{"id":17096,"date":"2025-10-15T07:59:57","date_gmt":"2025-10-15T10:59:57","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/15\/medicamentos-contra-o-cancer-serao-custeados-pela-uniao-em-tres-modalidades\/"},"modified":"2025-10-15T07:59:57","modified_gmt":"2025-10-15T10:59:57","slug":"medicamentos-contra-o-cancer-serao-custeados-pela-uniao-em-tres-modalidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/15\/medicamentos-contra-o-cancer-serao-custeados-pela-uniao-em-tres-modalidades\/","title":{"rendered":"Medicamentos contra o c\u00e2ncer ser\u00e3o custeados pela Uni\u00e3o em tr\u00eas modalidades"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a>, estados e munic\u00edpios definiram nesta ter\u00e7a-feira (14\/10) a estrutura de financiamento e aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos contra o c\u00e2ncer<\/a>. As regras, em portaria a ser publicada nos pr\u00f3ximos dias, estabelecem um componente espec\u00edfico para oncologia financiado integralmente pela Uni\u00e3o em tr\u00eas modelos de abastecimento:<\/p>\n

1. aquisi\u00e7\u00e3o centralizada: a Uni\u00e3o realiza a compra direta dos medicamentos considerados de alto impacto or\u00e7ament\u00e1rio, aqueles com patente \u00fanica ou estrat\u00e9gicos para o Complexo Industrial da Sa\u00fade (CEIS). Ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade distribui aos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

2. negocia\u00e7\u00e3o nacional (execu\u00e7\u00e3o descentralizada): o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade coordena o processo de compra, atrav\u00e9s de Atas de Registro de Pre\u00e7o, por exemplo. A aquisi\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 realizada diretamente pelos estados e munic\u00edpios, por meio da transfer\u00eancia de recursos fundo a fundo. Este modelo \u00e9 recomendado para medicamentos cuja demanda est\u00e1 mais pulverizada no territ\u00f3rio, evitando pre\u00e7os elevados em compras locais.<\/p>\n

3. aquisi\u00e7\u00e3o descentralizada: responsabilidade direta dos servi\u00e7os de sa\u00fade destinada aos f\u00e1rmacos que n\u00e3o se enquadram nos crit\u00e9rios dos modelos anteriores. O financiamento para esta modalidade pode ocorrer como incremento no Teto de M\u00e9dia e Alta Complexidade (MAC).<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

Responsabilidade de cada ente<\/h3>\n

A portaria informa ainda a responsabilidade de cada ente na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de assist\u00eancia farmac\u00eautica na oncologia. \u00c0 Uni\u00e3o cabe elaborar protocolos (PCDTs), adquirir os medicamentos de compra centralizada e coordenar as negocia\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p>\n

Estados e Distrito Federal devem contratualizar a rede de servi\u00e7os, executar as atas de registro de pre\u00e7os nacionais e garantir a log\u00edstica de distribui\u00e7\u00e3o. As secretarias estaduais tamb\u00e9m devem enviar dados de estoque e dispensa\u00e7\u00e3o\/administra\u00e7\u00e3o para os sistemas nacionais. J\u00e1 os munic\u00edpios ser\u00e3o respons\u00e1veis por realizar a contratualiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os sob sua gest\u00e3o e autorizar os procedimentos, quando couber. Devem garantir o envio de dados para os sistemas nacionais.<\/p>\n

A portaria ainda determina que a rede especializada, UNACONs e CACONs, deve informar sobre demanda, consumo e estoque. Al\u00e9m de ministrar os tratamentos e registrar a produ\u00e7\u00e3o nos sistemas do SUS.<\/p>\n

Judicializa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A nova regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m trata do ressarcimento de demandas judiciais para o fornecimento de medicamentos oncol\u00f3gicos, em conformidade com a regulamenta\u00e7\u00e3o do Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Para as a\u00e7\u00f5es ajuizadas a partir de 10 de junho de 2024, h\u00e1 uma regra de transi\u00e7\u00e3o: a Uni\u00e3o ressarcir\u00e1 80% do valor aos entes federativos por um per\u00edodo de 12 meses. Ap\u00f3s este per\u00edodo, o percentual ser\u00e1 reavaliado na Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite (CIT).<\/p>\n

Embora aprovada no m\u00e9rito, a portaria ainda passa por an\u00e1lise da equipe jur\u00eddica e deve ser publicada logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do parecer.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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