{"id":16886,"date":"2025-10-13T14:24:09","date_gmt":"2025-10-13T17:24:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/13\/por-receio-de-fuga-moraes-rejeita-pedido-de-bolsonaro-para-revogar-prisao-domiciliar\/"},"modified":"2025-10-13T14:24:09","modified_gmt":"2025-10-13T17:24:09","slug":"por-receio-de-fuga-moraes-rejeita-pedido-de-bolsonaro-para-revogar-prisao-domiciliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/13\/por-receio-de-fuga-moraes-rejeita-pedido-de-bolsonaro-para-revogar-prisao-domiciliar\/","title":{"rendered":"Por receio de fuga, Moraes rejeita pedido de Bolsonaro para revogar pris\u00e3o domiciliar"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), rejeitou nesta segunda-feira (13\/10) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL) para revogar a pris\u00e3o domiciliar<\/a> e medidas cautelares, como a proibi\u00e7\u00e3o de uso de redes sociais.<\/p>\n

Moraes considerou que a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o, pela tentativa de golpe, e o \u201cfundado receio de fuga\u201d respaldam a decis\u00e3o de rejeitar o pedido da defesa.<\/p>\n

\u201cDessa maneira, a garantia da ordem p\u00fablica e a necessidade de assegurar a integral aplica\u00e7\u00e3o da lei penal justificam a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da pris\u00e3o preventiva, compatibilizando de maneira razo\u00e1vel, proporcional e adequada a Justi\u00e7a Penal e o direito de liberdade\u201d, afirmou Moraes.<\/p>\n

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Os advogados do ex-presidente haviam pedido a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o no final de setembro. O argumento foi de que n\u00e3o existiria mais necessidade das medidas, j\u00e1 que Bolsonaro deixou de ser acusado no caso que ensejou as medidas.\u00a0A peti\u00e7\u00e3o ao STF est\u00e1 sob sigilo.<\/p>\n

O ex-presidente foi indiciado pela Pol\u00edcia Federal (PF) no inqu\u00e9rito que apura as condutas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra o Judici\u00e1rio e autoridades de institui\u00e7\u00f5es brasileiras, mas ficou de fora da den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica<\/a> (PGR).<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o apresentou acusa\u00e7\u00e3o contra Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo por coa\u00e7\u00e3o em processo judicial. A acusa\u00e7\u00e3o foi protocolada na segunda-feira (22\/9).<\/p>\n

\u201cCom o oferecimento de den\u00fancia, na qual o Presidente Bolsonaro n\u00e3o foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 a\u00e7\u00e3o penal, cuja tramita\u00e7\u00e3o e eventual condena\u00e7\u00e3o seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que h\u00e1 semanas v\u00eam subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifesta\u00e7\u00e3o\u201d, disse o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, \u00e0 \u00e9poca do pedido de suspens\u00e3o das medidas.<\/p>\n

Ao Supremo, a PGR se manifestou pela rejei\u00e7\u00e3o do pedido da defesa. O \u00f3rg\u00e3o destacou que n\u00e3o h\u00e1 nenhum elemento novo capaz de invalidar as restri\u00e7\u00f5es a Bolsonaro.<\/p>\n

A pris\u00e3o domiciliar de Bolsonaro foi determinada por Moraes em 4 de agosto. O ministro entendeu que ele descumpriu medidas impostas anteriormente, ao falar por celular com manifestantes no Rio de Janeiro, no dia anterior.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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