As \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es presidenciais brasileiras demonstraram que o ass\u00e9dio eleitoral, longe de ser um assunto j\u00e1 superado, continua a ser um grave problema, com novas formas de manifesta\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00f5es do \u201cvoto de cabresto\u201d. Infelizmente muitos empregadores ainda continuam a acreditar que podem e devem influenciar as convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e o exerc\u00edcio do direito de voto de seus empregados.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que o novo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho<\/a>, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, declarou em seu discurso de posse que uma de suas prioridades \u00e9 a conten\u00e7\u00e3o desse tipo de pr\u00e1tica il\u00edcita, \u201cuma chaga que amea\u00e7a retornar \u00e0 nossa hist\u00f3ria pol\u00edtica, agora com diferentes facetas\u201d[1]<\/a>.<\/p>\n Com efeito, no \u00e2mbito do mercado de trabalho, a discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pode assumir outras formas que n\u00e3o apenas assediar empregados para que votem no candidato do empregador. Ultimamente temos visto in\u00fameras iniciativas que causam grande preocupa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque s\u00e3o publicamente alardeadas e divulgadas \u2013 n\u00e3o raro com muito orgulho \u2013 como se fossem condutas leg\u00edtimas por parte de empregadores.<\/p>\n Nesse sentido, a morte do ativista de extrema direita Charlie Kirk funcionou como um gatilho para o problema, uma vez que diversos empregadores se sentiram no direito de demitir seus empregados em raz\u00e3o de coment\u00e1rios contra o ativista, sob o fundamento de que seriam extremistas[2]<\/a>.<\/p>\n Trata-se de processo semelhante ao que ocorreu nos Estados Unidos[3]<\/a>, valendo ressaltar que, no Brasil, a patrulha digital para identificar e sancionar empregados contou inclusive com a ajuda direta de parlamentares, que incentivaram uma verdadeira ca\u00e7ada contra empregados por suas manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n Foi esse o contexto que inspirou o empres\u00e1rio Tallis Gomes \u2013 o mesmo do \u201cDeus me livre de uma mulher CEO\u201d[4]<\/a> \u2013 a lan\u00e7ar nas redes a hashtag #DemitaExtremistas e o Manifesto Gelt Brasil. Como mostra reportagem da Intercept[5]<\/a>, embora o texto seja amb\u00edguo e n\u00e3o recomende explicitamente a demiss\u00e3o por motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, \u00e9 essa a conclus\u00e3o que poderia decorrer de sua interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica, sobretudo a partir de frases como \u201cn\u00e3o podemos sustentar, com nossos empregos, recursos ou influ\u00eancia, aqueles que celebram a destrui\u00e7\u00e3o e o mal\u201d e \u201cn\u00e3o financiaremos nem empregaremos extremistas que preguem \u00f3dio ou viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n O abaixo-assinado teve grande repercuss\u00e3o e angariou um n\u00famero consider\u00e1vel de assinaturas em pouco tempo, a\u00ed inclu\u00eddos muitos pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios. Por essa raz\u00e3o, \u00e9 fundamental entender os riscos de que iniciativas assim estejam refletindo, na verdade, uma abusiva discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no mercado de trabalho.<\/p>\n Inicialmente, \u00e9 importante deixar claro que n\u00e3o estou aqui defendendo apologia ao crime e comemora\u00e7\u00e3o de atos b\u00e1rbaros como o assassinato de Kirk, pois parto da premissa de que todos aqueles que cometem il\u00edcitos ou crimes por meio da liberdade de express\u00e3o devem estar sujeitos \u00e0s devidas responsabilidades. O grande problema \u00e9 saber quais s\u00e3o os limites do direito de manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e se cabe ao empregador, a partir de seus julgamentos individuais do que pode ser extremista ou n\u00e3o, demitir empregados por conta de tal motivo.<\/p>\n No caso de Kirk, \u00e9 for\u00e7oso reconhecer que o ativista era, ele pr\u00f3prio, um extremista, defendendo irrestritamente o porte de armas e afirmando que as vidas inocentes perdidas em virtude do f\u00e1cil acesso a armas nos Estados Unidos seriam um pre\u00e7o justo a pagar para a manuten\u00e7\u00e3o do direito \u201csagrado\u201d de ter e usar armas.<\/p>\n Por essa raz\u00e3o, houve uma enxurrada de coment\u00e1rios no sentido de que Kirk morreu em decorr\u00eancia de uma situa\u00e7\u00e3o que ele pr\u00f3prio defendeu e incentivou. Ocorre que tais manifesta\u00e7\u00f5es, em princ\u00edpio, se enquadram no exerc\u00edcio regular de liberdade de express\u00e3o, sem que se identifique extremismo, apologia ao crime e comemora\u00e7\u00e3o de assassinatos.<\/p>\n Mesmo em rela\u00e7\u00e3o aos coment\u00e1rios mais \u00e1cidos, a quest\u00e3o, como j\u00e1 se adiantou, \u00e9 saber o que \u00e9 extremismo pol\u00edtico, em que medida a opini\u00e3o pol\u00edtica pode ser causa de demiss\u00e3o n\u00e3o discriminat\u00f3ria e se s\u00e3o os empregadores partes leg\u00edtimas para fazer esse tipo de ju\u00edzo, especialmente diante de condutas praticadas fora do ambiente de trabalho e que n\u00e3o necessariamente nele interferem.<\/p>\n Com efeito, tratar dos limites da liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil. Basta lembrar que o Supremo Tribunal Federal, por diversas vezes, teve que considerar como exerc\u00edcio regular da liberdade de express\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es que foram tidas como il\u00edcitas ou mesmo como apologia ao crime. Um dos casos mais paradigm\u00e1ticos foi o da chamada Marcha da Maconha, considerada constitucional, sob o fundamento de que se manifestar pela descriminaliza\u00e7\u00e3o de uma conduta n\u00e3o se equipara \u00e0 apologia ao crime[6]<\/a>.<\/p>\n Isso mostra o quanto estamos em uma seara de dif\u00edceis julgamentos, problema que se acentua diante dos vieses dos empregadores. Nesse sentido, independentemente do caso Kirk, o pr\u00f3prio Tallis Gomes j\u00e1 se vangloriava de n\u00e3o contratar esquerdistas[7]<\/a>, o que j\u00e1 sugere os crit\u00e9rios que ele provavelmente utilizaria para fazer julgamentos do que pode ou n\u00e3o ser considerado extremismo pol\u00edtico de esquerda.<\/p>\n Ali\u00e1s, sobre esse tema, a todo momento, aparecem nas redes sociais declara\u00e7\u00f5es de empres\u00e1rios que orgulhosamente alardeiam que n\u00e3o contratam esquerdistas e nem gostariam de t\u00ea-los como clientes[8]<\/a>, o que \u00e9 mais um tipo de discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica abusiva, em total contrariedade \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, aos prop\u00f3sitos da Lei 9.029\/95, \u00e0s conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho \u2013 OIT<\/a> e at\u00e9 mesmo \u00e0 LGPD<\/a>.<\/p>\n Com efeito, al\u00e9m de a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o admitir discrimina\u00e7\u00f5es il\u00edcitas ou abusivas, tem-se no Brasil uma lei \u2013 a Lei 9.029\/95<\/a> \u2013 que, restringindo a possibilidade de demiss\u00e3o sem justa causa, veda, para efeitos do acesso ou da manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego, qualquer discrimina\u00e7\u00e3o abusiva. Seu art. 1\u00ba. prev\u00ea que \u201cfica proibida a ado\u00e7\u00e3o de qualquer pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria e limitativa para efeito de acesso a rela\u00e7\u00e3o de emprego, ou manuten\u00e7\u00e3o, por motivo de sexo, origem, ra\u00e7a, cor, estado civil, situa\u00e7\u00e3o familiar ou idade.\u201d<\/p>\n Verdade seja dita que a lei n\u00e3o menciona expressamente a quest\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, mas nem precisaria faz\u00ea-lo, pois isso decorre da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e dos pr\u00f3prios prop\u00f3sitos da iniciativa legislativa. Acresce que a Conven\u00e7\u00e3o 111, da OIT, define a discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica como \u201cqualquer distin\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou prefer\u00eancia com base na ra\u00e7a, cor, sexo, religi\u00e3o, opini\u00e3o pol\u00edtica<\/strong>, nacionalidade ou origem social que anule a igualdade de oportunidades ou tratamento no emprego ou ocupa\u00e7\u00e3o. (grifos nossos)<\/p>\n A mencionada conven\u00e7\u00e3o \u00e9 a inspira\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 355 do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho que, em seu art. 2\u00ba., considera ass\u00e9dio eleitoral \u201ctoda forma de distin\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o, ou prefer\u00eancia fundada em convic\u00e7\u00e3o ou opini\u00e3o pol\u00edtica no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, inclusive no processo de admiss\u00e3o.\u201d Em outras palavras, n\u00e3o se pode deixar de contratar algu\u00e9m em raz\u00e3o da sua opini\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n Na verdade, a resolu\u00e7\u00e3o do CSJT<\/a> amplia a no\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio eleitoral, esclarecendo que as press\u00f5es relacionadas ao direito de voto do empregado s\u00e3o apenas um exemplo da conduta il\u00edcita. Da\u00ed afirmar o par\u00e1grafo \u00fanico do mencionado art. 2\u00ba. que \u201cconfigura, igualmente, ass\u00e9dio eleitoral a pr\u00e1tica de coa\u00e7\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7a, humilha\u00e7\u00e3o ou constrangimento, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orienta\u00e7\u00e3o ou manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situa\u00e7\u00f5es relacionadas ao trabalho.\u201d<\/p>\n Se havia alguma d\u00favida sobre a ilicitude de discrimina\u00e7\u00f5es indevidas com base na orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u2013 em todos os espectros, a\u00ed inclu\u00eddo o mercado de trabalho \u2013 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 LGPD esclareceu de vez a quest\u00e3o, ao definir, no seu art. 5\u00ba., II, como dado pessoal sens\u00edvel \u201cdado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica<\/strong>, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural.\u201d<\/p>\n Como a defini\u00e7\u00e3o de dado pessoal sens\u00edvel est\u00e1 vinculada precisamente ao potencial de discrimina\u00e7\u00f5es abusivas, \u00e9 inequ\u00edvoco que a opini\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 crit\u00e9rio que pro\u00edbe o tratamento diferenciado.<\/p>\n Dessa maneira, \u00e9 fundamental alertar para esse tipo de problema, pois a discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no ambiente de trabalho, al\u00e9m de il\u00edcita, ainda refor\u00e7a a polariza\u00e7\u00e3o em que nos encontramos, tornando mais dif\u00edceis os caminhos para que nos tornemos uma sociedade civilizada e plural, em que possamos tolerar, respeitar e conviver com as diferen\u00e7as dentro e fora do ambiente do trabalho.<\/p>\n [1]<\/a> https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/vieira-de-mello-filho-assume-tst-com-defesa-da-democracia-da-liberdade-e-do-trabalho-decente<\/p>\n [2]<\/a> https:\/\/g1.globo.com\/trabalho-e-carreira\/noticia\/2025\/09\/16\/os-funcionarios-que-estao-sendo-demitidos-por-postagens-sobre-o-assassinato-de-charlie-kirk.ghtml<\/p>\n [3]<\/a> https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/economia\/negocios\/eua-tem-demissoes-por-postagens-sobre-morte-de-charlie-kirk\/<\/p>\n [4]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/deus-me-livre-de-ceo-misogino<\/p>\n [5]<\/a> https:\/\/www.intercept.com.br\/2025\/09\/30\/empresarios-manifesto-demitir-extremistas\/<\/p>\n [6]<\/a> STF, ADPF 187.<\/p>\nInscreva-se no canal do JOTA<\/span> no Telegram e acompanhe as principais not\u00edcias, artigos e an\u00e1lises!<\/a><\/h3>\n
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