{"id":16995,"date":"2025-10-14T12:10:20","date_gmt":"2025-10-14T15:10:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/14\/pgr-afirma-que-condenacao-de-bolsonaro-confirma-narrativa-da-tentativa-de-golpe\/"},"modified":"2025-10-14T12:10:20","modified_gmt":"2025-10-14T15:10:20","slug":"pgr-afirma-que-condenacao-de-bolsonaro-confirma-narrativa-da-tentativa-de-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/14\/pgr-afirma-que-condenacao-de-bolsonaro-confirma-narrativa-da-tentativa-de-golpe\/","title":{"rendered":"PGR afirma que condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro confirma narrativa da tentativa de golpe"},"content":{"rendered":"

O Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet<\/a>, afirmou que a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> e outros sete aliados no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) tornou \u201cincontroversa\u201d a materialidade do crime de tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022. Gonet afirmou que a Corte \u201creconheceu a cadeia f\u00e1tica delineada na den\u00fancia\u201d e os crimes praticados. A declara\u00e7\u00e3o ocorreu nesta ter\u00e7a-feira (14\/10) durante a sustenta\u00e7\u00e3o oral no julgamento dos sete r\u00e9us do n\u00facleo da desinforma\u00e7\u00e3o<\/a> (n\u00facleo 4) na trama golpista<\/a>. Este \u00e9 o segundo grupo a ser julgado no \u00e2mbito da AP 2694.<\/p>\n

Gonet defendeu a ideia de unidade das a\u00e7\u00f5es para o prop\u00f3sito comum de aderir ao golpe entre todos os r\u00e9us. Para o PGR, assim como o ex-presidente, os r\u00e9us deste n\u00facleo tamb\u00e9m faziam parte da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, portanto, devem responder pela \u201ctotalidade dos il\u00edcitos cometidos, uma vez comprovada a pr\u00e1tica, por cada um, de a\u00e7\u00f5es concretas e dolosamente dirigidas aos fins buscados pelo grupo\u201d.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Gonet, mesmo que as condutas tenham dist\u00e2ncia cronol\u00f3gica, as diferentes a\u00e7\u00f5es se entrela\u00e7am, pois s\u00e3o dirigidas \u00e0 mesma finalidade.<\/p>\n

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\u201cNo caso dos r\u00e9us deste n\u00facleo da a\u00e7\u00e3o penal, respons\u00e1veis pelas campanhas de desinforma\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, ficou claro o impacto do seu comportamento para o desfecho violento de 8.1.2023\u201d, argumentou Gonet. \u201cFoi por meio da contribui\u00e7\u00e3o deste n\u00facleo de acusados que a organiza\u00e7\u00e3o criminosa elaborou e disseminou narrativas falsas contra o processo eleitoral, os poderes constitucionais e as autoridades que os representam, dando surgimento e impulso \u00e0 instabilidade social ensejadora da ruptura institucional\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Defesa do Judici\u00e1rio<\/h3>\n

O PGR tamb\u00e9m aproveitou a sustenta\u00e7\u00e3o para refor\u00e7ar a presen\u00e7a de ataques ao Judici\u00e1rio em narrativas autorit\u00e1rias. Por esse racioc\u00ednio, os tribunais se tornaram essenciais para o equil\u00edbrio democr\u00e1tico, na condi\u00e7\u00e3o de guardi\u00f5es dos valores constitucionais que contrastam com \u2018\u00edmpetos populistas\u2019.<\/p>\n

\u201cOnde quer que o autoritarismo populista for\u00e7a a sua entrada, o desmonte de estruturas democr\u00e1ticas tem in\u00edcio, com eloquente frequ\u00eancia, em atos que acutilam os tribunais, sobretudo a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional, por meios diferenciados, visando \u00e0 captura das Cortes\u201d, afirmou.<\/p>\n

A sustenta\u00e7\u00e3o oral de Gonet abriu o primeiro dia do julgamento que vai definir se condena ou absolve os sete r\u00e9us acusados de propagar fake news e difamar pessoas contr\u00e1rias \u00e0 tentativa de golpe como estrat\u00e9gia para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Esse \u00e9 o primeiro julgamento da tentativa de golpe de Estado sob a presid\u00eancia de Fl\u00e1vio Dino na 1\u00aa Turma. Est\u00e3o reservadas ainda sess\u00f5es nos dias 15, 21 e 22 de outubro.<\/p>\n

Quem s\u00e3o os r\u00e9us<\/h3>\n

Ailton Gon\u00e7alves Moraes Barros<\/strong>: segundo investiga\u00e7\u00f5es, o major Barros e o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, discutiram, em dezembro de 2022, um eventual golpe de Estado com a participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas. Ailton foi candidato pelo PL a deputado estadual no Rio de Janeiro em 2022 e, durante a campanha, apresentava\u2011se como \u201c01 do Bolsonaro\u201d. Na den\u00fancia, Barros foi apontado como elo do grupo golpista com as mil\u00edcias digitais. Coube ao major reformado a tarefa de difamar os comandantes das For\u00e7as contr\u00e1rias ao golpe, como o general Freire Gomes e o tenente\u2011brigadeiro Baptista J\u00fanior, assim como suas fam\u00edlias.<\/p>\n

\u00c2ngelo Martins Denicoli<\/strong>: de acordo com a Pol\u00edcia Federal, o major atuou diretamente junto a Fernando Cerimedo, ex-marqueteiro de Javier Milei, presidente da Argentina, para tentar descreditar as elei\u00e7\u00f5es brasileiras e apontar fraude nas urnas.<\/p>\n

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha<\/strong>: a pedido do PL, partido de Bolsonaro, o presidente do Instituto Voto Legal elaborou, em 2022, um relat\u00f3rio sobre supostas falhas nas urnas eletr\u00f4nicas. Com base no documento, o partido defendeu que os apontamentos justificariam a anula\u00e7\u00e3o de parte dos votos computados no 2\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Giancarlo Gomes Rodrigues<\/strong>: militar cedido \u00e0 Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) na gest\u00e3o de Alexandre Ramagem, j\u00e1 condenado pela tentativa de golpe. Rodrigues teria usado ferramentas da Abin, como o First Mile, para disseminar informa\u00e7\u00f5es falsas.<\/p>\n

Guilherme Marques de Almeida<\/strong>: comandava o 1\u00ba Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Psicol\u00f3gicas do Ex\u00e9rcito, com sede em Goi\u00e2nia. Em \u00e1udio divulgado pela PF, o militar sugere que Bolsonaro e aliados deveriam \u201csair das quatro linhas (da Constitui\u00e7\u00e3o)\u201d para viabilizar a suposta tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

Reginaldo Vieira de Abreu<\/strong>: participou da tentativa de manipula\u00e7\u00e3o do conte\u00fado do Relat\u00f3rio das For\u00e7as Armadas contra as urnas eletr\u00f4nicas. As mensagens encontradas pela Pol\u00edcia Federal demonstram que o militar atuou para \u201calinhar\u201d o conte\u00fado do relat\u00f3rio com os dados falsos apresentados \u201cpelo pessoal da Argentina\u201d (em refer\u00eancia a Fernando Cerimedo), a fim de conferir-lhes \u201cveracidade\u201d. De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, Abreu chegou a sugerir que Bolsonaro \u201cfizesse uma reuni\u00e3o apenas com o grupo disposto a atuar \u00e0 margem da legalidade e da moralidade, os que denominou de \u2018rataria\u2019\u201d.<\/p>\n

Marcelo Ara\u00fajo Bormevet<\/strong>: policial federal que fazia parte da c\u00e9lula infiltrada na Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), sob o comando de Alexandre Ramagem, para obter informa\u00e7\u00f5es sobre opositores. Segundo a den\u00fancia, o n\u00facleo atuava como \u201ccentral de contraintelig\u00eancia da organiza\u00e7\u00e3o criminosa que, por meio dos recursos e ferramentas de pesquisa da Abin, produzia desinforma\u00e7\u00e3o contra seus opositores\u201d.<\/p>\n

Os sete s\u00e3o acusados dos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. Nas alega\u00e7\u00f5es finais, o PGR tamb\u00e9m requereu que seja fixado valor m\u00ednimo para repara\u00e7\u00e3o dos danos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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