{"id":17006,"date":"2025-10-14T14:10:14","date_gmt":"2025-10-14T17:10:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/14\/comissao-de-orcamento-adia-votacao-da-ldo-de-2026-para-quarta-feira-15-10\/"},"modified":"2025-10-14T14:10:14","modified_gmt":"2025-10-14T17:10:14","slug":"comissao-de-orcamento-adia-votacao-da-ldo-de-2026-para-quarta-feira-15-10","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/14\/comissao-de-orcamento-adia-votacao-da-ldo-de-2026-para-quarta-feira-15-10\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de or\u00e7amento adia vota\u00e7\u00e3o da LDO de 2026 para quarta-feira (15\/10)"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) adiou para quarta-feira (15\/10) a an\u00e1lise do relat\u00f3rio final da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias<\/a> (LDO) de 2026. O an\u00fancio foi feito pelo presidente da comiss\u00e3o, senador Efraim Filho<\/a> (Uni\u00e3o-PB), ap\u00f3s pedido do governo para ter mais tempo de discutir ajustes no texto diante da frustra\u00e7\u00e3o de receitas provocada pela derrubada da MP 1303, que tratava da tributa\u00e7\u00e3o de investimentos financeiros.<\/p>\n

Segundo Efraim, o adiamento busca dar mais tempo aos relatores setoriais para dialogar com os minist\u00e9rios antes da consolida\u00e7\u00e3o do parecer final. \u201cMesmo a LDO n\u00e3o tendo sido votada, \u00e9 importante que os relatores setoriais j\u00e1 tenham a legitimidade para tratar com seus respectivos minist\u00e9rios e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, para poder ganhar tempo no di\u00e1logo\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Apesar de atender ao pedido do governo, Efraim aproveitou a reuni\u00e3o para criticar a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal. O senador disse que h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o apenas com medidas para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, sem avaliar o lado das despesas.<\/p>\n

\u201cO ministro Fernando Haddad<\/a> trata todos os dias de uma agenda de arrecada\u00e7\u00e3o, mas parece ter relegado a segundo plano a de corte de despesas. Equil\u00edbrio fiscal tamb\u00e9m se faz pelo lado da despesa, e o governo precisa entender isso\u201d, declarou.<\/p>\n

Efraim acrescentou que \u00e9 preciso \u201crecuperar a confian\u00e7a\u201d na pol\u00edtica fiscal, destacando que \u201cajustes de receita n\u00e3o podem ser a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o diante do desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas\u201d. Segundo ele, o adiamento tamb\u00e9m foi uma forma de \u201cdar legitimidade aos relatores\u201d e evitar decis\u00f5es precipitadas.<\/p>\n

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) elogiou o adiamento e disse que o governo ainda busca alternativas para recompor o or\u00e7amento ap\u00f3s a derrota da MP 1303. Ele destacou que o texto rejeitado previa R$ 35 bilh\u00f5es em medidas fiscais, sendo R$ 20 bilh\u00f5es em novas receitas e R$ 15 bilh\u00f5es em conten\u00e7\u00e3o de despesas.<\/p>\n

\u201c\u00c9 a possibilidade de o governo buscar tempo ainda de fazer os entendimentos para que a gente tenha a supera\u00e7\u00e3o do que ocorreu com a queda da Medida Provis\u00f3ria 1303, que era muito importante\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Zarattini refor\u00e7ou que parte das medidas previstas na MP n\u00e3o envolvia aumento de impostos, mas \u201cfechamento de brechas e distor\u00e7\u00f5es\u201d no sistema tribut\u00e1rio, como o uso de compensa\u00e7\u00f5es indevidas de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins.<\/p>\n

\u201cA maior parte n\u00e3o era aumento de imposto, nem cria\u00e7\u00e3o de novo imposto, mas sim fechar os ralos para os absurdos que s\u00e3o feitos nas compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias\u201d, disse.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que o relat\u00f3rio seja votado pela CMO nesta quarta (15\/10) e siga para an\u00e1lise no plen\u00e1rio do Congresso Nacional na quinta (16\/10), junto com os vetos presidenciais ao projeto de licenciamento ambiental.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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