{"id":17119,"date":"2025-10-15T12:13:00","date_gmt":"2025-10-15T15:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/15\/qual-o-potencial-de-receitas-nao-tarifarias-dos-aeroportos-nacionais\/"},"modified":"2025-10-15T12:13:00","modified_gmt":"2025-10-15T15:13:00","slug":"qual-o-potencial-de-receitas-nao-tarifarias-dos-aeroportos-nacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/15\/qual-o-potencial-de-receitas-nao-tarifarias-dos-aeroportos-nacionais\/","title":{"rendered":"Qual o potencial de receitas n\u00e3o tarif\u00e1rias dos aeroportos nacionais?"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos<\/a> lan\u00e7ou, em setembro deste ano, o programa Investe+Aeroportos<\/em><\/a>, que busca ampliar a capacidade dos aeroportos brasileiros obterem receitas que v\u00e3o al\u00e9m daquelas diretamente vinculadas aos servi\u00e7os aeroportu\u00e1rios. O objetivo \u00e9 conferir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 explora\u00e7\u00e3o das chamadas receitas n\u00e3o tarif\u00e1rias e investimentos de longo prazo, viabilizando a atra\u00e7\u00e3o de empreendimentos diversos, tais como shoppings e hot\u00e9is.<\/p>\n

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Receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias s\u00e3o aquelas derivadas de projetos associados ao projeto principal, como, por exemplo, a explora\u00e7\u00e3o de empreendimentos comerciais localizados nas faixas de dom\u00ednio das rodovias, ou a publicidade presente em esta\u00e7\u00f5es de metr\u00f4 e pontos de \u00f4nibus. Tais receitas est\u00e3o associadas \u00e0 atividade principal, mas consistem mecanismos n\u00e3o tarif\u00e1rios de explora\u00e7\u00e3o comercial do ativo concedido.<\/p>\n

As receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias podem, inclusive, representar um percentual maior do que as receitas tarif\u00e1rias no faturamento das concession\u00e1riaras. Nesta perspectiva, talvez um dos setores mais emblem\u00e1ticos para explorar o potencial das receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias seja o aeroportu\u00e1rio, com seus duty-free shops<\/em>, restaurantes, lojas, salas VIP e quiosques.<\/p>\n

Apenas a t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, em 2024 o aeroporto de Frankfurt teve 72,1% de sua receita oriunda de receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias, em atividades como o desenvolvimento imobili\u00e1rio ao redor do aeroporto, aluguel de lojas, manejo de bagagens e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria[1]<\/a>. J\u00e1 no caso do Aeroporto de Guarulhos, o maior do pa\u00eds, as receitas tarif\u00e1rias comp\u00f5em aproximadamente 45,9% das receitas totais[2]<\/a>.<\/p>\n

Os resultados do aeroporto de GRU s\u00e3o expressivos quando contrastado com o restante da regi\u00e3o: de acordo com a Airports Council International<\/em><\/a>, apenas 26% da receita aeroportu\u00e1ria na Am\u00e9rica-Latina e Caribe adv\u00e9m de fontes n\u00e3o-tarif\u00e1rias, ante a m\u00e9dia global de 36,7%, se n\u00e3o considerarmos receitas financeiras e n\u00e3o operacionais, ou 46,4% se considerarmos se considerarmos todo o tipo de receitas.<\/p>\n

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\u00c9 evidente que uma ampla gama de fatores impacta a viabilidade e lucratividade comercial de um aeroporto, como a quantidade de passageiros que utilizam o espa\u00e7o, se o aeroporto em quest\u00e3o \u00e9 um hub <\/em>de conex\u00f5es para aeroportos regionais, a renda m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria, a capacidade de expans\u00e3o f\u00edsica do empreendimento, dentre outros. No entanto, a boa regula\u00e7\u00e3o muito pode fazer para destravar o potencial de explora\u00e7\u00e3o de receitas n\u00e3o tarif\u00e1rias, inclusive contribuir para a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso ao servi\u00e7o.<\/p>\n

Analisar as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e estat\u00edsticas de grandes aeroportos latino-americanos, europeus e asi\u00e1ticos[3]<\/a>, assim como seu arranjo regulat\u00f3rio, nos proporciona li\u00e7\u00f5es sobre a import\u00e2ncia das receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias e da regula\u00e7\u00e3o adequada para a viabiliza\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias.<\/p>\n

Um ponto que merece especial aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a relev\u00e2ncia da pr\u00f3pria segmenta\u00e7\u00e3o contratual \u2013 ou regulat\u00f3ria \u2013 entre as receitas tarif\u00e1rias e as n\u00e3o-tarif\u00e1rias, aliadas \u00e0 permiss\u00e3o contratual de explora\u00e7\u00e3o irrestrita das receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias. Grandes aeroportos globais permitem a plena explora\u00e7\u00e3o de receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias, autorizando, inclusive, que elas sejam vertidas integralmente para o prestador do servi\u00e7o, fora do regime de equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, enquanto regulam mais pesadamente as receitas tarif\u00e1rias, mediante procedimentos de reajuste mais complexos e longos do que os reajustes inflacion\u00e1rios anuais que experimentamos no Brasil.<\/p>\n

Percentual de Receitas N\u00e3o-Tarif\u00e1rias<\/strong><\/h3>\n

Fonte: Demonstrativos de resultados das Concession\u00e1rias.<\/p>\n

Os aeroportos de Frankfurt (Alemanha), Charles de Gaulle (Fran\u00e7a) e Changi (Singapura), refer\u00eancias no setor, por exemplo, possuem reajustes tarif\u00e1rios mais fortemente regulados por suas respectivas autoridades, que consideram o modelo de neg\u00f3cios da operadora, manifesta\u00e7\u00f5es das companhias a\u00e9reas, a aprecia\u00e7\u00e3o de autoridades concorrenciais e consumeristas, e fatores econ\u00f4micos. Ao mesmo tempo, estes operadores t\u00eam o direito pleno \u00e0s receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias.<\/p>\n

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Por outro lado, tomando como exemplo o caso do Aeroporto Internacional Arturo Merino Ben\u00edtez, em Santiago, n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre as receitas comerciais (n\u00e3o-tarif\u00e1rias) e tarif\u00e1rias. O modelo da concess\u00e3o chilena imp\u00f4s que 22,44% das receitas ficariam com a concession\u00e1ria, enquanto 77,56% seriam vertidas ao Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas.<\/p>\n

No Brasil, o modelo atualmente estabelecido pelo art. 11 da Lei Federal n\u00ba 8.987\/1995, a Lei de Concess\u00f5es<\/a>, se aproxima do caso chileno, uma vez que, apesar de permitir a exist\u00eancia de receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias, determina que elas s\u00e3o \u201cobrigatoriamente consideradas para a aferi\u00e7\u00e3o do inicial equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato\u201d<\/em>, ou seja, sua frui\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada pela equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira do contrato.<\/p>\n

O que os casos Europeu e Asi\u00e1tico nos mostram \u00e9 que a segmenta\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria ou contratual entre receitas tarif\u00e1rias e n\u00e3o tarif\u00e1rias, com liberdade para a explora\u00e7\u00e3o destas \u00faltimas, cria um sistema de incentivos que conduz as operadoras do servi\u00e7o \u00e0 explora\u00e7\u00e3o plena de tais atividades, enquanto a sua n\u00e3o diferencia\u00e7\u00e3o faz com que o incentivo \u00e0 explora\u00e7\u00e3o comercial seja dirimido.<\/p>\n

Este entendimento \u00e9 referendado pelo Banco Mundial, que ao avaliar o aeroporto Kempegowda International Airport Bengalurude<\/em><\/a>, em Bangalore, observou din\u00e2mica similar \u00e0 chilena, com fixa\u00e7\u00e3o de margem de lucro da concess\u00e3o em 15% para as receitas tarif\u00e1rias e n\u00e3o tarif\u00e1rias. A altera\u00e7\u00e3o a Taxa Interna de Retorno das receitas n\u00e3o tarif\u00e1rias para 30% fez com que a participa\u00e7\u00e3o das receitas n\u00e3o tarif\u00e1rias fosse de 15% para 40% da concess\u00e3o, com crescimento do lucro l\u00edquido do aeroporto na ordem de 33%.<\/p>\n

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Em linha com a experi\u00eancia internacional, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei n\u00ba 2.892\/2011<\/a>, referente \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do marco legal das concess\u00f5es p\u00fablicas, com foco em altera\u00e7\u00f5es na Lei de Concess\u00f5es. O projeto aborda uma ampla gama de temas imprescind\u00edveis \u00e0s concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos, dentre eles, a poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o no art. 11 da Lei, permitindo aos editais de licita\u00e7\u00e3o estipularem se as receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias ser\u00e3o consideradas na aferi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos, ou ainda, determinar se estas receitas podem ser destinadas \u00e0 modicidade tarif\u00e1ria, admitindo tamb\u00e9m a possibilidade de aloca\u00e7\u00e3o parcial[4]<\/a>.<\/p>\n

Em outras palavras, o Projeto de Lei permite que os editais adotem solu\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas \u00e0s europeias e asi\u00e1ticas para que as receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias sejam melhor exploradas pelas concession\u00e1rias, mas sem sacrificar a regula\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, algo que a an\u00e1lise comparada entre aeroportos globais parece demonstrar ser uma receita de sucesso. Caso aprovado definitivamente, o texto pode ser um relevante propulsor para o sucesso do programa Investe +Aeroportos.<\/p>\n

Para enfrentar os desafios na explora\u00e7\u00e3o comercial aeroportu\u00e1ria, os futuros editais de licita\u00e7\u00e3o dever\u00e3o permitir a plena explora\u00e7\u00e3o das receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias. Se a estrat\u00e9gia for bem executada e os novos editais forem bem desenhados, a explora\u00e7\u00e3o de receitas n\u00e3o-tarif\u00e1rias poder\u00e1 conduzir a um aumento de investimentos aeroportu\u00e1rios, com spillover <\/em>positivo de investimentos, maior modicidade tarif\u00e1ria e maior competi\u00e7\u00e3o entre potenciais concession\u00e1rias em novas rodadas de leil\u00f5es aeroportu\u00e1rios. Adicionalmente, ao distinguir servi\u00e7os comerciais daqueles inerentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os aeroportu\u00e1rios, as pol\u00edticas p\u00fablicas e regula\u00e7\u00f5es desenhadas para estimular a concorr\u00eancia e a modicidade tarif\u00e1ria ser\u00e3o mais eficazes por estarem focalizados no aspecto tarif\u00e1rio da concess\u00e3o.<\/p>\n

Dessa forma, para al\u00e9m da estrutura\u00e7\u00e3o de programas espec\u00edficos, como \u00e9 o caso do bem-vindo Investe+ Aeroportos<\/em>, a amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos no setor aeroportu\u00e1rio pela via das receitas n\u00e3o tarif\u00e1rias depender\u00e1 diretamente de inova\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e potenciais altera\u00e7\u00f5es na disciplina legal deste tipo de receita, permitindo-se, de forma estruturada, um ambiente jur\u00eddico adequado para a explora\u00e7\u00e3o comercial das concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias no pa\u00eds.<\/p>\n

[1]<\/a> Fraport. Annual Report 2024. <\/em>2025<\/p>\n

[2]<\/a> Forvis Mazars. Demonstra\u00e7\u00f5es financeiras \u2013 Concession\u00e1ria do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A, em 31 de dezembro de 2024 e Relat\u00f3rio dos Auditores Independentes. 2025<\/p>\n

[3]<\/a> Foram escolhidos os aeroportos Frankfurt, Charles de Gaulle (Paris); Haneda (T\u00f3quio); JFK, La Guardia, Newark, Teterboro e Stewart (Nova Iorque); Fort Worth (Dallas, EUA); Changi (Singapura), Aeropuerto Internacional de la Ciudad de M\u00e9xico (Cidade do M\u00e9xico); Nuevo Pudahuel (Santiago, Chile); e alguns aeroportos nacionais, como Guarulhos; Gale\u00e3o; Bras\u00edlia; e os dois blocos da AENA, sendo que o primeiro opera os aeroportos de Congonhas, Campo Grande, Uberl\u00e2ndia, Ponta Por\u00e3, Corumb\u00e1, Uberaba, Montes Claros, Marab\u00e1, Caraj\u00e1s, Santar\u00e9m e Altamira. O segundo bloco \u00e9 referente aos aeroportos de Recife, Macei\u00f3, Jo\u00e3o Pessoa, Aracaju, Campina Grande e Juazeiro do Norte.<\/p>\n

[4]<\/a> \u201cArt. 11. O edital de licita\u00e7\u00e3o ou o contrato de concess\u00e3o poder\u00e3o prever, em favor da concession\u00e1ria, a realiza\u00e7\u00e3o de projetos associados ou a explora\u00e7\u00e3o de atividades que gerem receitas alternativas, complementares observadas as seguintes condi\u00e7\u00f5es: ou acess\u00f3rias, I \u2013 o edital ou o contrato dever\u00e3o especificar: (\u2026) b) se as receitas ser\u00e3o consideradas na aferi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro inicial do contrato; c) se as receitas ser\u00e3o destinadas \u00e0 modicidade tarif\u00e1ria, ainda que parcialmente<\/strong>\u201d;<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos lan\u00e7ou, em setembro deste ano, o programa Investe+Aeroportos, que busca ampliar a capacidade dos aeroportos brasileiros obterem receitas que v\u00e3o al\u00e9m daquelas diretamente vinculadas aos servi\u00e7os aeroportu\u00e1rios. O objetivo \u00e9 conferir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 explora\u00e7\u00e3o das chamadas receitas n\u00e3o tarif\u00e1rias e investimentos de longo prazo, viabilizando a atra\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17119"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17119"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17119\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17119"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17119"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17119"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}