{"id":17029,"date":"2025-10-14T18:22:03","date_gmt":"2025-10-14T21:22:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/14\/nao-basta-minerar-diz-diretor-presidente-do-ibram-sobre-minerais-criticos\/"},"modified":"2025-10-14T18:22:03","modified_gmt":"2025-10-14T21:22:03","slug":"nao-basta-minerar-diz-diretor-presidente-do-ibram-sobre-minerais-criticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/14\/nao-basta-minerar-diz-diretor-presidente-do-ibram-sobre-minerais-criticos\/","title":{"rendered":"\u2018N\u00e3o basta minerar\u2019, diz diretor-presidente do Ibram sobre minerais cr\u00edticos"},"content":{"rendered":"

Durante declara\u00e7\u00e3o no dia 10 de setembro, Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, destacou que o governo pretende lan\u00e7ar um conjunto de decretos enquanto avan\u00e7a a negocia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional dos minerais cr\u00edticos junto ao Congresso. O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Mineral (CNPM), criado em 2022, deve se reunir para debater o tema e definir os pr\u00f3ximos passos no que diz respeito aos minerais cr\u00edticos e terras raras no pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 uma sequ\u00eancia do discurso do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva realizado em Montes Claros, Minas Gerais, no final de agosto. Nele, Lula pontuou a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o entre ministros com representantes do CNPM, sinalizando o plano de cria\u00e7\u00e3o de um conselho sobre minerais cr\u00edticos e terras raras.<\/span><\/p>\n

A evid\u00eancia sobre o assunto nos \u00faltimos meses n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa. Os minerais cr\u00edticos devem movimentar US$ 18,45 bilh\u00f5es em investimentos at\u00e9 2029, representando 27% do total previsto para o setor mineral no per\u00edodo, de acordo com o Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram). Esse movimento est\u00e1 conectado \u00e0 corrida global por insumos essenciais \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, como l\u00edtio, n\u00edquel, cobre e terras raras \u2013 materiais que s\u00e3o usados em turbinas e\u00f3licas, ve\u00edculos el\u00e9tricos, baterias de longa dura\u00e7\u00e3o e outras tecnologias de baixo carbono.\u00a0<\/span><\/p>\n

A <\/span>disputa geopol\u00edtica<\/span><\/a> ao redor desses insumos tamb\u00e9m p\u00f5e o Brasil em posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica. Para que o pa\u00eds alcance protagonismo no setor, h\u00e1 desafios a serem superados, principalmente em rela\u00e7\u00e3o a transfer\u00eancia de tecnologia, industrializa\u00e7\u00e3o e diversifica\u00e7\u00e3o da pauta mineral no pa\u00eds. <\/span>\u201cPara alcan\u00e7ar protagonismo no setor mineral, \u00e9 essencial priorizar pol\u00edticas p\u00fablicas que incentivem a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental\u201d, diz <\/span>Raul Jungmann, diretor-presidente do Ibram.<\/span><\/p>\n

As terras raras correspondem a um grupo de 17 elementos qu\u00edmicos que t\u00eam propriedades \u00fanicas e primordiais para a ind\u00fastria tecnol\u00f3gica. Neod\u00edmio, praseod\u00edmio, dispr\u00f3sio e t\u00e9rbio s\u00e3o os de maior potencial para a produ\u00e7\u00e3o de \u00edm\u00e3s permanentes, indispens\u00e1veis para motores de carros el\u00e9tricos e turbinas e\u00f3licas. Segundo dados do Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), o Brasil tem a <\/span>segunda maior reserva<\/span><\/a> de terras raras do mundo \u2013 apenas atr\u00e1s da China.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das terras raras, o solo brasileiro tamb\u00e9m se destaca pelos estoques de outros minerais cr\u00edticos. O pa\u00eds \u00e9 <\/span>l\u00edder mundial na produ\u00e7\u00e3o de ni\u00f3bio<\/span><\/a>, com mais de 90% das reservas mundiais; tem a terceira maior produ\u00e7\u00e3o de n\u00edquel; e a sexta em l\u00edtio. Esses n\u00fameros mostram como o Brasil pode se tornar uma pot\u00eancia no setor. Todos esses minerais s\u00e3o relevantes para a <\/span>transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica<\/span><\/a>, pois s\u00e3o usados na ind\u00fastria de baixa emiss\u00e3o de carbono e de alta tecnologia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Este ano, as press\u00f5es no mercado se intensificaram desde a restri\u00e7\u00e3o do fluxo de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos pela China e os embates geopol\u00edticos com os Estados Unidos. Em julho, houve uma reuni\u00e3o entre representantes da embaixada dos Estados Unidos com o Ibram, em que houve manifesta\u00e7\u00e3o de interesse estadunidense em firmar acordos para adquirir acesso \u00e0s mat\u00e9rias-primas.\u00a0<\/span><\/p>\n

O estudo <\/span>\u201cMinerals for Climate Action: The Mineral Intensity of the Clean Energy Transition\u201d<\/span><\/a>, do Banco Mundial, aponta que pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, incluindo o Brasil, t\u00eam grandes potencialidades para atender essa nova demanda de minerais essenciais e metas das terras raras. A corrida global traz uma posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica ao pa\u00eds, mas tamb\u00e9m exp\u00f5e os gargalos para o aproveitamento dessa oportunidade do setor energ\u00e9tico. Segundo Jungmann, o caminho consiste em industrializar etapas intermedi\u00e1rias da cadeia produtiva, como pelotas e briquetes de baixo carbono no ferro e ligas de cobre e n\u00edquel.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cUma economia de baixo carbono \u00e9 aquela que busca minimizar a emiss\u00e3o de gases de efeito estufa (GEE), reduzir o consumo de energia e diminuir a polui\u00e7\u00e3o ambiental. Nesse contexto, minerais e metais desempenham um papel essencial, sendo cruciais para a gera\u00e7\u00e3o, o transporte, o armazenamento e o uso de energia limpa\u201d, explica.\u00a0<\/span><\/p>\n

O executivo ainda cita a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e econ\u00f4micas que tornem o pa\u00eds competitivo frente aos concorrentes internacionais. \u201cNosso pr\u00f3ximo salto est\u00e1 em acelerar a transforma\u00e7\u00e3o industrial onde houver escala, energia competitiva e demanda\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A inser\u00e7\u00e3o nos v\u00e1rios processos envolvidos na cadeia internacional tamb\u00e9m \u00e9 um desafio. Enquanto a China concentra\u00a0 etapas-chave do refino, a Uni\u00e3o Europeia estabelece metas de extra\u00e7\u00e3o e limites de depend\u00eancia. Por outro lado, os Estados Unidos condicionam incentivos \u00e0 origem de fornecedores.<\/span><\/p>\n

Para o Ibram, esse cen\u00e1rio refor\u00e7a a necessidade de o Brasil buscar acordos estrat\u00e9gicos que envolvam n\u00e3o apenas a venda de min\u00e9rios, mas tamb\u00e9m transfer\u00eancia de tecnologia, <\/span>investimentos em pesquisa e verticaliza\u00e7\u00e3o da cadeia produtiva. \u201cEsta seria uma a\u00e7\u00e3o a ser conjugada com uma diplomacia econ\u00f4mica para proteger mercados e minimizar riscos\u201d, diz <\/span>Jungmann<\/span>. <\/span>\u201cN\u00e3o basta minerar. Se faz necess\u00e1rio provar entrega confi\u00e1vel, com processamento no Brasil, rastreabilidade compat\u00edvel com normas dos pa\u00edses compradores e custos previs\u00edveis\u201d, acrescenta o diretor-presidente da institui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pesquisa, capacita\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Em agosto, o Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil (SGB) e o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) estabeleceram um acordo para o desenvolvimento de estudos sobre minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos. Com o nome de <\/span>Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT)<\/span><\/a>, o objetivo deste compromisso \u00e9 ampliar pesquisa e inova\u00e7\u00e3o, como forma de fortalecimento do setor mineral no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Para a pesquisadora L\u00facia Helena Xavier, do CETEM, o desenvolvimento da ci\u00eancia nacional \u00e9 o caminho para que o Brasil consiga transformar seu potencial mineral em valor estrat\u00e9gico. De acordo com ela, o pa\u00eds possui compet\u00eancia tecnol\u00f3gica e reservas relevantes para avan\u00e7ar na cadeia de terras raras, mas enfrenta desafios cient\u00edficos e estruturais. Entre eles, est\u00e1 o desenvolvimento de processos para a separa\u00e7\u00e3o dos \u00f3xidos de terras raras (OTR). Embora produzidos em volumes menores do que minerais como ferro e alum\u00ednio, esses s\u00e3o fundamentais para tecnologias de baixo carbono. \u201cEm compara\u00e7\u00e3o com min\u00e9rio de ferro, alum\u00ednio e cobre (bulk minerals), os \u00f3xidos de terras raras s\u00e3o produzidos em menores volumes, mas requerem aporte tecnol\u00f3gico para os diferentes elementos que comp\u00f5em os elementos de terras raras\u201d, explica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo Xavier, um dos maiores obst\u00e1culos \u00e9 a depend\u00eancia tecnol\u00f3gica em rela\u00e7\u00e3o a pa\u00edses como China e Estados Unidos. <\/span>\u201cHoje, o Brasil n\u00e3o possui demanda significativa para o consumo de \u00f3xidos de terras raras, mas consome bens acabados como os \u00edm\u00e3s de terras raras. Assim, a forma\u00e7\u00e3o de demanda seria uma primeira fronteira para estimular o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico e industrial no setor e assim reduzir a depend\u00eancia tecnol\u00f3gica\u201d, analisa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para reduzir essa vulnerabilidade, seria necess\u00e1rio n\u00e3o apenas escalar a pesquisa e inova\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m formar um mercado interno que estimule a industrializa\u00e7\u00e3o e atraia investimentos.<\/span><\/p>\n

Outro ponto destacado pela pesquisadora \u00e9 a insufici\u00eancia de infraestrutura laboratorial e a car\u00eancia de recursos humanos especializados, lacunas que poderiam ser enfrentadas com maior aporte dos royalties da minera\u00e7\u00e3o, previstos na Lei 13.540\/2017. Ainda que os impactos ambientais da produ\u00e7\u00e3o de terras raras sejam menores do que os de minerais extra\u00eddos em grande escala, Xavier alerta que \u00e9 fundamental adotar pr\u00e1ticas de <\/span>economia circular e minera\u00e7\u00e3o urbana para reduzir riscos sociais e ambientais.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cOs impactos ambientais e sociais inerentes ao processamento mineral podem ser mitigados a partir das pr\u00e1ticas legais de licenciamento e controle ambiental, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o vigente\u201d, observa. Nesse sentido, pol\u00edticas de ci\u00eancia e tecnologia devem priorizar o fortalecimento dos centros de pesquisa, a cria\u00e7\u00e3o de usinas-piloto e a integra\u00e7\u00e3o entre universidades, governo e setor produtivo.<\/span><\/p>\n

Ambiente regulat\u00f3rio e incentivos fiscais<\/h3>\n

Assim como em \u00e2mbito cient\u00edfico, tamb\u00e9m h\u00e1 a expectativa de que sejam feitas mudan\u00e7as no ambiente regulat\u00f3rio. Para Jungmann, diretor-presidente do Ibram, \u00e9 preciso promover um cen\u00e1rio regulat\u00f3rio seguro, que possa atrair investimentos e alinhar pol\u00edticas setoriais e federativas para o desenvolvimento sustent\u00e1vel. \u201c<\/span>\u00c9 importante ter um marco regulat\u00f3rio que estabele\u00e7a defini\u00e7\u00f5es claras e estrat\u00e9gias para a integra\u00e7\u00e3o das cadeias de valor, responsabilidades e prazos. A Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos (PNMCE) deve ser uma lei geral que oriente a atua\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e privados, promovendo as cadeias de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos de forma respons\u00e1vel\u201d, opina.\u00a0<\/span><\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e adapta\u00e7\u00f5es nos sistemas regulat\u00f3rios tamb\u00e9m s\u00e3o citadas por ele como importantes nesse processo. De acordo com Jungmann, \u00e9 preciso acompanhar com agilidade esse cen\u00e1rio. \u201cA din\u00e2mica acelerada do segmento de minerais cr\u00edticos exige processos \u00e1geis de licenciamento para n\u00e3o se perder oportunidades de inova\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao apoio financeiro, para o Ibram, o Governo Federal e ag\u00eancias de fomento devem investir em pesquisa mineral no Brasil. \u201cProp\u00f5e-se a amplia\u00e7\u00e3o de instrumentos financeiros como deb\u00eantures incentivadas e letras de risco de cr\u00e9dito para projetos de minera\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o usados em infraestrutura e energia\u201d, declara.\u00a0<\/span><\/p>\n

O diretor-presidente da institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pontua a adapta\u00e7\u00e3o da <\/span>Lei 11.196\/2005, conhecida como<\/span> Lei do Bem. A norma \u00e9 considerada o principal instrumento para estimular as atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Ind\u00fastria (PD&I) nas empresas brasileiras. \u201cO crescimento do setor depende de investimentos em infraestrutura e tecnologia, com a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es legais favor\u00e1veis, mapeamento abrangente do potencial mineral e divulga\u00e7\u00e3o clara de informa\u00e7\u00f5es\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

Debate e a\u00e7\u00f5es no Congresso<\/h3>\n

Sobre a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), vice-presidente de Defesa do Consumidor da Frente de Energia, afirma que o Congresso tem avan\u00e7ado nas discuss\u00f5es sobre pol\u00edticas p\u00fablicas que incentivem o uso respons\u00e1vel dos recursos naturais, com foco na inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e no desenvolvimento de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis. Por\u00e9m, alerta ser imprescind\u00edvel que a explora\u00e7\u00e3o desses recursos seja feita com respeito ao meio ambiente e \u00e0s comunidades envolvidas.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cProjetos como o PL 4147\/2025, que trata da destina\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo da <\/span>Margem Equatorial<\/span><\/a>, e outras iniciativas no campo da bioeconomia e sustentabilidade, visam garantir que o crescimento econ\u00f4mico seja equilibrado com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, diz ao enfatizar que o pa\u00eds precisa de uma vis\u00e3o estrat\u00e9gica de longo prazo que envolva tanto o investimento em infraestrutura, quanto a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que incentivem a pesquisa, a inova\u00e7\u00e3o e o aprimoramento das capacidades tecnol\u00f3gicas.<\/span><\/p>\n

\u201cIsso inclui, por exemplo, pol\u00edticas fiscais favor\u00e1veis \u00e0 pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias para extra\u00e7\u00e3o e processamento desses minerais, bem como a cria\u00e7\u00e3o de parcerias p\u00fablico-privadas que incentivem a diversifica\u00e7\u00e3o do setor\u201d, complementa Rollemberg.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o do parlamentar, o Congresso pode tamb\u00e9m estabelecer normas que exijam maior transpar\u00eancia e responsabilidade das empresas no que diz respeito ao impacto ambiental da minera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de garantir a participa\u00e7\u00e3o da sociedade nas decis\u00f5es sobre o uso dos recursos naturais.<\/span><\/p>\n

O ponto \u00e9 refor\u00e7ado pelo deputado federal Z\u00e9 Silva (Solidariedade-MG), membro da Frente Parlamentar da Energia. \u201cO Brasil precisa de uma legisla\u00e7\u00e3o que garanta seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e ao meio ambiente, mas que tamb\u00e9m ofere\u00e7a seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade ao empreendedor que decide investir no pa\u00eds. Por isso, \u00e9 importante aprovar o Projeto de Lei 2.780, que cria a Pol\u00edtica Nacional de Minerais Cr\u00edticos e Estrat\u00e9gicos\u201d, afirma.\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar do potencial para se tornar o segundo maior player mundial na produ\u00e7\u00e3o, e avan\u00e7ar fortemente tamb\u00e9m no processamento interno, o deputado indica a necessidade de o pa\u00eds equilibrar a defesa da soberania com a liberdade econ\u00f4mica, evitando a cria\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios.<\/span><\/p>\n

Ele destaca que a vis\u00e3o pouco aprofundada tanto do Congresso como da sociedade e da pr\u00f3pria imprensa sobre a minera\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel mudou muito nos \u00faltimos dois anos, o que explica o destaque do assunto e nos debates sobre o tema. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o que rege parte da atividade miner\u00e1ria \u00e9 antiga e remonta a cinco ou seis d\u00e9cadas. Queremos uma legisla\u00e7\u00e3o moderna, que garanta que a minera\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja uma amea\u00e7a \u00e0 vida ou ao meio ambiente, mas sim um vetor estrat\u00e9gico de gera\u00e7\u00e3o de riquezas e qualidade de vida.\u201d<\/span><\/p>\n

Silva lembra do atual trabalho pela aprova\u00e7\u00e3o de um projeto que institui uma pol\u00edtica nacional de minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos, considerando que tal pol\u00edtica \u00e9 fundamental diante da expectativa de que, at\u00e9 2040, o volume necess\u00e1rio desses minerais aumente em at\u00e9 40 vezes, impulsionado pela transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, pelas energias limpas, pela seguran\u00e7a alimentar e pelo combate \u00e0 fome. \u201cTamb\u00e9m \u00e9 essencial avan\u00e7ar em regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e ambiental e em sistemas produtivos mais sustent\u00e1veis.\u201d<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Durante declara\u00e7\u00e3o no dia 10 de setembro, Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, destacou que o governo pretende lan\u00e7ar um conjunto de decretos enquanto avan\u00e7a a negocia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional dos minerais cr\u00edticos junto ao Congresso. O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Mineral (CNPM), criado em 2022, deve se reunir para debater o tema e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17029"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17029"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17029\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17029"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17029"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17029"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}