{"id":16885,"date":"2025-10-13T14:24:09","date_gmt":"2025-10-13T17:24:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/13\/os-divorcios-de-socios-que-afetam-o-patrimonio-das-empresas\/"},"modified":"2025-10-13T14:24:09","modified_gmt":"2025-10-13T17:24:09","slug":"os-divorcios-de-socios-que-afetam-o-patrimonio-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/10\/13\/os-divorcios-de-socios-que-afetam-o-patrimonio-das-empresas\/","title":{"rendered":"Os div\u00f3rcios de s\u00f3cios que afetam o patrim\u00f4nio das empresas"},"content":{"rendered":"

A advogada Vanessa Bispo, especialista em direito de fam\u00edlia<\/a>, est\u00e1 h\u00e1 seis anos defendendo a ex-mulher de um empres\u00e1rio brasileiro<\/a> que se separou ap\u00f3s 13 anos morando com a esposa sem formalizar nem o casamento, nem a uni\u00e3o est\u00e1vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEles se separaram h\u00e1 anos e at\u00e9 hoje a partilha n\u00e3o foi feita porque estamos nessa briga de seis anos s\u00f3 para fazer a per\u00edcia societ\u00e1ria de todas as empresas que se comunicam \u2014 algumas que ele herdou, outras que ele construiu\u201d, conta a advogada, que no entanto conseguiu um valor de 50 mil por m\u00eas em alimentos (pens\u00e3o) para sua cliente. \u201cQuando eles se separaram, os filhos eram crian\u00e7as. Agora j\u00e1 est\u00e3o na faculdade.\u201d<\/span><\/p>\n

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A advogada afirma que, se as empresas n\u00e3o fossem familiares, provavelmente o caso j\u00e1 teria tido um acordo.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cNormalmente, os outros s\u00f3cios das empresas costumam obrigar o s\u00f3cio que est\u00e1 se divorciando a fazer um acordo, para evitar afetar o neg\u00f3cio durante anos. Mas quando se tratam de empresas familiares, eles acabam comprando a briga junto\u201d, conta Bispo. \u201cE muitas vezes eles fazem a separa\u00e7\u00e3o com advogados da pr\u00f3pria empresa, que n\u00e3o s\u00e3o especialistas em direito de fam\u00edlia, o que \u00e9 um tiro no p\u00e9.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Bispo explica que muitas pessoas n\u00e3o fazem a formaliza\u00e7\u00e3o por achar que, ao n\u00e3o serem casadas, est\u00e3o protegidas, quando, na pr\u00e1tica, \u00e9 justamente o contr\u00e1rio \u2014 porque o regime de bens padr\u00e3o de uma uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 o de comunh\u00e3o parcial de bens, ou seja, todo o patrim\u00f4nio que foi adquirido ap\u00f3s o casal estar junto pertence a ambos.<\/span><\/p>\n

\u201cAlgumas pessoas formalizam depois de alguns anos morando juntas, mas o problema \u00e9 que voc\u00ea n\u00e3o pode retroagir a separa\u00e7\u00e3o total de bens, que tem efeito ex-nunc<\/em>, ou seja, s\u00f3 vale dali para a frente. Ent\u00e3o todo o patrim\u00f4nio adquirido nos anos anteriores \u00e9 bem comum, incluindo participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria\u201d, explica a advogada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas n\u00e3o s\u00e3o somente casos de separa\u00e7\u00e3o em uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o formalizada que podem afetar as empresas. O div\u00f3rcio de um dos s\u00f3cios<\/a> \u00e9 uma causa comum de dor de cabe\u00e7a para empresas pequenas e m\u00e9dias e, muitas vezes, at\u00e9 para grandes empresas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que acontece no caso da sucess\u00e3o patrimonial, onde a lei \u00e9 bastante detalhada, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece poucas diretrizes sobre a partilha das participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias em caso de div\u00f3rcio \u2014 o que amplia a possibilidade de lit\u00edgio. Por outro lado, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tem atuado na cria\u00e7\u00e3o de uma jurisprud\u00eancia que proteja as empresas de paralisia, sem desconsiderar os direitos familiares.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA dissolu\u00e7\u00e3o conjugal, seja por div\u00f3rcio ou dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, deve, em regra, ser tratada como quest\u00e3o estritamente pessoal dos s\u00f3cios. Na pr\u00e1tica, contudo, conflitos familiares podem irradiar efeitos sobre a sociedade empresarial, especialmente quando houver a necessidade de se contemplar a titularidade de quotas ou a\u00e7\u00f5es da empresa na partilha dos bens que pertenciam ao casal\u201d, afirma Claudio Miranda, s\u00f3cio do Chalfin Goldberg Vainboim Advogados.<\/span><\/p>\n

Em geral, embora o ex-c\u00f4njuge n\u00e3o tenha direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de fato ou ao patrim\u00f4nio da empresa em si, ele tem direito ao valor correspondente \u00e0 parte devida na participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria \u2014 quando o regime de bens \u00e9 de comunh\u00e3o total ou parcial.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u201cVia de regra, se as quotas eram de titularidade de um \u00fanico c\u00f4njuge, mas compunham o patrim\u00f4nio comum do casal, a partilha n\u00e3o confere ao outro c\u00f4njuge o direito de ingressar na sociedade ou votar em delibera\u00e7\u00f5es sociais, mas sim de receber os direitos econ\u00f4micos (lucros e\/ou haveres)\u201d, explica Daniel Zarenczansky, advogado do Yarshell Advogados.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cTemos que lembrar que o c\u00f4njuge n\u00e3o \u00e9 s\u00f3cio da empresa, ele \u00e9 s\u00f3cio do s\u00f3cio \u2014 j\u00e1 que o casamento \u00e9 uma sociedade familiar\u201d, explica Vanessa Bispo. \u201cEnt\u00e3o a empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a aceitar a entrada de um ex-c\u00f4njuge devido a uma partilha.\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, o direito ao valor correspondente \u00e0s cotas invariavelmente imp\u00f5e um \u00f4nus financeiro ao s\u00f3cio (ou \u00e0 pr\u00f3pria empresa) e o obriga a fazer a liquida\u00e7\u00e3o do valor, afetando seu patrim\u00f4nio. Al\u00e9m disso, a defini\u00e7\u00e3o do valor correspondente \u00e0 essa participa\u00e7\u00e3o pode causar transtornos ao neg\u00f3cio.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cPara determinar o quanto da empresa pertence a um s\u00f3cio, \u00e0s vezes \u00e9 preciso fazer uma avalia\u00e7\u00e3o do valor da empresa toda. E a\u00ed voc\u00ea tem a\u00ed profissionais de fora fazendo uma varredura dentro da sua empresa\u201d, afirma Bispo.\u00a0<\/span><\/p>\n

E, em alguns casos, lembra Bispo, um processo muito litigioso que se arrasta por anos<\/a> pode afetar tamb\u00e9m a imagem e a reputa\u00e7\u00e3o da empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n

O regime de bens e o contrato social\u00a0<\/h3>\n

H\u00e1 tr\u00eas fatores principais que determinam como o div\u00f3rcio de um dos s\u00f3cios vai afetar a empresa: o regime de bens do casamento, a natureza jur\u00eddica da empresa e as previs\u00f5es no contrato social, explica o advogado <\/span>Luiz Felipe Baggio, especialista em planejamento sucess\u00f3rio e prote\u00e7\u00e3o patrimonial e diretor-geral de opera\u00e7\u00f5es na consultoria Evoinc.<\/span><\/p>\n

No regime de comunh\u00e3o parcial de bens \u2014 o padr\u00e3o no casamento e na uni\u00e3o est\u00e1vel, a n\u00e3o que casal opte por outro \u2014 e<\/span>ntram na partilha o valor das quotas sociais ou a\u00e7\u00f5es adquiridas onerosamente durante o casamento, mesmo que estejam em nome de apenas um dos c\u00f4njuges. Se a empresa j\u00e1 existia antes, a partilha pode abranger a valoriza\u00e7\u00e3o patrimonial que ocorreu durante a uni\u00e3o, explica Baggio.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Na comunh\u00e3o universal de bens, todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, incluindo a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria na empresa, s\u00e3o considerados comuns e entram na partilha. Na separa\u00e7\u00e3o total de bens, a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria n\u00e3o entra na partilha, pois cada c\u00f4njuge mant\u00e9m a propriedade exclusiva de seus bens, quer tenham sido adquiridos antes ou durante o casamento.<\/span><\/p>\n

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Baggio conta que muitas pessoas s\u00f3 se atentam para a quest\u00e3o do regime de bens quando os problemas come\u00e7am a aparecer \u2014 e a pr\u00e1tica de criar acordos pr\u00e9-nupciais n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o comum no Brasil quanto no exterior, embora esteja aumentando por aqui.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em um caso recente atendido por ele de uma empresa familiar do setor agropecu\u00e1rio, os problemas come\u00e7aram antes mesmo do div\u00f3rcio, quando o marido de uma das filhas do patriarca (e s\u00f3cia das empresas) come\u00e7ou a interferir demais no neg\u00f3cio da fam\u00edlia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sua consultoria foi ent\u00e3o procurada para proteger a empresa. A solu\u00e7\u00e3o foi um acordo que deixou o genro no controle de um n\u00famero grande de cabe\u00e7as de gado (que n\u00e3o \u00e9 o neg\u00f3cio principal da fam\u00edlia), enquanto a terra ficaria sob o controle da fam\u00edlia e ele abria m\u00e3o de qualquer pretens\u00e3o sobre ela.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cQuando a separa\u00e7\u00e3o inevitavelmente aconteceu, a fam\u00edlia conseguiu evitar lit\u00edgio sobre o controle da empresa. Foi um caso de dar os an\u00e9is para manter os dedos\u201d, conta Baggio.\u00a0<\/span><\/p>\n

A natureza jur\u00eddica da empresa \u2014 se \u00e9 uma sociedade an\u00f4nima, uma limitada ou uma empresa individual \u2014 tamb\u00e9m \u00e9 um fator. Em empresas de capital aberto, a partilha pode, em tese, envolver a participa\u00e7\u00e3o do ex-c\u00f4njuge na empresa.<\/span><\/p>\n

\u201cComo as sociedades an\u00f4nimas s\u00e3o classificadas como sociedades de capital, seria eventualmente poss\u00edvel arguir a inexist\u00eancia do <\/span>intuitu personae<\/span> (a\u00e7\u00e3o que considera a identidade e caracter\u00edsticas espec\u00edficas de uma pessoa, sendo insubstitu\u00edvel) e do <\/span>affectio societatis<\/span> (desejo de se associar, elemento relativo ao compromisso e confian\u00e7a m\u00fatua entre os s\u00f3cios) o que tornaria poss\u00edvel, em tese, a atribui\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es em favor do c\u00f4njuge\u201d, afirma Zarenczansky.<\/span><\/p>\n

Os advogados ouvidos pelo JOTA<\/span> afirmam que, quando o casamento j\u00e1 existe e, portanto, a decis\u00e3o sobre a comunh\u00e3o de bens j\u00e1 foi tomada, a principal medida de prote\u00e7\u00e3o patrimonial a ser tomada por empres\u00e1rios \u00e9 tratar do tema do div\u00f3rcio no contrato social de empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 importante considerar n\u00e3o apenas quest\u00f5es relativas \u00e0 titularidade dos bens \u2013 como o momento da subscri\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o das quotas, a forma de integraliza\u00e7\u00e3o e o regime de bens adotado no matrim\u00f4nio \u2013, mas tamb\u00e9m as disposi\u00e7\u00f5es do contrato social que assegurem a exist\u00eancia de procedimento claro a ser empregado pelos s\u00f3cios remanescentes e pela administra\u00e7\u00e3o da sociedade\u201d, afirma Zarenczansky.<\/span><\/p>\n

O contrato social pode, por exemplo, prever crit\u00e9rios claros para a cess\u00e3o ou compra das quotas objeto de uma partilha, independentemente da vontade do ex-c\u00f4njuge, afirma Marina Machado Schmitt, advogada de direito empresarial do Vilarinho Advogados.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m pode estabelecer crit\u00e9rios objetivos de <\/span>valuation<\/span> (a determina\u00e7\u00e3o do valor de mercado da empresa) e formas de pagamento dos haveres<\/span><\/p>\n

\u201cPor isso, \u00e9 altamente recomend\u00e1vel a discuss\u00e3o antecipada deste tema entre os s\u00f3cios\u201d,\u00a0 afirma Schmitt.<\/span><\/p>\n

Confus\u00e3o patrimonial e fraudes<\/h3>\n

A jurisprud\u00eancia tem caminhado no sentido de proteger a empresa em situa\u00e7\u00f5es de separa\u00e7\u00e3o. Em um caso julgado em 2016 pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (REsp 1.595.775-AP), por exemplo, o ex-c\u00f4njuge pediu a partilha dos valores na conta de reserva da sociedade, j\u00e1 que a reserva \u00e9 considerada um lucro n\u00e3o distribu\u00eddo. O Tribunal entendeu, no entanto, que como o valor de reserva era destinado a futuro aumento de capital, ele pertencia somente \u00e0 sociedade, e n\u00e3o s\u00f3cios, n\u00e3o podendo ser objeto da partilha na separa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, a situa\u00e7\u00e3o se complica quando h\u00e1 confus\u00e3o patrimonial entre os bens da empresa e dos s\u00f3cios \u2014 o que \u00e9 mais comum do que se imagina, segundo os advogados de fam\u00edlia, e n\u00e3o s\u00f3 em empresas familiares.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cTem casos em que a empresa paga escola dos filhos dos s\u00f3cios, compra coisas em nome da empresa com o dinheiro do pr\u00f3-labore, ou compra uma casa na praia ou um barco, para uso pessoal da fam\u00edlia, com o dinheiro da empresa\u201d, conta Vanessa Bispo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em alguns casos, explica a advogada, a confus\u00e3o patrimonial \u00e9 t\u00e3o grande que \u00e9 virtualmente imposs\u00edvel separar. \u201cMuitas vezes \u00e9 dif\u00edcil at\u00e9 de voc\u00ea apurar, delimitar em uma planilha qual \u00e9 o valor que foi usado efetivamente e qual saiu da empresa para custos da fam\u00edlia.\u201d Esse tipo de situa\u00e7\u00e3o, obviamente, complica a partilha em casos de separa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outra situa\u00e7\u00e3o que pode acontecer, conta Claudio Miranda, \u00e9 um dos c\u00f4njuges tentar \u201cblindar\u201d seu patrim\u00f4nio transferindo bens para a sociedade empres\u00e1ria, para \u201creduzir\u201d o patrim\u00f4nio diretamente sob sua titularidade \u2014 ou seja, \u00e9 uma fraude.\u00a0<\/span><\/p>\n

O contr\u00e1rio tamb\u00e9m acontece, diz ele, quando uma empresa transfere bens empresariais da sociedade para o s\u00f3cio, seguida da simula\u00e7\u00e3o de seu div\u00f3rcio e entrega de bens ao ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro, com o objetivo de ludibriar credores da empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEm ambos os casos se verifica o uso abusivo da personalidade jur\u00eddica\u201d, explica Miranda, o que pode levar a Justi\u00e7a a fazer a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cNas situa\u00e7\u00f5es em que o intuito \u00e9 causar preju\u00edzos ao ex-c\u00f4njuge, o Poder Judici\u00e1rio vem aplicando a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica inversa da empresa, a fim de proteger direitos do companheiro lesado, inclusive com bloqueio e constri\u00e7\u00e3o de ativos essenciais \u00e0 opera\u00e7\u00e3o da sociedade\u201d, explica o advogado, que lembra que a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, inversa ou n\u00e3o, deve ser sempre tratada como medida excepcional, quando de fato houver abuso.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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