{"id":16985,"date":"2025-10-14T10:43:06","date_gmt":"2025-10-14T13:43:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/14\/tst-descumprimento-reiterado-de-normas-de-seguranca-gera-danos-morais-coletivos\/"},"modified":"2025-10-14T10:43:06","modified_gmt":"2025-10-14T13:43:06","slug":"tst-descumprimento-reiterado-de-normas-de-seguranca-gera-danos-morais-coletivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/14\/tst-descumprimento-reiterado-de-normas-de-seguranca-gera-danos-morais-coletivos\/","title":{"rendered":"TST: descumprimento reiterado de normas de seguran\u00e7a gera danos morais coletivos"},"content":{"rendered":"<p>A 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/TST\">TST<\/a>) decidiu por unanimidade reformar um ac\u00f3rd\u00e3o da Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT12), de Santa Catarina, para determinar que a transportadora Transoliveira pague indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos pelo descumprimento de normas de seguran\u00e7a no seu maquin\u00e1rio.<\/p>\n<p>A 5\u00aa turma do TRT12 havia entendido em 2024 que a empresa violou a Norma Regulamentadora N\u00ba 12 (NR-12) do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, que estabelece medidas de prote\u00e7\u00e3o para resguardar a sa\u00fade e a integridade f\u00edsica dos trabalhadores. Por\u00e9m, o tribunal considerou que o descumprimento n\u00e3o deveria gerar danos morais coletivos, os quais ficariam restritos \u201c\u00e0s hip\u00f3teses de gravidade extrema\u201d, como trabalho an\u00e1logo ao de escravo.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias\">Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n<p>O ac\u00f3rd\u00e3o do TRT reverteu parcialmente decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia, que condenava a Transoliveira por danos morais em R$ 50 mil.<\/p>\n<p>Ao proferir seu voto na sess\u00e3o desta quarta-feira (8\/10), o ministro Balazeiro, do TST, entendeu que h\u00e1 sim a necessidade de pagamento de danos morais coletivos e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para que seja fixado um valor, uma vez que houve descumprimento reiterado da NR-12.<\/p>\n<p>O ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, que presidiu a sess\u00e3o, seguiu o relator e alertou para a relev\u00e2ncia do tema e disse se tratar de \u201cprocesso estrutural, o que constitui evolu\u00e7\u00e3o significativa na jurisprud\u00eancia nacional\u201d. Segundo ele, o racional da decis\u00e3o foi apontado pelo Supremo Tribunal federal (STF) que, \u201cde forma muito oportuna, inaugurou essa trilha que d\u00e1 maior import\u00e2ncia para a afirma\u00e7\u00e3o dos direitos sociais\u201d, afirmou. O ministro recomendou a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o pela relev\u00e2ncia do tema.<\/p>\n<p>O processo \u00e9 o n\u00famero 0000600-12.2023.5.12.0016.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade reformar um ac\u00f3rd\u00e3o da Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT12), de Santa Catarina, para determinar que a transportadora Transoliveira pague indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos pelo descumprimento de normas de seguran\u00e7a no seu maquin\u00e1rio. 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