{"id":17129,"date":"2025-10-15T14:04:31","date_gmt":"2025-10-15T17:04:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/15\/stf-ao-vivo-leis-municipais-que-proibem-ensino-de-genero-sessao-de-15-10-2025\/"},"modified":"2025-10-15T14:04:31","modified_gmt":"2025-10-15T17:04:31","slug":"stf-ao-vivo-leis-municipais-que-proibem-ensino-de-genero-sessao-de-15-10-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/15\/stf-ao-vivo-leis-municipais-que-proibem-ensino-de-genero-sessao-de-15-10-2025\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Leis municipais que pro\u00edbem ensino de g\u00eanero \u2013 sess\u00e3o de 15\/10\/2025"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) continuar a julgar nesta quarta-feira (15\/10), dia dos professores, uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 466) na qual a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) questiona norma do munic\u00edpio de Tubar\u00e3o, em Santa Catarina, que pro\u00edbe a inclus\u00e3o dos termos \u201cg\u00eanero\u201d, \u201corienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d e sin\u00f4nimos na pol\u00edtica municipal de ensino, no curr\u00edculo escolar, nas disciplinas obrigat\u00f3rias, nos espa\u00e7os l\u00fadicos e nos materiais de ensino.<\/p>\n

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No plen\u00e1rio virtual, a ministra Rosa Weber, relatora, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade dos dispositivos, sendo seguida por C\u00e1rmen L\u00facia, Marco Aur\u00e9lio e Alexandre de Moraes. O ministro C\u00e1ssio Nunes Marques fez um pedido de destaque, ent\u00e3o o julgamento ser\u00e1 reiniciado.<\/p>\n

A Corte tamb\u00e9m analisa a ADPF 522, que trata da proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre g\u00eanero em Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pede a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade das leis que vedam a men\u00e7\u00e3o a tais conte\u00fados nas redes de ensino. O relator, ministro Marco Aur\u00e9lio, julgou procedente o pedido, dizendo que \u201cproibir o ensino de certo assunto revela a utiliza\u00e7\u00e3o do aparelho estatal para alcan\u00e7ar-se moralismo cego e incapaz de compreender a pluralidade e complexidade da sociedade\u201d. O voto foi proferido no plen\u00e1rio virtual. Nunes Marques tamb\u00e9m destacou este caso.<\/p>\n

O STF analisa ainda o ARE 1477280, que discute a constitucionalidade das Leis municipais 14.544 e 14.580, de 2014, que institu\u00edram novo plano de carreira para professores do munic\u00edpio de Curitiba (PR), fixando crit\u00e9rios de progress\u00e3o. O agravo em recurso extraordin\u00e1rio foi proposto pela Prefeitura contra acord\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 que n\u00e3o acolheu o pedido para declarar a inconstitucionalidade das normas. O caso come\u00e7ou a ser julgado no plen\u00e1rio virtual, mas foi inclu\u00eddo na pauta do Plen\u00e1rio ap\u00f3s um pedido de destaque do ministro Edson Fachin. O relator, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, havia votado para n\u00e3o dar provimento ao agravo da Prefeitura. Ele foi seguido por Alexandre de Moraes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta da sess\u00e3o de hoje a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7436, na qual a PGR questiona artigo da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo que estabelece hip\u00f3teses de reserva de lei complementar n\u00e3o contidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ap\u00f3s o voto do relator, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, para julgar parcialmente procedente o pedido, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista.<\/p>\n

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Outro caso em pauta \u00e9 a ADPF 944, que discute o destino de valores decorrentes de condena\u00e7\u00f5es por danos morais coletivos em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas trabalhistas. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) questiona decis\u00f5es judiciais proferidas pela Justi\u00e7a do Trabalho que n\u00e3o revertem os valores das condena\u00e7\u00f5es a Fundo gerido por Conselho Federal. O relator, Fl\u00e1vio Dino, deferiu liminar para determinar que eles sejam revertidos ao Fundo dos Direitos Difusos (FDD) e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h3>\n
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