atitudes humanas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza. Uma nova disposi\u00e7\u00e3o para colocar a natureza a servi\u00e7o das necessidades humanas ajudou a superar as barreiras \u00e0 mudan\u00e7a tecnol\u00f3gica ao criar uma \u201ccultura do crescimento\u201d que formou a base para a mudan\u00e7a social e institucional. Especificamente, o Iluminismo preparou o terreno para novas institui\u00e7\u00f5es suficientemente flex\u00edveis para incentivar a competi\u00e7\u00e3o entre grupos de interesse e permitir que os vencedores compensassem os perdedores, por exemplo, por meio de parlamentos em funcionamento, nos quais representantes de diferentes grupos de interesse pudessem se reunir e negociar suas reivindica\u00e7\u00f5es. Com essas mudan\u00e7as sociais em vigor, as for\u00e7as da destrui\u00e7\u00e3o criativa puderam ser liberadas na sociedade pela primeira vez.\u201d[1]<\/a><\/p>\n O modelo de Aghion e Howitt mostra que inova\u00e7\u00f5es verticais rendem lucros tempor\u00e1rios ao l\u00edder de hoje e empurram o incumbente de ontem \u00e0 perda de relev\u00e2ncia. No agregado, o crescimento \u00e9 est\u00e1vel; no n\u00edvel das empresas, \u00e9 turbulento. Esse aparente paradoxo (estabilidade macro com agita\u00e7\u00e3o micro) se resolve porque os saltos setoriais s\u00e3o dessincronizados: umas empresas e ind\u00fastrias emergem enquanto outras se esgotam. Da\u00ed o trade-off normativo: prote\u00e7\u00e3o excessiva de incumbentes elimina o incentivo a inovar, enquanto competi\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria reduz os retornos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e desestimula P&D. O resultado \u00e9 a conhecida rela\u00e7\u00e3o em \u201cU invertido\u201d entre press\u00e3o competitiva e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Conheci Mokyr pela curiosidade com o Iluminismo e permaneci pela clareza com que ele conecta hist\u00f3ria das ideias e economia. H\u00e1 muito merecia esse reconhecimento pela for\u00e7a explicativa e pela escrita de alta qualidade. The Enlightened Economy \u00e9 meu favorito e recomendo a leitura.<\/p>\n Se a destrui\u00e7\u00e3o criativa precisa de institui\u00e7\u00f5es que aceitem a mudan\u00e7a, nosso trabalho, como juristas e estudantes da sociedade, \u00e9 identificar quem arca com os custos da mudan\u00e7a e quem tem meios institucionais de resistir a ela. Em termos de incentivos: mapear os \u201cinteresses investidos\u201d (capital espec\u00edfico, direitos adquiridos, prest\u00edgio profissional e privil\u00e9gios regulat\u00f3rios) e perguntar como o ordenamento enfrenta o conflito entre difus\u00e3o do novo e prote\u00e7\u00e3o do velho. Cinco testes pr\u00e1ticos traduzem essa agenda para o direito:<\/p>\n Entrada: a norma reduz custos \u00e0 experimenta\u00e7\u00e3o ou institucionaliza a perman\u00eancia do status quo<\/em>? Esses testes favorecem o empreendedor, o artes\u00e3o moderno, cuja imagina\u00e7\u00e3o aplicada torna o avan\u00e7o cient\u00edfico economicamente relevante. Quando o direito se alinha ao vetor inovador, torna-se plataforma de crescimento; quando se op\u00f5e, converte-se em barreira de entrada que protege coaliz\u00f5es organizadas.<\/p>\n Concluindo, crescimento \u00e9 fen\u00f4meno mediado por institui\u00e7\u00f5es abertas \u00e0 mudan\u00e7a e \u00e0 pluralidade. Ideias viram riqueza quando o novo pode deslocar o velho. Para o Brasil, o caminho passa por parlamentos que funcionam, por regula\u00e7\u00e3o que compare custos din\u00e2micos (n\u00e3o s\u00f3 est\u00e1ticos) e por processos que remunerem a recombina\u00e7\u00e3o de conhecimento em vez de proteger o capital espec\u00edfico de ontem. Em termos simples: celebrar a destrui\u00e7\u00e3o criativa \u00e9, antes, premiar institui\u00e7\u00f5es capazes de se deixar destruir e reconstruir pelo progresso.<\/p>\n ____________________________________________________________<\/p>\nAssine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n
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