{"id":17081,"date":"2025-10-15T05:04:49","date_gmt":"2025-10-15T08:04:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/15\/governanca-algoritmica-no-sul-global-o-marco-peruano-como-ponto-de-inflexao\/"},"modified":"2025-10-15T05:04:49","modified_gmt":"2025-10-15T08:04:49","slug":"governanca-algoritmica-no-sul-global-o-marco-peruano-como-ponto-de-inflexao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/15\/governanca-algoritmica-no-sul-global-o-marco-peruano-como-ponto-de-inflexao\/","title":{"rendered":"Governan\u00e7a algor\u00edtmica no Sul Global: o marco peruano como ponto de inflex\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A intelig\u00eancia artificial tornou-se o novo campo de disputa geopol\u00edtica por influ\u00eancia regulat\u00f3ria. De um lado, a Uni\u00e3o Europeia consolida o chamado \u201cefeito Bruxelas\u201d, exportando um modelo de governan\u00e7a baseado em direitos fundamentais, obriga\u00e7\u00f5es ex ante<\/em> e vigil\u00e2ncia institucional. De outro, os Estados Unidos impulsionam um modelo mais liberal e descentralizado, onde a inova\u00e7\u00e3o precede a regula\u00e7\u00e3o, em uma l\u00f3gica que muitos passaram a identificar como \u201cefeito Washington\u201d ou, em sua forma mais extrema, \u201cefeito Trump\u201d.<\/p>\n

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No meio dessa disputa global por hegemonia normativa, o Peru surpreende ao se tornar o primeiro pa\u00eds latino-americano a adotar um marco regulat\u00f3rio nacional para a intelig\u00eancia artificial. Com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto Supremo n\u00ba 115-2025-PCM, que regulamenta a Lei n\u00ba 31814<\/a>, o pa\u00eds opta por uma abordagem estruturada, baseada em riscos e com forte orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos, sinalizando sua ades\u00e3o, ainda que com sotaque andino, ao modelo europeu.<\/p>\n

A nova norma, publicada em 9 de setembro de 2025, consolida os fundamentos institucionais e operacionais para que a IA seja desenvolvida e aplicada de forma segura, \u00e9tica, inclusiva e orientada ao bem-estar coletivo, com foco no desenvolvimento econ\u00f4mico e social. Ao contr\u00e1rio de abordagens fragmentadas ou meramente principiol\u00f3gicas, o regulamento peruano institui um sistema claro de governan\u00e7a, classifica\u00e7\u00e3o de riscos, obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e mecanismos de transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas. Trata-se, portanto, de uma transi\u00e7\u00e3o concreta da teoria para a pr\u00e1tica, com potencial para influenciar o debate regulat\u00f3rio regional.<\/p>\n

Inspirado no modelo do AI Act europeu<\/a>, o texto regulamentar estabelece princ\u00edpios orientadores como n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, privacidade, sustentabilidade, transpar\u00eancia, supervis\u00e3o humana, seguran\u00e7a e proporcionalidade, presta\u00e7\u00e3o de contas e desenvolvimento \u00e9tico respons\u00e1vel. Esses valores perpassam todo o ciclo de vida dos sistemas de IA, desde sua concep\u00e7\u00e3o, treinamento e valida\u00e7\u00e3o at\u00e9 sua aplica\u00e7\u00e3o, reavalia\u00e7\u00e3o e descarte.<\/p>\n

Do ponto de vista regulat\u00f3rio, a norma classifica os sistemas de IA em categorias: risco indevido (proibido), alto risco (com obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas) e risco aceit\u00e1vel (regulado por obriga\u00e7\u00f5es gerais). A categoria de risco indevido abrange usos como manipula\u00e7\u00e3o subliminar, vigil\u00e2ncia massiva sem base legal, classifica\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria baseada em dados biom\u00e9tricos, identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica em tempo real em espa\u00e7os p\u00fablicos e predi\u00e7\u00e3o criminal baseada em profiling<\/em> de personalidade. J\u00e1 os sistemas de alto risco incluem aplica\u00e7\u00f5es em setores sens\u00edveis como infraestrutura cr\u00edtica, educa\u00e7\u00e3o, recursos humanos, programas sociais, cr\u00e9dito, sa\u00fade, infer\u00eancia emocional e qualquer uso que represente elevado risco \u00e0 vida humana ou direitos fundamentais.<\/p>\n

Em casos de alto risco, imp\u00f5e-se um conjunto detalhado de obriga\u00e7\u00f5es aos implementadores, como a manuten\u00e7\u00e3o de registros atualizados sobre o funcionamento do sistema, fontes de dados e l\u00f3gica algor\u00edtmica, implementa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de supervis\u00e3o humana qualificada em decis\u00f5es que impactem setores cr\u00edticos, realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de impacto, ado\u00e7\u00e3o de medidas proativas para mitigar impactos detectados e conserva\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica por per\u00edodo m\u00ednimo de tr\u00eas anos para garantir rastreabilidade do sistema.<\/p>\n

Um dos aspectos mais relevantes da norma \u00e9 o fortalecimento da arquitetura de governan\u00e7a digital. A Secretaria de Governo e Transforma\u00e7\u00e3o Digital (SGTD), vinculada \u00e0 Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, atua como autoridade t\u00e9cnico-normativa central, respons\u00e1vel por coordenar a\u00e7\u00f5es com outras entidades p\u00fablicas, academia, setor privado e sociedade civil. Embora n\u00e3o concentre poderes sancionat\u00f3rios em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados \u2013 compet\u00eancia que continua a cargo da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais \u2013 a SGTD det\u00e9m o mandato regulat\u00f3rio para emitir guias, protocolos, padr\u00f5es t\u00e9cnicos e para implementar ambientes regulat\u00f3rios experimentais (os chamados sandboxes<\/em>), nos moldes das melhores pr\u00e1ticas internacionais.<\/p>\n

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Al\u00e9m do foco regulat\u00f3rio, o Peru incorpora \u00e0 sua estrat\u00e9gia uma dimens\u00e3o educacional e social. O regulamento prev\u00ea a\u00e7\u00f5es coordenadas com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para incluir conte\u00fados sobre ci\u00eancia de dados, \u00e9tica digital e uso respons\u00e1vel da IA nos curr\u00edculos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Tamb\u00e9m estabelece obriga\u00e7\u00f5es claras para o desenvolvimento de talentos, promo\u00e7\u00e3o da equidade de g\u00eanero, redu\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o digital e est\u00edmulo \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o entre universidades, centros de pesquisa e governos locais. Campanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o de laborat\u00f3rios de IA, programas de mentoria, redes de especialistas e desenvolvimento de sistemas baseados em IA de c\u00f3digo aberto s\u00e3o instrumentos previstos para garantir n\u00e3o apenas inova\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m acesso p\u00fablico e desenvolvimento econ\u00f4mico e social sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Outro ponto de destaque \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de privacidade e transpar\u00eancia algor\u00edtmica. O regulamento exige que os cidad\u00e3os sejam informados, de forma clara e acess\u00edvel, sempre que interagirem com sistemas baseados em IA, inclusive sobre sua finalidade e mecanismos para contesta\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es automatizadas. Em paralelo, os implementadores devem garantir o cumprimento da Lei Peruana de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei 29733), adotando medidas proporcionais de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, governan\u00e7a de dados e minimiza\u00e7\u00e3o de riscos.<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o da norma, o Peru marca um novo cap\u00edtulo na trajet\u00f3ria regulat\u00f3ria da Am\u00e9rica Latina, ao consolidar um marco legal que avan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s diretrizes estrat\u00e9gicas e projetos legislativos ainda em discuss\u00e3o em pa\u00edses como Brasil, M\u00e9xico, Argentina e Chile. Mas esse movimento tamb\u00e9m reabre uma pergunta essencial: qual \u00e9 o modelo regulat\u00f3rio mais adequado para pa\u00edses em desenvolvimento, com estruturas institucionais fr\u00e1geis e alta depend\u00eancia tecnol\u00f3gica externa?<\/p>\n

Ao adotar uma estrutura regulat\u00f3ria inspirada no EU AI Act, o Peru tenta uma opera\u00e7\u00e3o complexa: transplantar um modelo concebido para economias desenvolvidas, com ecossistemas tecnol\u00f3gicos maduros e capacidade regulat\u00f3ria robusta, para um contexto latino-americano marcado por assimetrias e recursos limitados.<\/p>\n

A decis\u00e3o peruana chama ainda mais aten\u00e7\u00e3o por ocorrer em um momento em que pot\u00eancias do Norte Global iniciam um movimento contr\u00e1rio. Press\u00f5es contra o EU AI Act t\u00eam se intensificado dentro e fora da Europa, enquanto pa\u00edses como Estados Unidos<\/a> e Coreia do Sul<\/a> falam abertamente em desregula\u00e7\u00e3o como estrat\u00e9gia de competitividade.<\/p>\n

Ao mirar padr\u00f5es elevados de transpar\u00eancia, supervis\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o, o Peru adota uma abordagem que pode ser dif\u00edcil de implementar na pr\u00e1tica. A d\u00favida que paira \u00e9 se pa\u00edses do Sul Global t\u00eam condi\u00e7\u00f5es reais de sustentar esse n\u00edvel de exig\u00eancia, ou se est\u00e3o apenas replicando modelos alheios, sem considerar seus pr\u00f3prios contextos institucionais e econ\u00f4micos.<\/p>\n

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Mais do que um modelo a ser seguido, o marco peruano pode ser visto como um laborat\u00f3rio regulat\u00f3rio: um teste real sobre os custos, benef\u00edcios e viabilidade de regular IA de forma robusta em pa\u00edses em desenvolvimento. Seus resultados, positivos ou n\u00e3o, ter\u00e3o muito a dizer sobre os caminhos poss\u00edveis para uma governan\u00e7a algor\u00edtmica justa e eficaz no Brasil e no restante do Sul Global.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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