{"id":17151,"date":"2025-10-15T18:03:54","date_gmt":"2025-10-15T21:03:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/15\/stf-derruba-leis-municipais-que-proibem-ensino-de-ideologia-de-genero\/"},"modified":"2025-10-15T18:03:54","modified_gmt":"2025-10-15T21:03:54","slug":"stf-derruba-leis-municipais-que-proibem-ensino-de-ideologia-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/15\/stf-derruba-leis-municipais-que-proibem-ensino-de-ideologia-de-genero\/","title":{"rendered":"STF derruba leis municipais que pro\u00edbem ensino de \u2018ideologia de g\u00eanero\u2019"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) derrubou nesta quarta-feira (15\/10), por unanimidade, leis municipais que proibiam o ensino de \u201cideologia de g\u00eanero\u201d ou de temas que tratem de orienta\u00e7\u00e3o sexual e \u201cquest\u00f5es de g\u00eanero\u201d em escolas.<\/p>\n

Para os ministros, essas normas s\u00e3o inconstitucionais porque violam a compet\u00eancia exclusiva da Uni\u00e3o para legislar sobre regras relativas a diretrizes de ensino e grade curricular.<\/p>\n

Os ministros tamb\u00e9m consideraram que o conte\u00fado das leis \u00e9 inconstitucional, por violar a liberdade de ensino e de pensamento, o pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas e ter um vi\u00e9s de censura.<\/p>\n

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As normas analisadas foram editadas pelos munic\u00edpios de Tubar\u00e3o (SC), Petrolina (PE) e Garanhus (PE). Foram julgadas duas a\u00e7\u00f5es em conjunto sobre o tema. A ADPF 466, movida pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) contra a lei catarinense, e a ADPF 522, apresentada pelo PSol contra as leis pernambucanas.<\/p>\n

Os processos come\u00e7aram a ser analisados em sess\u00e3o virtual de junho de 2022. Na ocasi\u00e3o, o ministro Nunes Marques fez um pedido de destaque, o que levou a discuss\u00e3o para o plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n

Votos<\/h3>\n

Os ministros Marco Aur\u00e9lio e Rosa Weber (j\u00e1 aposentados) s\u00e3o os relatores das a\u00e7\u00f5es. Como eles j\u00e1 apresentaram seus votos, a posi\u00e7\u00e3o dos dois fica mantida. Ambos defenderam que as leis s\u00e3o inconstitucionais, tanto do ponto de vista formal (por violarem a compet\u00eancia da Uni\u00e3o) quanto do material (pelo teor da lei). Os demais ministros seguiram as posi\u00e7\u00f5es dos relatores.<\/p>\n

Na sess\u00e3o desta quarta, Nunes Marques fez uma ressalva quanto ao seu entendimento pessoal sobre o tema, apesar de acompanhar os relatores e seguir a jurisprud\u00eancia da Corte.<\/p>\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de c\u00e1tedra, como quase todos os direitos, ela tem limites, especialmente com rela\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as\u201d, afirmou. \u201cO princ\u00edpio central da educa\u00e7\u00e3o infantil, independentemente do m\u00e9todo escolhido, deve ser colocar o bem-estar da crian\u00e7a em primeiro lugar, preservando-a de ter que pensar em decis\u00f5es de longo prazo para as quais ainda n\u00e3o possui maturidade emocional ou cognitiva.\u201d<\/p>\n

Em seu voto, Fl\u00e1vio Dino chamou de \u201cexotismo\u201d o argumento de que existiria uma \u201cideologia de g\u00eanero\u201d. Segundo ele, o que h\u00e1 \u00e9 a busca por uma abordagem plural sobre a experi\u00eancia humana.<\/p>\n

Para Alexandre de Moraes, as normas acabam proibindo o ensino de conte\u00fados importantes, como a educa\u00e7\u00e3o sexual. Segundo o ministro, as iniciativas s\u00e3o levadas adiante pelas mesmas pessoas que defendem uma liberdade de express\u00e3o absoluta nas redes sociais.<\/p>\n

\u201cO Brasil, cuja viol\u00eancia contra a popula\u00e7\u00e3o LGBT cresceu mais de 1.000% na \u00faltima d\u00e9cada, \u00e9 um recorde nefasto e humilhante. Pelo 16\u00ba ano consecutivo, o Brasil \u00e9 o pa\u00eds que mais mata pessoas trans e travestis \u2014 e isso \u00e9 decorrente, entre outras coisas, do que chamo de pol\u00edtica do avestruz na educa\u00e7\u00e3o: de fingir que n\u00e3o existe\u201d, declarou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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