{"id":17086,"date":"2025-10-15T06:15:20","date_gmt":"2025-10-15T09:15:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/15\/do-voluntario-ao-regulado-brasil-amplia-horizonte-para-creditos-de-carbono\/"},"modified":"2025-10-15T06:15:20","modified_gmt":"2025-10-15T09:15:20","slug":"do-voluntario-ao-regulado-brasil-amplia-horizonte-para-creditos-de-carbono","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/15\/do-voluntario-ao-regulado-brasil-amplia-horizonte-para-creditos-de-carbono\/","title":{"rendered":"Do volunt\u00e1rio ao regulado: Brasil amplia horizonte para cr\u00e9ditos de carbono"},"content":{"rendered":"

No final de 2024, foi institu\u00eddo o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es (SBCE), descrito pela Lei 15.042\/2024<\/a> como um ambiente regulado destinado \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de ativos representativos de emiss\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o de GEE no Pa\u00eds. Isto \u00e9, criou-se um mercado regulado dom\u00e9stico que se somar\u00e1 ao existente mercado volunt\u00e1rio de carbono<\/a>. Para investidores, esse avan\u00e7o legislativo representa uma oportunidade estrat\u00e9gica, mas tamb\u00e9m traz quest\u00f5es relevantes sobre a possibilidade de comercializa\u00e7\u00e3o internacional dos cr\u00e9ditos gerados especialmente em projetos de Solu\u00e7\u00f5es Baseadas na Natureza (NBS).<\/p>\n

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Estima-se que o Brasil possua o maior potencial mundial para oferecer solu\u00e7\u00f5es de sequestro de carbono, com cerca de 15% das oportunidades globais. O pa\u00eds concentra um ter\u00e7o do potencial global de reflorestamento, um quarto da possibilidade mundial de conserva\u00e7\u00e3o florestal e ocupa a primeira posi\u00e7\u00e3o na ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas agr\u00edcolas sustent\u00e1veis[1]<\/a>. Em raz\u00e3o disso, a Lei n\u00ba 15.042\/2024 previu a possibilidade de se transacionar os cr\u00e9ditos de carbono florestais gerados por projetos p\u00fablicos ou privados de REDD+ ou ARR (Afforestation, Reforestation, and Revegetation<\/em>), desde que submetidos a metodologias nacionais ou internacionais previamente aprovadas pelo \u00f3rg\u00e3o gestor do SBCE.<\/p>\n

Previu-se, ainda, que o Registro Central do SBCE permitir\u00e1 a interoperabilidade com outros sistemas internacionais de com\u00e9rcio de emiss\u00f5es. Um exemplo de interoperabilidade \u00e9 o acordo entre a Su\u00ed\u00e7a e a Uni\u00e3o Europeia, que permite o com\u00e9rcio de cr\u00e9ditos entre os dois sistemas desde que haja registro em ambos, ou ainda o caso de Singapura, que autoriza o uso de cr\u00e9ditos internacionais mediante valida\u00e7\u00e3o do pa\u00eds anfitri\u00e3o. Tais exemplos demonstram que a interoperabilidade entre sistemas \u00e9 vi\u00e1vel, ampliando a liquidez desses cr\u00e9ditos e atraindo investimentos.<\/p>\n

Da mesma forma, os cr\u00e9ditos de carbono<\/a> registrados no \u00e2mbito do SBCE tamb\u00e9m s\u00e3o eleg\u00edveis para transfer\u00eancia internacional entre pa\u00edses membro do Acordo de Paris como ITMOs (Internationally Transferred Mitigation Outcomes<\/em>). Tal transfer\u00eancia ser\u00e1 regulada em ato do Comit\u00ea Interministerial sobre Mudan\u00e7a do Clima e est\u00e1 sujeito \u00e0 pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade a ser apontada pelo governo brasileiro.<\/p>\n

Embora ainda precise de regulamenta\u00e7\u00e3o, a previs\u00e3o legal abre a possibilidade de que projetos de NBS no Brasil gerem cr\u00e9ditos aptos n\u00e3o apenas a cumprir obriga\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas, mas tamb\u00e9m a serem transacionados em mercados internacionais. O pa\u00eds tem, assim, um desafio duplo pela frente: por um lado, construir um sistema dom\u00e9stico s\u00f3lido, capaz de garantir a integridade ambiental e a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos cr\u00e9ditos; por outro, assegurar que esse sistema dialogue com outros mercados, de modo a potencializar investimentos em solu\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e contribuir para o cumprimento dos compromissos internacionais do pa\u00eds.<\/p>\n

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A constru\u00e7\u00e3o de um mercado de carbono brasileiro robusto e interoper\u00e1vel exigir\u00e1, portanto, regras transparentes, metodologias confi\u00e1veis e internacionalmente aceitas, al\u00e9m de clareza sobre a coexist\u00eancia entre o regulado e o volunt\u00e1rio, evitando-se, assim, sobreposi\u00e7\u00e3o e riscos de dupla contagem. O pa\u00eds tem potencial para se tornar protagonista global nesse campo, mas isso depender\u00e1 da capacidade de alinhar seus instrumentos de pol\u00edtica p\u00fablica \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais, sem perder de vista suas necessidades dom\u00e9sticas.<\/p>\n

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