{"id":17016,"date":"2025-10-14T16:01:09","date_gmt":"2025-10-14T19:01:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/14\/carmen-lucia-rebate-advogado-e-diz-que-tse-nao-cogitou-voto-impresso-apos-urna-eletronica\/"},"modified":"2025-10-14T16:01:09","modified_gmt":"2025-10-14T19:01:09","slug":"carmen-lucia-rebate-advogado-e-diz-que-tse-nao-cogitou-voto-impresso-apos-urna-eletronica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/14\/carmen-lucia-rebate-advogado-e-diz-que-tse-nao-cogitou-voto-impresso-apos-urna-eletronica\/","title":{"rendered":"C\u00e1rmen L\u00facia rebate advogado e diz que TSE n\u00e3o cogitou voto impresso ap\u00f3s urna eletr\u00f4nica"},"content":{"rendered":"

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>), explicou que a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o cogitou instituir voto impresso depois da implementa\u00e7\u00e3o do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o. A declara\u00e7\u00e3o ocorreu durante o julgamento do n\u00facleo da desinforma\u00e7\u00e3o da tentativa de golpe de Estado no Brasil iniciado nesta ter\u00e7a-feira (14\/10).<\/p>\n

A ministra rebateu a fala de Melillo Dinis do Nascimento, advogado de Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), que, durante a sustenta\u00e7\u00e3o oral, disse que o TSE chegou a discutir o voto impresso, mas n\u00e3o seguiu com a ideia por conta da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>).<\/p>\n

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A ministra disse que optou por interferir para n\u00e3o deixar \u201cnem subliminarmente\u201d que o TSE pensou em voto impresso. \u201cO Congresso votou uma lei e o plen\u00e1rio considerou inconstitucional. O TSE, em nenhum momento, cogitou isso. Desde o in\u00edcio, as urnas eletr\u00f4nicas tiveram como principal inten\u00e7\u00e3o o sigilo do voto do eleitor. Por isso, esse STF decidiu. Voto impresso n\u00e3o garante o sigilo do voto\u201d, disse a ministra.<\/p>\n

Julgamento<\/h3>\n

Os ministros da 1\u00aa Turma do Supremo come\u00e7aram nesta ter\u00e7a-feira (14\/10) o julgamento que vai definir se condenam ou absolvem os sete r\u00e9us acusados de propagar fake news como estrat\u00e9gia para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Esse ser\u00e1 o primeiro julgamento da tentativa de golpe de Estado sob a presid\u00eancia de Fl\u00e1vio Dino na 1\u00aa Turma e o segundo da trama golpista. Bolsonaro e mais sete j\u00e1 foram condenados pela Corte.<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia apresentada pelo procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR), o grupo era respons\u00e1vel por disseminar desinforma\u00e7\u00e3o \u2014 como supostas fraudes nas urnas eletr\u00f4nicas \u2014 e difamar pessoas contr\u00e1rias \u00e0 tentativa de golpe, como o ent\u00e3o comandante do Ex\u00e9rcito general Freire Gomes, que se posicionou contra a trama golpista.<\/p>\n

Os sete s\u00e3o acusados dos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de estado e dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, com consider\u00e1vel preju\u00edzo \u00e0 v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. Nas alega\u00e7\u00f5es finais, a PGR tamb\u00e9m requereu que seja fixado valor m\u00ednimo para repara\u00e7\u00e3o\u00a0dos\u00a0danos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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