{"id":17019,"date":"2025-10-14T16:01:10","date_gmt":"2025-10-14T19:01:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/14\/voto-de-qualidade-foi-essencial-para-retomar-existencia-do-carf-diz-presidente\/"},"modified":"2025-10-14T16:01:10","modified_gmt":"2025-10-14T19:01:10","slug":"voto-de-qualidade-foi-essencial-para-retomar-existencia-do-carf-diz-presidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/14\/voto-de-qualidade-foi-essencial-para-retomar-existencia-do-carf-diz-presidente\/","title":{"rendered":"Voto de qualidade foi essencial para retomar exist\u00eancia do Carf, diz presidente"},"content":{"rendered":"

Para o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>), Carlos Higino Ribeiro de Alencar<\/a>, o retorno do voto de qualidade<\/a> foi decisivo para assegurar o equil\u00edbrio institucional do \u00f3rg\u00e3o. Em entrevista ao JOTA<\/span><\/strong> para a s\u00e9rie \u201cCarf nos \u00faltimos anos\u201d, Higino afirmou que quando assumiu a presid\u00eancia, em janeiro de 2023, j\u00e1 havia no Minist\u00e9rio da Fazenda a convic\u00e7\u00e3o de que o mecanismo de desempate precisaria ser restabelecido.<\/p>\n

Historicamente, o voto de qualidade<\/a> prevaleceu no Carf em uma estrutura na qual o presidente da turma, obrigatoriamente um representante da Fazenda, tem o poder de decidir em caso de empate. Essa l\u00f3gica foi alterada em 2020, com a edi\u00e7\u00e3o da Lei 13.988\/2020, que determinou que, nos julgamentos administrativos fiscais, os empates deveriam ser resolvidos em favor do contribuinte.<\/p>\n

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No entanto, em 2023, o rec\u00e9m empossado ministro da Fazenda Fernando Haddad<\/a> determinou que o conselho voltasse ao modelo anterior a partir da publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1.160\/2023, depois convertida na Lei 14.689\/23<\/a>.<\/p>\n

\u201c[O voto de qualidade] \u00e9 muito importante porque as teses jur\u00eddicas mais complexas, muitas vezes, terminam em voto de qualidade. E quando voc\u00ea tem o voto de qualidade, como foi recolocado, permite ao contribuinte ainda buscar o Poder Judici\u00e1rio e debater\u201d, disse. \u201cEra um ponto fundamental que t\u00ednhamos, na nossa vis\u00e3o, para retomar a exist\u00eancia do Carf\u201d, complementou.<\/p>\n

Como as discuss\u00f5es internas sobre a retomada do mecanismo j\u00e1 estavam em curso ao assumir a presid\u00eancia do Carf, o principal desafio enfrentado por Higino no in\u00edcio de sua gest\u00e3o foi viabilizar a mudan\u00e7a legislativa apontada como necess\u00e1ria.<\/p>\n

Carlos Higino Ribeiro de Alencar assumiu a presid\u00eancia do Carf ap\u00f3s ocupar cargos como os de ministro interino e secret\u00e1rio-executivo da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), secret\u00e1rio de Transpar\u00eancia e Controle do DF e secret\u00e1rio-executivo da Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica da Presid\u00eancia. Na Receita Federal, atuou como diretor, coordenador-geral e chefe de divis\u00e3o e de escrit\u00f3rio.<\/p>\n

Essa e outras hist\u00f3rias s\u00e3o contadas na entrevista abaixo<\/strong><\/p>\n

<\/div>\n

100 anos do Carf<\/h3>\n

A entrevista integra o especial \u201cO Carf nos \u00faltimos anos\u201d, s\u00e9rie de reportagens do JOTA<\/span><\/strong> diante do centen\u00e1rio do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. As\u00a0conversas com os presidentes do \u00f3rg\u00e3o buscam oferecer uma perspectiva interna de quem atua no conselho e faz parte de sua hist\u00f3ria.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

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